AAAF Pré Escolar
ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA (AAAF)
[DESTINATÁRIOS]
[EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR]
As AAAF são de frequência facultativa e destinam-se a satisfazer as necessidades dos Encarregados de Educação em função dos seus compromissos profissionais ou outros previamente declarados. As AAAF funcionam de segunda a sexta-feira, exceto dias de feriado e tolerâncias de ponto, nos seguintes períodos, entre 1 de setembro de 2026 e 14 de agosto de 2027: Período letivo: acolhimento (7h30-9h00), almoço (horário a definir pelo respetivo Agrupamento de Escolas) e prolongamento de horário (15h15-18h30) Pausas, interrupções letivas e outros períodos não contemplados no calendário escolar: 7h30 às 18h30
CANDIDATURA
Para efeito de candidatura, os Encarregados de Educação deverão proceder ao preenchimento integral da Candidatura aos Serviços Educativos – Pré-Escolar:
- Online, através da plataforma SIGA (siga.edubox.pt)
- Presencialmente, no Serviço de Atendimento ao Munícipe.
- Os Encarregados de Educação estão obrigados a anexar:
- Documento comprovativo de responsabilidades parentais, caso se apliquem;
- Declaração/relatório médico em caso de patologia que determine necessidade de cuidados especiais, caso se aplique;
- Declaração/relatório médico em caso de patologia que determine necessidade de cuidados especiais, caso se aplique;
- Comprovativo dos rendimentos do agregado familiar (IRS) ou declaração a assumir o pagamento do valor máximo, caso não queiram apresentar qualquer comprovativo de rendimentos;
COMPARTICIPAÇÃO FAMILIAR
O valor da comparticipação é mensal e fixo por um período de 11 meses - setembro a julho (mês de agosto é gratuito) – e calculado com base nos escalões de rendimento per capita, indexados ao Rendimento Mínimo Mensal (RMM), de acordo com a seguinte tabela:
| Tipo de Utilizador | Período de Utilização | Calendarização | Comparticipações familiares | |
|---|---|---|---|---|
| Regular - Plano A | 8h30-17h30 | 1 de setembro de 2026 a 14 de agosto de 2027 | Escalão (RMM) | Plano A |
| 1º | 20,00€ | |||
| 2º | 32,00€ | |||
| 3ª | 44,00€ | |||
| 4º ou superiorº | 56,00€ | |||
| Regular - Plano B | 7h30-18h30 | 1 de setembro de 2026 a 14 de agosto de 2027 | Escalão (RMM) | Plano B |
| 1º | 25,00€ | |||
| 2º | 40,00€ | |||
| 3ª | 55,00€ | |||
| 4º ou superiorº | 70,00€ | |||
| Pontual | 7h30-18h30 | Interrupção e pausas letivas (superiores a 5 dias úteis) | 17,50€/semana | |
No caso de ser utilizador regular será aplicado um desconto de 25% por semana sobre a comparticipação familiar, nos casos em que indique previamente a não frequência durante as pausas ou interrupções letivas (superiores a 5 dias úteis), a refletir no mês correspondente.
DOCUMENTAÇÃO
Regulamento Municipal das Atividades de Animação e de Apoio à Família da Rede Pública do Concelho de Estarreja
Guia dos Serviços Educativos 2026/2027
