AAAF Pré Escolar
ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA (AAAF)
[EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR]
As Atividades de Animação e Apoio à Família são, nos termos da legislação em vigor, de frequência facultativa e visam satisfazer, essencialmente, as necessidades dos/das Encarregados/as de Educação, em função dos seus compromissos profissionais ou outros previamente declarados.
ATIVIDADES
As atividades têm como objetivo principal fruir, sendo o mais importante o prazer de estar, conviver e brincar espontaneamente. Para tal, pretendemos desenvolver experiências promotoras da criatividade e imaginação num ambiente mais solto e autónomo, mais aberto à informalidade, à ausência de sistematicidade e à multiplicidade de respostas não contempladas no currículo, mas igualmente estimulantes, sem carácter obrigatório, permitindo às crianças envolverem-se nas atividades que lhes deem maior satisfação e que sejam por elas livremente escolhidas, num clima estável, seguro e afetivo onde não deverão ser esquecidas as regras e rotinas.
As atividades a desenvolver ao longo do ano letivo são propostas e acordadas pelo Município e os órgãos de administração e gestão dos Agrupamentos de Escolas. A supervisão pedagógica e a avaliação das Atividades de Animação e Apoio à Família são da responsabilidade do Conselho Pedagógico de cada Agrupamento de Escolas, em articulação permanente com a Câmara Municipal.
LOCAL DE FUNCIONAMENTO
Funcionam em salas distintas nos estabelecimentos de ensino de educação pré-escolar da rede pública do concelho de Estarreja que manifestem interesse na implementação desta medida, podendo funcionar noutros espaços, a partir do momento em que exista um número mínimo de 10 crianças:
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ESCOLA |
ANO LETIVO 2025/2026 SALA / N.º DE VAGAS |
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EB Pinheiro |
1/ 25 |
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EB Cabeças |
1/ 25 |
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EB Prof. Dr. Egas Moniz |
2/ 50 |
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EB Padre Donaciano Abreu Freire |
3/ 65 |
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EB Visconde Salreu |
2/ 50 |
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EB Pardilhó |
1/ 25 |
CALENDÁRIO E HORÁRIO
As AAAF funcionam de segunda a sexta-feira, exceto nos dias de feriado e tolerâncias de ponto, nos seguintes períodos, entre 1 de setembro de 2025 e 15 de agosto de 2026:
- Período Letivo: Acolhimento (7h30-9h00), almoço (horário a definir pelos Estabelecimentos de Ensino) e Prolongamento de horário (15h15-18h30)
- Interrupções letivas e períodos não contemplados no calendário escolar: 7h30-18h30
COMPARTICIPAÇÃO FAMILIAR
O valor da comparticipação é mensal e fixo por um período de 11 meses - setembro a julho (mês de agosto é gratuito) – e calculado com base nos escalões de rendimento per capita, indexados ao Rendimento Mínimo Mensal (RMM), de acordo com a seguinte tabela:
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ESCALÃO |
VALOR |
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1.º |
25 € |
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2.º |
40 € |
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3.º |
55 € |
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A partir do 4.º |
70€ |
CANDIDATURA
Para efeito de candidatura, os Encarregados de Educação deverão proceder ao preenchimento integral da Candidatura aos Serviços Educativos – Pré-Escolar:
• Online, através da plataforma SIGA (siga.edubox.pt)
• Presencialmente, no Serviço de Atendimento ao Munícipe.
O prazo para apresentação de candidatura é definido anualmente, pelo Município de Estarreja, e divulgado através dos canais comunicação oficiais.
DOCUMENTAÇÃO
Regulamento Municipal das Atividades de Animação e de Apoio à Família da Rede Pública do Concelho de Estarreja
