Rede Social
A rede social criada na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, de 18 de novembro, impulsionou um trabalho de parceria alargada, efetiva e dinâmica, incidindo na planificação estratégica da intervenção social local, abarcando diferentes agentes sociais, visando contribuir para a promoção do desenvolvimento social ao nível local.
O Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de junho, consagra os princípios, finalidades e objetivos da rede social, bem como a constituição, funcionamento e competência dos seus órgãos.
A Rede Social de Estarreja, criada em maio de 2005, é uma plataforma de articulação de diferentes entidades parceiras, públicas e privadas, que tem por objetivos:
- Combater a pobreza e a exclusão social e a inclusão e coesão sociais;
- Promover o desenvolvimento social integrado;
- Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos;
- Contribuir para a concretização, acompanhamento e avaliação dos objetivos do referencial estratégico nacional na operacionalização local da Rede Social;
- Garantir uma maior eficácia e uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos sociais ao nível local;
- Criar canais regulares de comunicação e informação entre os parceiros e a população em geral.
Princípios de Ação:
-Princípio da Subsidiariedade;
- Princípio de Integração;
- Princípio de Articulação;
- Princípio de Participação;
- Princípio de Inovação.
A Rede Social de Estarreja integra os seguintes órgãos:
- Conselho Local de Ação Social (CLAS)
As medidas necessárias à realização dos objetivos e das ações de intervenção, no âmbito da rede social, são assumidas localmente pelo Conselho Local de Ação Social.
O CLAS de Estarreja é um órgão local de concertação e congregação de esforços baseado na adesão por parte da autarquia e de entidades públicas e privadas, com vista à erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão social pela promoção do desenvolvimento social do concelho. O âmbito territorial do CLAS de Estarreja corresponde à área do respetivo Município.
O CLAS de Estarreja é constituído pelos seguintes parceiros:
- Câmara Municipal de Estarreja;
- Junta de Freguesia de Avanca;
- Junta de Freguesia de Salreu;
- Junta de Freguesia de Pardilhó;
- União de Freguesias de Beduído e Veiros;
- União de Freguesias de Canelas e Fermelã;
- Centro Paroquial e Social Santa Marinha de Avanca;
- Centro Social de Apoio a Toxicodependentes – Convívios Fraternos II;
- Fundação Benjamim Dias da Costa;
- Associação Humanitária de Salreu;
- Santa Casa da Misericórdia de Estarreja;
- CERCIESTA – Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados
de Estarreja;
- Fundação Cónego Filipe Figueiredo;
- Associação de Solidariedade Estarrejense;
- Centro Social e Paroquial S. Miguel de Fermelã;
- Associação Filantrópica Veirense;
- Centro Paroquial de Assistência da Freguesia de Pardilhó;
- Associação “Vida Nova” – Lar de Idosos;
- Associação Quinta do Rezende;
- Agrupamento de Escolas de Pardilhó;
- Agrupamento de Escolas de Estarreja;
- Conferência Vicentina Nossa Senhora do Rosário de Avanca;
- Conferência Vicentina S. Vicente Paulo de Beduído;
- Unidade de Saúde Pública Estarreja;
- UCC “NÓS” – Unidade de Cuidados na Comunidade;
- Bombeiros Voluntários de Estarreja;
- Clube de Campismo de Estarreja;
- Rotary Club de Estarreja;
- ACRAP – Associação Cultural e Recreativa dos Amigos das Póvoas;
- AEVA – Associação para a Educação e Valorização da Região de Aveiro;
- ISS, IP/ Centro Distrital de Aveiro;
- EAPN – Rede Europeia Anti-Pobreza – Núcleo Distrital de Aveiro
- Associação Industrial do Distrito de Aveiro;
- PACOPAR – Painel Consultivo Comunitário do Programa Atuação Responsável® de
Estarreja;
- IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P/Centro de Emprego de
Aveiro;
- Núcleo Regional do Centro da Liga Portuguesa Contra o Cancro;
- Guarda Nacional Republicana Ovar/Posto Territorial de Estarreja;
- Codeplas – Engenharia de peças plásticas;
- CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Estarreja;
- SEMA – Associação Empresarial.
São entidades convidadas do CLAS de Estarreja as seguintes:
- Projeto de Intervenção Social em Terras do Antuã;
- Gabinete Psi+Social;
- Projeto ESTA-Integra E8g;
- Núcleo Local de Inserção Estarreja
- Núcleo Executivo
De forma a operacionalizar o trabalho desenvolvido no âmbito da Rede Social e tornar mais eficaz a ação do CLAS de Estarreja, este dispõe de um Núcleo Executivo, o qual é constituído, presentemente, pelas seguintes entidades:
- Câmara Municipal de Estarreja;
- ISS, I.P./ Centro Distrital de Aveiro – Serviço Local de Estarreja;
- Representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social;
- Representante das Entidades Sem Fins Lucrativos;
- Representante das Juntas e Uniões de Freguesia;
- Representante da Educação;
- Representante da Saúde.
- Grupos de Trabalho Temáticos (GTT)
A criação de Grupos de Trabalho Temáticos do CLAS de Estarreja resultou da identificação e da necessidade de desenvolvimento de um conjunto de áreas prioritárias de intervenção social presentes no Plano de Desenvolvimento Social do Município de Estarreja 2019 – 2023.
O GTT são constituídos por técnicos que partilham preocupações comuns e estão implicados na problemática, oriundos de sectores diversos, podendo ocasionalmente contar com a participação de convidados. A dinâmica dos GTT deve contribuir para a unificação de esforços e recursos de diferentes parceiros locais, numa ação concertada e coerente que promova o desenvolvimento social concelhio.
Neste âmbito, o CLAS de Estarreja é atualmente constituídos pelos seguintes grupos de trabalho temáticos:
- Grupo de Trabalho Ação Social, Família e Comunidade;
- Grupo de Trabalho Pessoas Idosas;
- Grupo de Trabalho Saúde Mental.
- Comissões Sociais de Freguesia (CSF)
As Comissões Sociais de Freguesia, constituídas por entidades que intervêm no desenvolvimento social local da freguesia ou união de freguesias, são um dos pilares da implementação do programa Rede Social no Município de Estarreja constituindo um dos elementos fundamentais da política social local dada a intervenção de proximidade que podem desenvolver.
Comissões Sociais de Freguesia criadas:
- Comissão Social de Freguesia de Avanca;
- Comissão Social de Freguesia de Pardilhó.
Projetos da Rede Social de Estarreja:
- Projeto SOS VIVER+
Instrumentos de Planeamento:
- Diagnóstico Social do Concelho de Estarreja (2019)
- Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Estarreja (2019-2023)
- Guia de Recursos do Concelho de Estarreja
Contactos:
Divisão de Educação e Desenvolvimento Social
Câmara Municipal de Estarreja
Contacto telefónico: 234840600
Endereço eletrónico: redesocial@cm-estarreja.pt
