Gabinete técnico florestal

O Gabinete Técnico Florestal (GTF) da Câmara Municipal de Estarreja iniciou a actividade no início de 2006.

É o gabinete de apoio à Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI), actuando na prevenção, supressão e recuperação de áreas ardidas.

O objectivo primordial do GTF é a elaboração e implementação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI).

O PMDFCI já se encontra aprovado pela DGRF de acordo com os objectivos estabelecidos para 2006. Em 2007 será alvo de reestruturação e actualização à luz da portaria 1139/2006 de 25 de Outubro.

Para cumprimento dos seus objectivos, o GTF tem disponível uma técnica superior, licenciada em Engenharia Florestal, sendo o seu plano geral de actividades constituído por tarefas de várias ordens:

Tarefas Planeamento

• Elaboração e posterior Actualização do Plano de Defesa da Floresta;
• Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município e nas questões de protecção civil.

Tarefas Operacionais

• Acompanhamento dos Programas de Acção previstos no Plano de Defesa da Floresta;
• Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (Áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios);
• Relacionamento com as entidades, públicas e privadas, de DFCI (Estado, municípios, associações de produtores);
• Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto de Lei nº 124/2006, relativamente às competências dos municípios;
• Acompanhamento e Divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;
• Coadjuvação do Presidente da CMDFCI em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios florestais e designadamente na gestão dos meios municipais associados a DFCI e a combate a incêndios florestais.

Tarefas de Gestão e Controlo

• Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais sub-contratadas no âmbito de DFCI;
• Elaboração dos Relatórios de Actividades mencionados no nº 3, da cláusula quarta, do Acordo de Colaboração em anexo, de Relatórios de Acompanhamento e Relatórios Finais dos Programas de Acção previstos no Plano de Defesa da Floresta;
• Elaboração de Informações Mensais dos Incêndios registados no município;
• Elaboração de Informações Especiais sobre Grandes Incêndios (> 100 ha) ocorridos no concelho.

Tarefas Administrativas

• Gestão de Bases de Dados
• Construção e Gestão de SIG’s de DFCI;
• Emissão de Propostas e de Pareceres no âmbito das medidas e acções de DFCI;
• Constituição de Dossier actualizado com a Legislação relevante para o sector florestal;
• Manutenção de Arquivos;
• Formação e Treino;
• Participação em Acções de Formação e Treino no âmbito da DFCI.

Horário de atendimento ao público

• Terças-feiras
• 9h – 12h30