Gabinete técnico florestal


O Gabinete Técnico Florestal (GTF) da Câmara Municipal de Estarreja iniciou a actividade no início de 2006.

É o gabinete de apoio à Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI), actuando na prevenção, supressão e recuperação de áreas ardidas.

O objectivo primordial do GTF é a elaboração e implementação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI).

O PMDFCI já se encontra aprovado pela DGRF de acordo com os objectivos estabelecidos para 2006. Em 2007 será alvo de reestruturação e actualização à luz da portaria 1139/2006 de 25 de Outubro.

Para cumprimento dos seus objectivos, o GTF tem disponível uma técnica superior, licenciada em Engenharia Florestal, sendo o seu plano geral de actividades constituído por tarefas de várias ordens:

Tarefas Planeamento

  • Elaboração e posterior Actualização do Plano de Defesa da Floresta;
  • Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município e nas questões de protecção civil.

Tarefas Operacionais

  • Acompanhamento dos Programas de Acção previstos no Plano de Defesa da Floresta;
  • Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (Áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios);
  • Relacionamento com as entidades, públicas e privadas, de DFCI (Estado, municípios, associações de produtores);
  • Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto de Lei nº 124/2006, relativamente às competências dos municípios;
  • Acompanhamento e Divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;
  • Coadjuvação do Presidente da CMDFCI em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios florestais e designadamente na gestão dos meios municipais associados a DFCI e a combate a incêndios florestais.

Tarefas de Gestão e Controlo

  • Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais sub-contratadas no âmbito de DFCI;
  • Elaboração dos Relatórios de Actividades mencionados no nº 3, da cláusula quarta, do Acordo de Colaboração em anexo, de Relatórios de Acompanhamento e Relatórios Finais dos Programas de Acção previstos no Plano de Defesa da Floresta;
  • Elaboração de Informações Mensais dos Incêndios registados no município;
  • Elaboração de Informações Especiais sobre Grandes Incêndios (> 100 ha) ocorridos no concelho.

Tarefas Administrativas

  • Gestão de Bases de Dados
  • Construção e Gestão de SIG’s de DFCI;
  • Emissão de Propostas e de Pareceres no âmbito das medidas e acções de DFCI;
  • Constituição de Dossier actualizado com a Legislação relevante para o sector florestal;
  • Manutenção de Arquivos;
  • Formação e Treino;
  • Participação em Acções de Formação e Treino no âmbito da DFCI.

Horário de atendimento ao público

  • Terças-feiras
  • 9h – 12h30