BUPi
Identificar e registar os seus terrenos é gratuito até ao final de 2025 através do Balcão Único do Prédio
Dirija-se ao Balcão BUPi da Câmara Municipal ou a bupi.gov.pt
Não espere pelo fim do prazo
O balcão BUPi permite identificar e registar os seus prédios rústicos e mistos, de forma simples e gratuita, garantindo a titularidade e a marcação dos limites de cada propriedade. O BUPi de Estarreja integra a rede nacional de balcões BUPi.
O atendimento do Balcão Único do Prédio (BUPi) é sujeito a marcação e agendamento prévio. Pode fazer o seu pedido de agendamento por telefone, e-mail, ou através deste formulário
Veja como identificar as suas propriedades
Local de Atendimento
Edifício Municipal DGUT – Divisão de Gestão Urbanística e Territorial
(antigo quartel da GNR, centro da cidade)
Horário de Atendimento
Quartas e sextas-feiras
Marcação prévia
Telefone 234 840 600
Mais informações
Email PLATAFORMA.SIG@CM-ESTARREJA.PT
Website bupi.gov.pt
O que é o BUPi
O BUPi é uma plataforma que permite aos proprietários de terrenos rústicos georreferenciar e registar as suas propriedades gratuitamente e sem agravamento de impostos.
A elaboração da Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) e todos os atos praticados para efetuar o registo da propriedade são gratuitos, incluindo os documentos emitidos pelas entidades ou serviços da administração pública necessários aos procedimentos.
De momento, é possível identificar e registar as propriedades no BUPi em 67 municípios do Norte e Centro de Portugal. Estarreja é um deles.
Porque devo identificar e registar as minhas propriedades?
Porque é a única forma de proteger a titularidade do que é seu. Em Portugal, nomeadamente nas zonas rurais, existem muitas propriedades das quais não se conhecem os donos ou os próprios limites dos terrenos. Este desconhecimento pode gerar conflitos entre proprietários, sendo o registo a única forma de garantir a titularidade, já que a inscrição nas Finanças não lhe confere qualquer garantia quanto aos seus direitos de propriedade.
O registo é obrigatório se:
- Comprar um terreno
- Vender um terreno (só é possível vender terrenos já registados)
- Realizar alguns arrendamentos
- Desanexar e emparcelar propriedades, entre outros factos sujeitos a registo
Aproveite o incentivo da gratuitidade e proteja já o que é seu
