BUPi
O balcão BUPi permite aos estarrejenses identificar e registar os seus prédios rústicos e mistos, de forma simples e gratuita, garantindo a titularidade e a marcação dos limites de cada propriedade. O BUPi de Estarreja integra a rede nacional de balões BUPi.
Local de Atendimento
Edifício Municipal DGUT – Divisão de Gestão Urbanística e Territorial
(antigo quartel da GNR, centro da cidade)
Horário de Atendimento
Quartas e sextas-feiras
Marcação prévia
Telefone 234 840 600
Mais informações
Email PLATAFORMA.SIG@CM-ESTARREJA.PT
Website bupi.gov.pt
Identifique e registe os seus terrenos de forma simples e gratuita
Os proprietários de prédios rústicos do Município de Estarreja poderão identificar as suas propriedades gratuitamente na Plataforma BUPi, online ou no balcão na Câmara Municipal.
A plataforma BUPi permite-lhe identificar os limites da sua propriedade, de forma simples. A identificação e o registo das suas propriedades são a única forma de marcar os limites dos seus terrenos e garantir a sua titularidade.
O que é o BUPi
O BUPi é uma plataforma que permite aos proprietários de terrenos rústicos georreferenciar e registar as suas propriedades gratuitamente e sem agravamento de impostos.
A elaboração da Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) e todos os atos praticados para efetuar o registo da propriedade são gratuitos, incluindo os documentos emitidos pelas entidades ou serviços da administração pública necessários aos procedimentos.
De momento, é possível identificar e registar as propriedades no BUPi em 67 municípios do Norte e Centro de Portugal. Estarreja é um deles.
Porque devo identificar e registar as minhas propriedades?
Porque é a única forma de proteger a titularidade do que é seu. Em Portugal, nomeadamente nas zonas rurais, existem muitas propriedades das quais não se conhecem os donos ou os próprios limites dos terrenos. Este desconhecimento pode gerar conflitos entre proprietários, sendo o registo a única forma de garantir a titularidade, já que a inscrição nas Finanças não lhe confere qualquer garantia quanto aos seus direitos de propriedade.
Por outro lado, o registo é obrigatório, nomeadamente se:
• Comprar um terreno;
• Vender um terreno (só é possível vender terrenos já registados);
• Realizar alguns arrendamentos;
• Desanexar e emparcelar propriedades, entre outros factos sujeitos a registo.
A identificação das suas propriedades no BUPi e o seu registo são a única forma de marcar os limites dos seus terrenos e garantir a sua titularidade.
Aproveite o incentivo da gratuitidade e proteja já o que é seu em bupi.gov.pt.
Dirija-se ao Balcão BUPi da Câmara Municipal.
