BUPI II

#Construir o Futuro

Designação do Projeto | Cadastro Simplificado II – Região de Aveiro

Código do Projeto | Projeto de Investimento n.º 7593

Objetivo Principal | Dinamização de Balcões de Atendimento BUPi em cada Município da CIRA.

Região de Intervenção | CENTRO

Entidade Beneficiária | Parceiro Líder: CIRA - Comunidade Intermunicipal Região de Aveiro; Parceiros: Município de Águeda; Município de Albergaria-a-Velha; Município de Anadia; Município de Aveiro; Município de Estarreja; Município de Ílhavo; Município da Murtosa; Município de Oliveira do Bairro; Município de Ovar; Município de Sever do Vouga; Município de Vagos.

Data de Início | 01-10-2023

Data de Conclusão | 31-12-2025

Custo Total Elegível | 574.454,29 €

Apoio Financeiro da União Europeia | Contribuição NextGenerationEU: 574.454,29 €

Objetivos e Resultados Esperados:

São objetivos gerais reforçar a capacidade institucional da administração local para o exercício das competências que lhe são confiadas pela lei na organização e no desenvolvimento do sistema de informação cadastral simplificada, designadamente no procedimento de representação gráfica georreferenciada. Este projeto permite aos Municípios criar as condições necessárias para uma maior agilização dos procedimentos de georreferenciação e a harmonização da informação relevante sobre os prédios e titulares, assim como disponibilizar aos seus Munícipes um novo serviço, acesso a um procedimento simplificado de cadastro das suas propriedades, com regime de gratuitidade durante o período previsto na lei.

Atividades:

- Dinamização de Balcões de Atendimento em cada Município;

- Coordenação da Rede de Balcões de Atendimento da Região de Aveiro (CIRA);

- Aquisição de Hardware e Software;

- Aquisição de Bens e Serviços;

- Ações de Divulgação e Comunicação.

Resultados Esperados:

Contribuir e beneficiar da partilha de informação com as entidades da Administração Central, pela dinamização de balcões de atendimento BUPi em cada Câmara Municipal, com o objetivo de representação gráfica georreferenciada na plataforma de 109.117 prédios inscritos na matriz rústica dos municípios