Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação
Designação do projeto | PLANO MUNICIPAL PARA A IGUALDADE E A NÃO DISCRIMINAÇÃO
Código do projeto | POISE-01-3422-FSE-000036
Objetivo principal | Apoio técnico de planos para a igualdade
Região de intervenção | Centro
Entidade beneficiária | Município de Estarreja
Data de aprovação | 17.12.2020
Data de início | 15.04.2021
Data de conclusão | 30.06.2023
Custo total elegível | 35 000,00 €
Apoio financeiro da União Europeia | FSE (85%) - 29 750,00 €
Apoio financeiro público nacional | 5 250,00 €
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos | O Município tem vindo já a definir estratégias para a Igualdade e Não Discriminação, sendo uma das suas preocupações na promoção de uma cidadania inclusiva e de igualdades, de todo(a)s e para todo(a)s. O Plano para a Igualdade e Não discriminação sistematizará as principais orientações da sua estratégia nesta matéria. Será um instrumento de políticas sociais na eliminação de estereótipos, a par das prioridades Europeias e da Estratégia Nacional.
A construção de um futuro sustentável para Portugal, enquanto país que promove efetivamente os direitos humanos e que assegura a participação de todas e todos de igual forma passa, inevitavelmente, pela conceção de alicerces fundamentais direcionados à igualdade e à não discriminação.
O Município de Estarreja utilizará a seguinte metodologia para elaboração do plano:
Elaboração do Diagnóstico - Esta fase de trabalho compreenderá a identificação e subsequente priorização das necessidades na organização câmara municipal e no território que esta administra, encontrando-se totalmente alinhada com as diversas estratégias, pactos, agendas declarações e convenções, internacionais e nacionais, em matéria de igualdade e não discriminação, mas focando e relevando a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND).
Elaboração do Plano para a Igualdade - O Plano para a Igualdade e a Não Discriminação é um instrumento estratégico de política global para promoção da cidadania, da igualdade de género e da não discriminação, nas suas dimensões sociais, económicas, políticas, cívicas e culturais, tratando-se de um princípio de justiça social e de um alicerce da democracia e da defesa dos direitos humanos.
Fixará os objetivos a curto, médio e longo prazo, bem como as metas a alcançar em cada momento da sua aplicação e que define os recursos mobilizáveis e os responsáveis pela sua prossecução. Este plano tem como missão ser um documento com dois objetivos distintos:
- Ser um documento estratégico, ou seja, que permita enquadrar a temática da Igualdade e da Não Discriminação enquanto mecanismo de promoção de coesão social e ferramenta de redução de desigualdades no território, nas diferentes áreas de atuação e intervenção do Município;
- Ser um documento operativo, ou seja, que identifique as prioridades estratégicas de intervenção, traduzindo em atividades concretas as intenções políticas e ideológicas do que se pretendem para o Município.
- fase fundamental é a implementação e monitorização do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, que acompanha a implementação das ações planeadas no terreno. Mediante o cumprimento dos objetivos definidos e a eventual aferição da necessidade de novas intervenções (monitorização do Plano), poderá haver lugar a reajustamentos das ações a definir e à produção de informação relevante para o início de um novo ciclo.
- suma, a presente fase corresponderá à implementação das ações definidas em sede do plano para a igualdade e a não discriminação, não somente ao longo dos 12 primeiros meses da implementação, onde se produzirá um relatório de execução do plano que comprove a efetividade de implementação de ações, mas ao longo de todos os 4 anos de vigência do plano.
Divulgação do Plano para a Igualdade - o seu principal objetivo é a promoção da igualdade e o combate à discriminação em razão das questões da orientação sexual, identidade de género, idade e das características sexuais. Para tal, deve prever-se uma partilha das experiências desenvolvidas ao longo de todo o processo, desde a sua construção, elaboração até à sua implementação e avaliação, envolvendo outras entidades congéneres. A divulgação do Plano e das suas ações, em forma sistematizada, clara e intuitiva, assegurará dois tipos de abrangência: a entidade promotora (numa dimensão interna) e as entidades locais/stakeholders (numa dimensão externa). A divulgação, ao nível do desenho dos produtos e suporte, irá ter sempre presente estas duas dimensões quer no planeamento quer no desenvolvimento de todas as atividades. A monitorização das atividades que estruturam na sua globalidade o Plano para a Igualdade e a Não Discriminação e a sua avaliação serão realizadas de modo sistemático e os objetivos serão desagregados em indicadores e metas de desempenho mensuráveis, de modo a ser possível avaliar o seu alcance.
