Carta educativa
Conceito
A carta educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospectivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e sócio-económico de cada município.
Objectivos
A carta educativa visa assegurar a adequação da rede de estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, para que, em cada momento, as ofertas educativas disponíveis a nível municipal respondam à procura efectiva que ao mesmo nível se manifestar.
A carta educativa é, necessariamente, o reflexo, a nível municipal, do processo de ordenamento a nível nacional da rede de ofertas de educação e formação, com vista a assegurar a racionalização e complementaridade dessas ofertas e o desenvolvimento qualitativo das mesmas, num contexto de descentralização administrativa, de reforço de modelos de gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino públicos e respectivos agrupamentos e de valorização do papel das comunidades educativas e dos projectos educativos das escolas.
A carta educativa deve promover o desenvolvimento do processo de agrupamento de escolas, com vista à criação nestas das condições mais favoráveis ao desenvolvimento de centros de excelência e de competências educativas, bem como as condições para a gestão eficiente e eficaz dos recursos educativos disponíveis.
A carta educativa deve incluir uma análise prospectiva, fixando objectivos de ordenamento progressivo, a médio e longo prazo.
A carta educativa deve garantir a coerência da rede educativa com a politica urbana do município.
O Projecto da Carta Educativa do Município de Estarreja salienta:
- Enquadramento legislativo
- Enquadramento Territorial e Breves Considerações Físicas
- Análise Demográfica no Concelho e Freguesias
- A Rede Educativa
- Breve Análise de Futuros Cenários
- 1º - Carta Educativa do Município de Estarreja
- 2º - Carta Educativa do Município de Estarreja – Informação Complementar 1
- 3º - Carta Educativa do Município de Estarreja – Informação Complementar 2
Homologação
A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, homologou a 19 de Outubro de 2007 a Carta Educativa de Estarreja. A entrega do documento de homologação da Carta Educativa do concelho realizou-se a 22 de Novembro, na Direcção Regional de Educação, em Coimbra. O município fez-se representar pelo vereador do pelouro da Educação, João Alegria.
O Director Geral do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE) e a Directora Regional de Educação do Centro (DREC) emitiram parecer favorável sobre a Carta Educativa do concelho.
Carta_Educativa_Estarreja-Homologação - 19_Outubro_2007.pdf
Tal como decorre da Carta Educativa do Município de Estarreja, aprovada pelos órgãos municipais e homologada pelo Ministério da Educação em Outubro de 2007, está a proceder-se à reorganização da Rede Escolar, dotando o Concelho de 4 Centros Escolares/Escolas Básicas Integradas (para além da Escola Secundária) que albergarão todos os alunos, a saber:
