CAF 1º Ciclo
No município de Estarreja, todos os estabelecimentos do 1.º ciclo do ensino básico mantêm-se obrigatoriamente abertos pelo menos até às 17h30 e no mínimo 8 horas diárias, com o principal intuito de adaptar os tempos de permanência nos estabelecimentos de ensino às necessidades das famílias. A Componente de Apoio à Família (CAF) pretende assim, dar cumprimento ao duplo objetivo assegurar o acompanhamento dos alunos antes e/ou depois das componentes curriculares e das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e promover a articulação entre o funcionamento da escola e a organização de respostas sociais no domínio do apoio às famílias.
OBJETIVOS
• Apoiar as famílias no desenvolvimento de atividades de animação socioeducativa, de acordo com as suas necessidades, após as atividades educativas;
• Ocupar os tempos livres das crianças de uma forma lúdica, agradável e segura;
• Proporcionar orientação e apoio geral na realização de trabalhos escolares;
• Desenvolver hábitos de trabalho/estudo.
FUNCIONAMENTO
A CAF desenvolve-se apenas durante os períodos em que decorra a atividade letiva (Acolhimento e Apoio ao Estudo), não tem qualquer custo associado e a sua frequência é de carater facultativo.
Horário Acolhimento:
• 07h30m/08h00m-09h00m (EB Padre Donaciano; EB Visconde Salreu; EB Prof. Doutor Egas Moniz; EBJI Pardilhó);
• 08h00-09h00m (EB Pinheiro; EB Cabeças)
Horário Apoio Estudo: 16h45m-17h45m
A CAF é desenvolvida nas escolas do 1.º ciclo do ensino básico, da rede escolar pública, do concelho de Estarreja, nomeadamente: |
AGRUPAMENTO |
ESTABELECIMENTO DE ENSINO |
Agrupamento de Escolas de Estarreja |
Escola Básica Padre Donaciano Abreu Freire |
|
Escola Básica Visconde Salreu |
||
Escola Básica de Cabeças |
||
|
Escola Básica do Pinheiro |
|
Escola Básica Prof. Dr. Egas Moniz |
||
Agrupamento de Escolas de Pardilhó |
Escola Básica com Jardim de Infância Integrado de Pardilhó |
A abertura deste serviço é definida anualmente, para cada estabelecimento de ensino, mediante a verificação de existência de um número mínimo de 10 inscrições.
|
1º ANO |
2º ANO |
3º ANO |
4º ANO |
Duração semanal prevista para o Ano Letivo 2023/2024. |
Acolhimento |
5× 60 min |
5 × 60 min |
5 × 60 min |
5 × 60 min |
|
Apoio ao Estudo |
5 × 60 min |
5 × 60 min |
5 × 60 min |
5 × 60 min |
Para candidatura a este serviço, deverão ser entregues os seguintes documentos:
• Documento comprovativo de responsabilidades parentais, caso se aplique;
• Declaração da entidade patronal dos pais ou quem exerça as responsabilidades parentais, devidamente assinada, datada ou declaração das Finanças comprovativa de atividade aberta.
CANDIDATURA
Os Pais e Encarregados de Educação das crianças matriculadas no 1.º ciclo do ensino básico, que pretendam inscrever as mesmas nos Serviços Educativos do Município, no ano letivo 2023/2024, devem proceder á respetiva candidatura, de acordo com o seguinte:
- Primeira inscrição: Solicitar o registo do educando, bem como o respetivo código de acesso à plataforma SIGA, junto dos Serviços Educativos do Município de Estarreja (através de educacao@cm-estarreja.pt). De seguida, proceder ao preenchimento correto e integral da ‘Candidatura aos Serviços Educativos – 1.º Ciclo do Ensino Básico | Ano Letivo 2023/2024’, disponível em https://siga.edubox.pt ou, num dos postos de atendimento do Gabinete de Atendimento ao Munícipe.
- Renovação de inscrição: Proceder ao preenchimento correto e integral da ‘Candidatura aos Serviços Educativos – 1.º Ciclo do Ensino Básico | Ano Letivo 2023/2024’, disponível em https://siga.edubox.pt, utilizando para tal o código de acesso definido aquando da realização de candidaturas anteriores, ou junto do Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja.
A inscrição nos serviços educativos pressupõe o conhecimento da legislação em vigor e leitura e aceitação de eventuais regulamentos e normas de funcionamento em vigor.
Critérios de Atribuição
As candidaturas preenchidas correta e integralmente serão validadas acordo com os seguintes critérios de prioridade:
-Pagamento das comparticipações familiares do(s) ano(s) letivo(s) anterior(es) regularizado(s)
-Condicionalismos profissionais comprovados (pai e mãe)
-O critério de desempate é a ordem de entrada da candidatura.
CANCELAMENTO
Os Pais e Encarregados de Educação das crianças matriculadas no 1.º ciclo do ensino básico, que pretendam proceder ao cancelamento da inscrição nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) devem proceder, de acordo com o seguinte:
Cancelamento inscrição: Proceder ao preenchimento correto e integral da ‘Desistência aos Serviços Educativos – 1.º Ciclo do Ensino Básico | Ano Letivo 2023/2024’, disponível em https://siga.edubox.pt, utilizando para tal o código de acesso definido aquando da realização de candidaturas anteriores, ou junto do Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja.
DOCUMENTAÇÃO
Portaria 644-A/2015 (documento para download)
Define as regras a observar no funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC).
Justificação de faltas CAF (documento para download)