Refeições Escolares

EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, 1.º, 2.º E 3.º CEB E ENSINO SECUNDÁRIO

O fornecimento de refeições nos refeitórios escolares visa assegurar uma alimentação equilibrada e adequada às necessidades de toda a população escolar, contribuindo para a promoção do sucesso escolar e educativo das crianças e alunos/as. Este serviço é assegurado pelo Município de Estarreja, cumprindo com os princípios dietéticos preconizados pelas normas de alimentação definidas pelo Ministério da Educação, bem como com as normas gerais de higiene e segurança alimentar.

COMPARTICIPAÇÃO FAMILIAR

O montante diário a pagar pelas refeições escolares é fixo e determinado com base no Escalão de Abono de Família, de acordo com a tabela seguinte:

DIETAS ALIMENTARES ESPECÍFICAS

Os/As Encarregados/as de Educação deverão proceder ao preenchimento integral do Pedido de Dieta Específica – Refeições Escolares, Leite Escolar e/ou Fruta Escolar (plataforma SIGA) onde deverão apresentar a respetiva declaração médica (no caso de motivos clínicos) ou declaração elaborada pelo/a Encarregado/a de Educação (no caso de motivos culturais/religiosos).

Atribuição automática, sem necessidade de submissão de candidatura.

Caso se encontrem no 1.º ou 2.º escalão da Segurança Social, os/as Encarregados/as de Educação terão obrigatoriamente de fazer prova, junto dos serviços de secretaria dos Agrupamentos de Escolas, com a respetiva declaração (disponível em www.seg-social.pt/abono-de-familia-para-criancas-e-jovens). Sempre que ocorra alguma alteração, os/as Encarregados/as de Educação deverão proceder à atualização da mesma.

Documentos associados:
GUIA_SERVICOS_EDUCATIVOS_2024-25
Manual de Apoio_Plataforma SIGA