Ação Social Escolar
A ação social escolar tem por objetivo a concretização do princípio da equidade e a promoção da igualdade de oportunidades no acesso, nos recursos e nas condições de sucesso dos alunos. Neste sentido, beneficiam da ação social escolar, todas as crianças e jovens pertencentes aos agregados familiares integrados no 1.º e 2.º escalão de rendimentos, determinados para efeito da atribuição do Abono de Família.
Caso se encontrem, no 1.º ou 2.º escalão da Segurança Social, os Encarregados de Educação terão obrigatoriamente de fazer prova, junto dos serviços de secretaria dos Agrupamentos de Escolas, com a respetiva declaração (disponível em http://www.seg-social.pt/abono-de-familia-para-criancas-e-jovens).
Sempre que ocorra alguma alteração, os Encarregados de Educação deverão proceder à atualização da mesma.
Auxílios Económicos
[1.º, 2.º e 3.º CEB e Ensino Secundário]
Programa Oferta de Manuais Escolares
Numa conjuntura marcada por dificuldades económicas das Famílias, o Município de Estarreja oferece os livros de fichas escolares a todos os alunos que frequentem o 1.º Ciclo do Ensino Básico, bem como a licença para acesso à “Escola Virtual”, a todos os alunos que ingressem, pela primeira vez, no Ensino Básico, nos estabelecimentos de ensino, da rede escolar pública, do Município.
Programa Oferta de Materiais Escolares
Complementarmente ao Programa de Oferta dos Manuais Escolares, o Município de Estarreja oferece um vale de material escolar, no valor de 20€, a todos os alunos que frequentem o Ensino Básico e Secundário, nos estabelecimentos de ensino, da rede escolar pública, do Município.
Visitas de Estudo
Enquanto atividades curriculares intencionalmente planeadas, que servem objetivos de desenvolvimento e/ou complemento de conteúdos de todas as áreas curriculares disciplinares e não disciplinares, decorrentes do Projeto Educativo das Escolas, as visitas de estudo serão comparticipadas, pelo Município de Estarreja, de acordo com a tabela seguinte:
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Escalão de Abono de Família |
Comparticipação por aluno |
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1.º |
A |
20€ |
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2.º |
B |
10€ |
Bolsas de Estudo para alunos do Ensino Superior
O Município de Estarreja assume a obrigação de estimular e motivar os jovens do concelho para estudarem, bem como contribuir para a construção individual dos seus percursos formativos, ajudar à sua formação qualificada e apoiar financeiramente todos aqueles que, não obstante as suas capacidades, são economicamente desfavorecidos.
As candidaturas decorrer durante o mês de novembro e serão realizadas exclusivamente através da plataforma digital https://bolsas.cm-estarreja.pt/. Deve ser consultado o Regulamento das Bolsas de Estudo do Município de Estarreja (download do ficheiro)
