Cartão Sénior
O Cartão Municipal Sénior é uma medida da Câmara Municipal de Estarreja, materializada num documento disponível a todos os munícipes com idade igual ou superior a 60 anos, contemplando benefícios que contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos seniores do concelho.
Tem como finalidade promover a participação ativa e ocupação saudável da população sénior, facilitando-lhe o acesso a atividades culturais, desportivas e recreativas do concelho e valorizando o seu papel na sociedade. Desta forma, contribui para atenuar as situações de solidão, isolamento e estigmatização social que existem e prevenir as futuras.
Por outro lado, proporciona apoios financeiros ao nível da saúde e dos serviços, beneficiando os seniores com menores rendimentos na resolução de situações de ordem económica e social.
A atribuição de benefícios apresenta-se em duas modalidades:
Benefícios gerais, destinados a todos os seniores independentemente do valor dos seus rendimentos:
- Redução de 50% no valor das entradas nas piscinas municipais (Estarreja e Avanca), nos preços constantes na tabela das atividades desportivas municipais de segunda a sexta-feira no período das 9h30/17h45 e sábados das 9h30/12h30, não sendo este cumulativo com outros descontos;
- Redução no pagamento das entradas para cinema e outros espetáculos realizados no Cine-Teatro de Estarreja (conforme divulgação prévia na Agenda Municipal);
- Redução em 20 % nas Publicações do Município com valor a partir de 15€, inclusive;
- Redução de 20 % nas comparticipações das atividades promovidas pela Biblioteca Municipal, no âmbito de projetos a desenvolver para a população sénior;
- Descontos em produtos e serviços prestados por estabelecimentos comerciais ou outras empresas locais que tenham celebrado ou venham a celebrar protocolos de cooperação com a Câmara Municipal, estando a informação alusiva ao nome e contacto das entidades aderentes, bem como aos produtos e serviços passíveis de desconto ou redução, publicitada no Guia das Casas Comerciais entregue a cada titular do Cartão Sénior Municipal;
- Preferência na utilização de internet e Comunicações Eletrónicas a realizar no Espaço Internet e no acesso a formações que venham a ser promovidas;
- Preferência sobre os demais candidatos ao Programa Casa Melhor, em situação de igualdade de rendimento per capita;
- Outros apoios que venham a ser objeto de deliberação da Câmara Municipal.
Benefícios específicos, são acrescidos aos anteriores mas destinados exclusivamente a seniores cujo rendimento per capita não exceda os 70% do IAS – Indexante dos Apoios Sociais após a dedução de despesas mensais resultantes de consumo relativas à renda ou amortização de habitação; água; eletricidade e gás, ou que, encontrando-se em situação de deficiência ou acamados não aufiram um rendimento per capita1 superior ao Salário Mínimo Nacional em vigor no ano anterior ao da candidatura:
- Comparticipação de 25% da parte não comparticipada pelo Serviço Nacional de Saúde na medicação adquirida mediante receita médica;
- Comparticipação de 25% no valor da aquisição relativa a:
- Fraldas;
- Produtos de higiene para prevenção e tratamento de seniores dependentes e acamados.
A obtenção do Cartão Sénior é efetuada através de candidatura formalizada no GAME – Gabinete de Atendimento ao Munícipe, localizado nos Paços do Concelho, mediante o preenchimento de impresso próprio, acompanhado dos seguintes documentos:
Se pretende candidatar-se aos Benefícios Gerais:
- Uma fotografia tipo passe;
- Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
- Fotocópia do Cartão de Eleitor ou Certidão de Eleitor.
Se pretende candidatar-se aos Benefícios Específicos:
- Uma fotografia tipo passe;
- Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
- Fotocópia do Cartão de Eleitor ou Certidão de Eleitor;
- Fotocópia do Cartão da Segurança Social ou declaração que o substitua;
- Fotocópia do último recibo da pensão ou reforma, ou documento comprovativo do seu valor;
- Fotocópia do último recibo do salário, pensão ou reforma do cônjuge, ou documento comprovativo do seu valor (seniores pensionistas ou reformados);
- Fotocópia da última declaração de IRS;
- Fotocópia de respetiva nota de liquidação do Serviço de Finanças;
- Fotocópia do documento dos rendimentos de trabalho (seniores com atividade profissional);
- Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia da área de residência.
O Cartão Sénior tem a validade de dois anos. Findo esse prazo deve ser renovado pelo beneficiário, gratuitamente, no GAME – Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja.
