Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
O PMDFCI – Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios estabelece a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios através de medidas adequadas para o efeito e do planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades, de acordo com os objetivos estratégicos.
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios é um Plano elaborado em conformidade com o D.L. 124/2006 de 28 de junho, com nova redação dada pelo D.L. 14/2019 de 21 de janeiro e pelo D.L. 83/2014 de 23 de maio e obedece às orientações emanadas no Guia Técnico “Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios”, datado de abril de 2012, o qual foi elaborado pela Autoridade Florestal Nacional, atual Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
A estrutura do PMDFCI obedece às orientações preconizadas no Despacho número 4345/2012 de 27 de março e é regulamentado pelo Despacho 443-A/2018 de 9 de janeiro.
Assim, é composto por três cadernos:
Caderno I – Informação base (diagnóstico)
Caderno II – Plano de ação
Caderno III – Plano Operacional
Caderno I – Informação base
O caderno I - “Diagnóstico – Informação base” faz parte integrante do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) do concelho de Estarreja e consiste no diagnóstico de fatores e caracterização das condições de ocorrência de incêndio florestal.
É na prática uma descrição do concelho de Estarreja no que diz respeito a vários parâmetros (que podem estar relacionado com os incêndios rurais).
- Caracterização física (enquadramento geográfico, hipsometria, declive, exposições, hidrografia, clima)
- Caracterização da população (densidade populacional, índice de envelhecimento, setores de atividade, taxa de analfabetismo e romarias e festas)
- Caracterização da ocupação do solo e zonas especiais (ocupação do solo, povoamentos florestais, áreas protegidas, instrumentos de planeamento florestal, equipamentos florestais de recreio e zonas de caça).
Caderno II – Plano de Ação
O “Caderno II - Plano de Ação”, é fundamentado e sustentado nas características especificas do território, nomeadamente no diagnostico efetuado no Caderno I, o qual faz parte integrante do Plano. No Plano de ação são concretizadas as ações que suportam a estratégia municipal definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental, de acordo com os eixos estratégicos do Plano Nacional (PNDFCI) e do Plano Distrital (PDDFCI).
OBJETIVO DO PMDFCI – redução da área ardida e número de ocorrências.
O Plano de Ação assenta em 5 eixos estratégicos:
1º EIXO ESTRATÉGICO – AUMENTO DA RESILIÊNCIA DO TERRITÓRIO AOS INCÊNDIOS RURAIS
2º EIXO ESTRATÉGICO – REDUÇÃO DA INCIDÊNCIA DOS INCÊNDIOS
3º EIXO ESTRATÉGICO – MELHORIA DA EFICÁCIA DO ATAQUE E DA GESTÃO DOS INCÊNDIOS
4º EIXO ESTRATÉGICO – RECUPERAR E REABILITAR ECOSSISTEMAS
5º EIXO ESTRATÉGICO – ADOÇÃO DE UMA ESTRUTURA ORGÂNICA FUNCIONAL E EFICAZ
Em cada eixo são definidas ações, objetivos e metas que se pretendem alcançar com o objetivo geral do PMDFCI.
Consulte aqui o PMDFCI:
Caderno I - CAPA
Caderno I - INDICE
Caderno I - TEXTO
