Orçamento municipal de Estarreja para 2023 atingirá os 39M€

O Executivo municipal liderado por Diamantino Sabina apresentou as linhas fortes das Grandes Opções e do Orçamento (GOP) do Município de Estarreja para 2023, numa sessão que decorreu na última quinta-feira. Com um valor global de 28,5 milhões de euros - sobe 19% face a 2022 –, o próximo exercício reflete a atual instabilidade económica e a subida da inflação, para além de acomodar novos encargos inerentes às transferências de competências na educação e ação social. Após a integração do saldo de gerência de 2022 e de outras receitas em perspetiva, o orçamento atingirá os 39 milhões de euros. 

O presidente da Câmara Municipal de Estarreja sublinha que este é um “documento equilibrado, com uma forte componente de investimento, sensível do ponto de vista das exigências sociais e claramente impulsionador económica e socialmente.” 2023 terá um “valor muito significativo de investimento”, reafirmando a vontade deste executivo municipal em tornar o território mais atrativo. 

Com um cariz plurianual, de 2023 até 2027, os documentos espelham “uma renovação da cidade”, que acontecerá de forma faseada, tendo em vista o seu crescimento para poente e norte, destacando-se os seguintes projetos: a beneficiação do centro da cidade, a criação da variante poente, a beneficiação do Parque Municipal do Antuã e a criação de trilhos e passadiços a nascente até à zona da Turbina ou a construção da Rua Dr. Manuel Figueiredo e requalificação da Rua José Justiniano e Rua Dr. Dionísio de Moura. Estas obras serão fundamentais para a criação de novas frentes urbanas, qualificação da cidade e fator de atração de investimento privado, contribuindo para o aumento da oferta habitacional no concelho em resposta à crescente procura.

A reabilitação da EN109, desde Avanca a Fermelã, é uma “obra devida há muitos anos” que a autarquia espera concretizar, após o acordo de municipalização de troços ainda sob jurisdição da IP – Infraestruturas de Portugal, acompanhado com o “devido envelope financeiro” que rondará os 2,5M€. Salientando a “qualidade da rede viária municipal”, resultado de um “constante investimento nas ruas do concelho”, e que tem contribuído para “baixos níveis de sinistralidade nas estradas municipais”, o presidente estarrejense referiu que a autarquia vai continuar com esse trabalho de beneficiação e requalificação dos arruamentos municipais, em todas as freguesias do concelho, e cuja dotação ultrapassa 1M€ para o próximo ano.

Na área da habitação social, a beneficiação dos Blocos Habitacionais do Bairro da Teixugueira (48 fogos) que são propriedade da autarquia, num investimento de 630 mil euros, permitirá proporcionar renovadas condições de habitabilidade às famílias através da melhoria da eficiência energética do edificado e da correção definitiva de outros problemas estruturais dos imóveis.

Na área da Saúde, Diamantino Sabina destacou o projeto de ampliação e beneficiação da USF Águas do Gonde em Avanca, estando prevista para 2024/2025 a execução das obras, num total estimado de 600.000€. “O financiamento deste projeto devia estar previsto em sede de PRR, mas só teremos financiamento no Portugal 2030”, anunciou. 

A Educação é uma das áreas com maior reforço orçamental, por via da delegação de competências do Estado para os Municípios. O vereador da Educação e vice-presidente, João Alegria, acentuou o “volume do que é o aumento da despesa que acarreta para o Município”, dando como exemplo a mudança de 150 trabalhadores para a alçada do Município, os 2,9M€ para refeições escolares para os próximos três anos, os transportes escolares gratuitos ou o apoio escolar para todos os alunos até ao 12.º ano. 

Estarreja pretende continuar a “trabalhar para as pessoas e para as famílias, constituindo-se como um território mais solidário e mais próximo, promovendo a inclusão”, referiu João Alegria, acrescentando que no mês de abril serão transferidas pelo Estado as competências da Ação Social. 

Níveis de poupança aumentam 
De acordo com os dados transmitidos pela vereadora das Finanças, Paula Almeida, “com os aumentos brutais ao nível dos custos com energia e gás e a forte subida da inflação, devemos olhar para o Orçamento de forma prudente”. A responsável pelas contas do Município destacou, no entanto, a poupança corrente que será de 3.7M€, o que se traduz num aumento de 41,03% face a 2022. Um acréscimo de 1,1M€ em relação ao ano transato, que resulta do diferencial entre o aumento mais expressivo das receitas correntes (mais 2,4M€), comparativamente ao aumento das despesas correntes (mais 1,2M€).

Carga fiscal mantém-se reduzida
Adiantou ainda que a Câmara Municipal de Estarreja mantém uma carga fiscal reduzida para os estarrejenses. Mantém-se inalterado o valor da taxa de IMI em 0,35% (o valor máximo possível é de 4,5%). Por via do IMI Familiar, é aplicada uma redução os agregados familiares com 1, 2 e 3 ou mais dependentes, à semelhança das políticas adotadas em anos anteriores, sendo que o total do benefício concedido aos cerca de 2.000 agregados familiares abrangidos se situa em quase 55 mil euros, existindo nas projeções para 2023 um maior número de agregados familiares com três ou mais dependentes (mais 7,4% que no ano passado) que beneficiarão da medida.
São ainda fixadas algumas reduções que se enquadram na “política de apoio à sustentabilidade ambiental e de incentivo à disponibilização de habitação para o mercado de arrendamento”, nomeadamente a redução de 25% do IMI a aplicar a prédios urbanos com eficiência energética e de 20% aplicável aos prédios urbanos habitacionais arrendados. Estarreja irá ainda manter a taxa residual de 0,01% de derrama para empresas com faturação inferior a 150.000,00€. Finalmente, a Participação no IRS será de 3% (o valor máximo é de 5%), prescindindo a autarquia de cerca de meio milhão de euros a favor dos contribuintes.

Alguns dados gerais do Orçamento para 2023:
. Receitas Correntes 20.688.508€, representam 72,59% da receita total (sobem 13,01% face a 2022);
. Despesas Correntes 16.900.000€, representam 59,30% da despesa total (sobem 8,19% face a 2022);
. Receitas de Capital 7.810.992€, representam 27,41% da receita total (sobem 37,22% face a 2022);
. Despesas de Capital 10.989.000€, representam 38,56% da despesa total (sobem 41,67% face a 2022).