Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação: a sua opinião é importante!
Os interessados podem enviar as suas sugestões de ações, iniciativas e áreas de foco para geral@cm-estarreja.pt até dia 28 de outubro.
Este Plano, que está a ser elaborado em articulação e com o apoio técnico da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, está assente em princípios constitucionais que alicerçam um regime jurídico da igualdade entre mulheres e homens em todos os domínios e não discriminação.
Tendo como uma das prioridades assegurar a devida territorialização da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 "Portugal + Igual", o Município de Estarreja, em articulação com o Conselho Local de Ação Social de Estarreja, apresenta o primeiro resultado do Diagnóstico, que levará à elaboração e implementação do Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação de Estarreja 2020-2023.
O Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação está a ser desenvolvido com o foco numa intervenção concertada, assente em boas práticas para a promoção da igualdade entre mulheres e homens, a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, bem como, no combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e caraterísticas sexuais.
Isabel Simões Pinto, vereadora da Ação Social e Inclusão, salienta que “nesta fase, o executivo pretende que este Diagnóstico contribua para a concretização progressiva da visão estratégica que temos para o nosso concelho nesta matéria estruturante e transversal: uma sociedade justa, inclusiva e igualitária, cuja promoção da igualdade e não discriminação entre todos os cidadãos se baseie numa atuação concertada entre a autarquia, as entidades parceiras e a população.”
Os estarrejenses são convidados a fazer parte e a acompanhar este processo, caminhando ao lado da autarquia para “o desenvolvimento de um plano identitário que promova a igualdade e combata a não discriminação nas diferentes áreas e domínios no concelho”, enalteceu a autarca.
Com o contributo de todos, pretende-se criar um Plano que defina medidas e ações com objetivos concretos, contribuindo para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos e, para isso, prevenir, combater e eliminar todas as formas de discriminação.
Será um instrumento de políticas sociais na eliminação de estereótipos, a par das prioridades Europeias e da Estratégia Nacional. Os interessados podem enviar as suas sugestões de ações, iniciativas e áreas de foco para geral@cm-estarreja.pt até dia 28 de outubro.
A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) é o organismo que garante a execução e o desenvolvimento da política global e setorial no âmbito da promoção da igualdade entre mulheres e homens, prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, e o combate à discriminação, cooperando e prestando assistência técnica a entidades públicas e privadas de níveis nacional, regional e local em projetos e ações coincidentes com a sua missão.
