Câmara e Juntas de Freguesia oficializam transferência de competências

Foram formalizados na última quarta-feira, os autos de transferência de competências pelo Município de Estarreja e as Freguesias do Concelho, que substituem os antigos Acordos de Execução, e definem os termos e os recursos financeiros alocados ao exercício das competências a transferir para os órgãos das freguesias, nas áreas de gestão e manutenção de espaços verdes; limpeza de vias e espaços públicos, sargetas e sumidouros; e gestão e manutenção corrente de feiras e mercados. O valor global a transferir ronda os 309 mil euros, o que corresponde a um aumento na ordem dos 20%.

Defendendo os princípios gerais de descentralização de poderes e da cooperação com as Juntas de Freguesia, e tendo em conta uma prática muito expressiva e consolidada nesta matéria, a Câmara Municipal de Estarreja considera que a transferência de competências representa um contributo essencial para a melhoria da qualidade de vida das populações.

No final da assinatura, o Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, Diamantino Sabina, referiu acreditar “piamente na delegação de competências, dada a proximidade e o facto de as Juntas de Freguesia estarem constantemente no terreno. Confiamos nas Juntas para cumprirem o que é agora proposto e satisfaz-me muito que se transfiram estes valores para que façam o vosso melhor”, disse dirigindo-se aos cinco Presidentes de Junta.

Devido a alterações na lei, as competências anteriormente alvo de delegação por via dos acordos de execução, passam agora a ser da sua responsabilidade legal por via dos autos de transferência.

A Vereador das Freguesias, Paula Almeida, explicou que este ato vem “formalizar o novo formato das competências que as Juntas já exerciam desde 2014. Temos agora uma ferramenta diferente, mas que na essência dá continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido nos últimos oito anos.” Em jeito de balanço, fez referência ao “significativo valor que, ao longo dos anos, temos transferido para as juntas de freguesia” e que ronda os 2 milhões de euros, entre 2014 e 2021, o que “representa um sinal de confiança do município nas juntas de freguesia, que executarem as competências de forma exímia.”

António Sousa, Presidente da União de Freguesias de Canelas e Fermelã, realçou a confiança que a Câmara Municipal deposita nas Juntas que “tentarão rentabilizar ao máximo a verba disponibilizada”, garantindo que "vamos cumprir com o estipulado no protocolo e trabalhar mais".

Pardilhó dará seguimento “a um trabalho que já estávamos habituados a gerir. Iremos fazer a nossa parte na conservação dos espaços verdes e limpezas das ruas”, realçando o “bom relacionamento” existente entre a Câmara e as Juntas, afirmou o autarca António José Tavares. 

Da Junta de Freguesia de Salreu, Manuel Almeida referiu que “este acordo é fundamental, sem ele não será possível fazermos o que temos feito”, acrescentando que “temos feito mais do que devíamos”, referindo-se à manutenção de áreas que são da competência da Estradas de Portugal e que a Junta tem assegurado. 

O Presidente da Junta de Beduído e Veiros, José António Marques, afirmou que vamos “tentar melhorar ainda mais. Os valores encaixaram-se perfeitamente nas necessidades uma vez que tudo está a encarecer.”

As Juntas de Freguesia começam a ter mais responsabilidades, mas de Avanca, José Borges, espera corresponder “à confiança que a Câmara deposita” na sua Junta de Freguesia e que a “comunidade se sinta satisfeita com este contrato”.