Estão abertas as candidaturas ao Fundo de Emergência Social
Apoio financeiro excecional e temporário que tem como objetivo colmatar dificuldades na educação, saúde, habitação ou outras áreas, consideradas essenciais.
O Regulamento Municipal de Apoio a Famílias e Indivíduos em Situação de Emergência Social, que entrou em vigor no dia 2 de agosto, é mais um mecanismo de apoio aos estarrejenses, pessoas isoladas ou agregados familiares, que vivam em situação socioeconómica precária, resultante dos efeitos da pandemia provocada pela COVID-19.
De acordo com o Regulamento, os apoios concedidos pretendem fazer face a pagamentos de faturas de água, eletricidade, gás; à comparticipação financeira pontual (total ou parcial) de valores referentes a renda habitacional; à aquisição de bens essenciais de primeira necessidade; e também de medicamentos, fraldas e produtos de higiene e tratamento que não sejam contemplados no Programa Abem: Rede Solidária do Medicamento ou no Programa Cartão Sénior Municipal; entre outras situações.
Este Fundo de Emergência Social, pretende assim dar resposta às novas formas de pobreza e vulnerabilidade social, sem enquadramento noutras respostas sociais, numa perspetiva subsidiária e em estreita articulação com todas as instituições da Rede Social.
Trata-se um apoio financeiro excecional e temporário, dirigido a famílias e indivíduos residentes no município de Estarreja há pelo menos um ano e em situação de emergência social e económica, tendo em vista a melhoria das suas condições de vida.
As candidaturas decorrem durante todo o ano, sendo elegíveis a este apoio as despesas realizadas até 31 de dezembro do ano em curso.
Para poderem beneficiar deste apoio, os candidatos terão de preencher um formulário, fornecido pela autarquia, no GAME – Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja, e entregar a documentação constante no artigo 9.º do Regulamento Municipal de Apoio a Famílias e Indivíduos em Situação de Emergência Social.
