Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação
Está em curso o desenvolvimento de um Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, tendo como prioridade a igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios, nomeadamente no acesso ao emprego, da progressão na carreira, da conciliação da vida profissional e privada e da promoção da igualdade de remuneração para trabalho igual.
O projeto está a ser elaborado em articulação e com o apoio técnico da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), alinhado com a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030, sendo cofinanciado pelo Programa Operacional para a Inclusão Social e Emprego, no âmbito da aprovação, em janeiro de 2021, da candidatura e a atribuição de apoios no montante global de 35.000,00 euros.
Neste momento, está em curso a elaboração do diagnóstico, a partir do qual serão propostas ações para o plano. A versão final do Plano Municipal será entregue até ao final do mês de novembro.
O Município tem vindo já a definir estratégias para a Igualdade e Não Discriminação, sendo uma das suas preocupações na promoção de uma cidadania inclusiva e de igualdades, de todo(a)s e para todo(a)s.
O Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação está a ser desenvolvido com o foco numa intervenção concertada, assente em boas práticas para a promoção da igualdade entre mulheres e homens, a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, bem como, no combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e caraterísticas sexuais.
O documento sistematizará as principais orientações da sua estratégia nesta matéria. Será um instrumento de políticas sociais na eliminação de estereótipos, a par das prioridades Europeias e da Estratégia Nacional.
A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) é o organismo que garante a execução e o desenvolvimento da política global e setorial no âmbito da promoção da igualdade entre mulheres e homens, prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, e o combate à discriminação, cooperando e prestando assistência técnica a entidades públicas e privadas de níveis nacional, regional e local em projetos e ações coincidentes com a sua missão.
