Esclarecimento sobre a Requalificação da Escola EB 2,3 Egas Moniz
Perante as recentes posições públicas do Partido Socialista de Estarreja sobre a Requalificação da Escola EB 2,3 Egas Moniz, em Avanca, não pode a Câmara Municipal deixar de vir a público repor a verdade dos factos perante os estarrejenses.
A Requalificação da Escola EB 2,3 Egas Moniz, Avanca, foi adjudicada pela Câmara Municipal de Estarreja por 5,1 M€. Acrescerá cerca de 400.000,00 € destinados a mobiliário e equipamento diverso.
A Câmara Municipal candidatou esta intervenção ao financiamento COMUNITÁRIO do Centro 2020 (PO Centro) através da CIRA – Região de Aveiro e o valor previsto de comparticipação COMUNITÁRIA é de cerca de 3,9 M€.
A Câmara Municipal não esperou pela tutela para lançar a obra. Do Orçamento de Estado e do Ministério da Educação, não está previsto um cêntimo! E a comparticipação comunitária não é financiamento do estado.
Neste processo, o Governo limitou-se a autorizar a intervenção num edifício que é da sua propriedade. A futura delegação de competências, neste caso na área da Educação, nunca previu valores para a restruturação da escola de Avanca. É rotundamente falso que a Câmara Municipal esteja à espera da “Delegação de Competências” para avançar com quaisquer obras.
A Câmara Municipal não pôde esperar mais por uma decisão do Governo. As más condições de conservação do edificado e a saúde dos alunos, sujeitos à velha e degradada cobertura em amianto, não pôde esperar mais. E por isso, a Autarquia avançou sozinha neste processo. Inicialmente, avançou sozinha na execução do projeto para o centro escolar de Avanca. Depois, avançou sozinha no lançamento da obra.
Do ORÇAMENTO MUNICIPAL serão necessários cerca de 1,6M€. A empreitada tem um prazo de execução de 24 meses e decorrerá em 3 exercícios orçamentais consecutivos até 2023.
No orçamento de 2021, com a componente obrigatória de previsão plurianual de 2021 + 4 anos, a Câmara previu e dotou de verba para o Centro Escolar de Avanca 1,6 m€ em 2021, 2,7 M€ em 2022 e 1,2 M€ em 2023, o que perfaz 5,5 M€. Ao prever tais montantes, a Câmara fica, pelas regras do equilíbrio de despesa e da receita impostos pela Regime Financeiro das Autarquias locais e pelo Sistema de Normalização Contabilística da Administração Pública, “amarrada” a tais valores e, ao prevê-los e dotá-los no orçamento, deixa de fora, naturalmente, outras ações, dado que o orçamento da despesa não é infindável.
No contrato de financiamento que será assinado entre a Câmara de Estarreja e o PO Centro/CIRA, ficará, como é usual em contratos deste tipo, plasmado o valor de comparticipação comunitária sobre o valor elegível e o valor da denominada comparticipação nacional, neste caso da Câmara Municipal de Estarreja.
O período que atravessamos é muitíssimo grave. O nosso Concelho, a nossa região e o nosso País estão debaixo de uma catástrofe de dimensões quase bíblicas. A democracia, ainda assim, não pode entrar em confinamento! Mas façamos uso dela para ajudar a proteger os nossos concidadãos e não para lançar inverdades. É precisamente isso que a Câmara Municipal está e continuará a fazer.
Mais informação sobre este processo www.cm-estarreja.pt/noticias/8419
Notícia sobre o anúncio da obra www.cm-estarreja.pt/noticias/8151
Notícia sobre o lançamento do concurso público www.cm-estarreja.pt/noticias/8434
Notícia sobre a adjudicação www.cm-estarreja.pt/noticias/8624
