Mais de 1 milhão de euros entregues às Juntas de Freguesia do Concelho

A autarquia financia ainda a limpeza de vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros e gestão e manutenção de espaços verdes no âmbito dos acordos de execução assinados em 2018. 

No total, valor a transferir às Juntas de Freguesia ultrapassa 1 milhão de euros. 

Ao abrir a sessão, o Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, Diamantino Sabina, referiu-se a esta “outorga nos históricos contratos interadministrativos, pioneiros na região de Aveiro, pela importância de delegar nos eleitos das Freguesias estas competências que só nos trazem mais-valias”. O autarca contínua “as Juntas de Freguesia são quem mais percebe dos lugares e nos podem ajudar a melhorar o concelho. Com esta forma de trabalhar, conseguimos fazer com que as obras aconteçam muito mais rapidamente”.

Num ano particularmente difícil, em que houve a necessidade de reajustamentos ao orçamento global camarário, o Município garantiu verbas que ascendem a mais de um milhão de euros. O Presidente da autarquia refere que este esforço é sinal que “entre a Câmara Municipal e os Presidentes das Juntas de Freguesia não há partidos, nem há escolhas por Freguesia. Há um todo, um pensar global e por igual, nesta união em prol de um Municipio cada vez melhor.”

Delegação de competências: um passo importante para o trabalho das Juntas de Freguesia

Para o Presidente da Junta de Freguesia de Avanca, José Borges, foi um momento de “agradecer a cooperação entre Câmara e Junta”. O eleito conta que no início do seu mandato “a freguesia estava um pouco esquecida. Haviam cerca de 40 ruas de terra batida. Hoje, com esta ajuda e participação, restam poucas para reparar”. 

António José Marques, Presidente da União de Freguesias de Beduído e Veiros, não esqueceu o companheirismo e interajuda de todo o elenco do executivo municipal. Elogia o esforço do Município para que “Veiros tenha conseguido atingir um patamar que não tinha há tempos atrás”. Para este autarca os problemas atuais não foram esquecidos: “tememos os efeitos da pandemia no corte das receitas e nas obras que possamos vir a fazer, com orçamento muito retraído”. Há 2 obras a fazer nos próximos tempos, fundamentais para o eixo de ligação à Murtosa, no Canedo e a Rua 13 de setembro. Finalmente, lembra uma promessa antiga do Presidente da Câmara Municipal, “que o alcatrão chegue até à porta de cada munícipe e é isso que temos tentado fazer e estamos a conseguir”. 

“Tem sido uma prática comum da minha parte e dos meus pares, o reconhecimento ao executivo municipal, pelo suporte que nos dão em proveito a tudo o que se vai fazendo nas Freguesias e no Município” refere Gabriel Tavares, Presidente da União de Freguesias de Canelas e Fermelã. Além destes agradecimentos, o autarca rejubila com o trabalho realizado e sente-se feliz, “valeu a pena trabalhar com dinâmicas muito diferente, agradeço tudo o que aprendi com todos”. Nestes últimos anos sentiu que “a forma de trabalhar foi totalmente diferente. Mesmo nos momentos de maior dificuldade eu senti-me ouvido e não houve falta de palavra ou compromisso, para se chegar onde se podia”. 

António José Tavares, o Presidente de Junta eleito por Pardilhó destaca “o bom relacionamento entre as Juntas e o Executivo” a quem agradece “o esforço financeiro estes últimos tempos e este ano especialmente por ser um ano difícil, onde as verbas foram aplicadas em coisas que não estavam previstas, devido à pandemia Covid-19”. Para o autarca, “apesar disso, ainda foi possível assinar este contrato com valores capazes de fazer obras importantes para os nossos fregueses”. O seu desejo final prende-se com os efeitos pandémicos: “fazer com que não trave os projetos para o próximo ano para poder satisfazer a população de Pardilhó”.

Para finalizar a sessão, Manuel Almeida, Presidente da Junta de Freguesia de Salreu, enaltece o esforço num ano especial. “Este ato é muito importante para as freguesias. No caso da freguesia de Salreu esta ajuda é muito significativa pois representa uma grande fatia do nosso orçamento”. Fica a certeza que “é um compromisso de obras e de trabalho” que dá felicidade a Manuel Almeida, especialmente no final do ano “para ver a taxa de execução feita”. O edil refere que “já elogiei no passado, numa Assembleia Municipal, este município que é um dos que mais dinheiro atribuí às Freguesias e continua a ter este cuidado de ajudar”. Continua “quando resulta bem, não é só para a Freguesia mas também para todo o concelho. Todos trabalhamos para o município”. O Presidente da Junta de Freguesia de Salreu assegura que “a nossa vontade e compromisso é de dar bom uso a esta verba atribuída à Freguesia”.

Introduzidos pela Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, os Contratos Interadministrativos são celebrados anualmente e visam partilhar sinergias entre todos os órgãos das autarquias locais, descentralizando competências. O objetivo é, através de uma relação de proximidade, melhorar os serviços prestados à população, bem como racionalizar recursos e rentabilizar os meios disponíveis, “de modo a promover a coesão territorial, o reforço da qualidade dos serviços prestados às populações e a racionalização dos recursos disponíveis”, tal como referem os contratos.

Resumo dos contratos interadministrativos

Arruamentos Municipais = 540.235,00€
Freguesia de Avanca: Rua de Samouqueiro, Rua do Carrascal e Rua da Tendeira Sul;
União de Freguesias de Beduído e Veiros: Rua Nossa Senhora das Febres, Rua do Canedo, Rua Fonte do Esquinto, Rua do Fojo, Rua do Camonde / Santa Luzia, Caminho das Enxutas, Beco de Santo Amaro, Beco de São Simão, Beco do Camonde de Baixo, Rua Caetano Ferreira e Rua Fonte da Vila;
União de Freguesias de Canelas e Fermelã: Rua da Devesa, Rua do Valdujo, Caminho da Espinheira, Viela Campo da Cruz, Beco da Rua de Baixo, Rua da Bandulha, Rua do Ribeiro e Travessa da Bandulha;
Freguesia de Pardilhó: Rua Padre António J. Vigário Matos / EN 224-4, Rua da Samaritana, Rua Casa do Frade, Rua da Levada, Travessa Mestras do Corgo, Caminho da Feira e pavimentações diversas;
Freguesia de Salreu: Rua Carreira de Baixo, Rua da Ladeira, Rua José Luciano de Castro, acesso junto à Rotunda do Hospital, Rua Circula do Castro, Rua da Agra, Travessa Boavista Nascente e caminhos agrícolas.

Requalificação da Rede Hidrográfica = 85.950,00€
Freguesia de Avanca: Rio de Bois, Rio do Cancelo e Rio Gonde;
União de Freguesias de Beduído e Veiros: Enrocamento do Esteiro de Veiros e intervenção nos rombos do Esteiro;
União de Freguesias de Canelas e Fermelã: Vala dos Moleiros, Vala da Calçada, Vala da Freioa, Zona do Vau, zona dedicada ao cultivo do arroz e motas do Esteiro entre a Linha de Comboio e a Ponte do Porto;
Freguesia de Pardilhó: Travessa da Carrapata e vala desde a variante até aos Moinhos de Carvalhal e do Canedo até à Ribeira da Aldeia;
Freguesia de Salreu: Vala do Olho d’Água, Vala do Casal, Troço do Rio Jardim e Rio Antuã, margem sul do esteiro de salreu e margem norte do esteiro de Canelas.

Aquedutos e Drenagens = 11.000,00€
União de Freguesias de Canelas e Fermelã: Rua de São Tomé, Travessa da Fonte do Cão e Rua da Oliveira;
Freguesia de Pardilhó: Rua Monte de Cima e Rua da Levada;
Freguesia de Salreu: Rua da Breja e Av. Visconde de Salreu.

Passeios Municipais = 10.000,00€
Freguesia de Avanca: Núcleo central da vila;
União de Freguesias de Beduído e Veiros: Rua Caetano Ferreira;
Freguesia de Salreu: Edifício Sede da Junta de Freguesia.

Lavadouros e Fontanários = 5.000,00€
União de Freguesias de Beduído e Veiros: Lavadouro de S. Joaquim, Lavadouro Fonte da Vila e Lavadouro do Barreiro;
Freguesia de Pardilhó: Olho de Água;
Freguesia de Salreu: Travessa da Ladeira.

Habitação Freguesias = 30.750,00€
5 habitações

Unidades de Saúde = 60.000,00€
Freguesia de Pardilhó e Freguesia de Salreu

Polo da BME em Pardilhó = 4.200,00€