Limpeza de terrenos: um dever de todos

Cada um de nós pode e deve contribuir para tornar as ruas do nosso concelho mais limpas e bonitas, retirando as ervas indesejáveis. Apela-se aos estarrejenses que ajudem nesta missão através da prevenção, do equilíbrio e da participação contribuindo assim para a prossecução da progressiva melhoria da qualidade de vida coletiva no concelho.

Conforme estipula o Regulamento Municipal de Higiene e Limpeza Pública, no seu artigo 10º - Limpeza de terrenos privados, “os proprietários, arrendatários ou usufrutuários de terrenos onde existam silvados ou se encontrem depositados lixos, detritos ou outros desperdícios, sempre que os Serviços competentes entendam existir perigo para a salubridade pública ou perigo de incêndio, serão notificados para proceder à respetiva remoção, no prazo que lhes vier a ser fixado, sob pena de a Câmara Municipal de Estarreja se lhes substituir, debitando-lhes as respetivas despesas, sem prejuízo da respetiva responsabilização contraordenacional”.
 
O artigo 12º - Árvores, arbustos e silvados, refere a proibição de “manter árvores, arbustos, silvados ou sebes pendentes sobre a via pública que estorvem a livre e cómoda passagem, impeçam a limpeza urbana ou tirem a luz dos candeeiros de iluminação pública”.
 
Consulte o Regulamento Municipal de Higiene e Limpeza Pública