Município atribui apoios financeiros para obras nas cinco freguesias do Concelho

Foram aprovados esta terça-feira, dia 14, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal, os Contratos Interadministrativos de delegação de competências entre a Câmara Municipal de Estarreja e as cinco juntas de freguesia, através dos quais foram atribuídos 579 761,93€. Desta forma, o Município continua a apostar na autonomia do poder local e a sua proximidade com os cidadãos.

Esta verba, atribuída às Juntas de Freguesia do Concelho, será investida em diversos domínios como pavimentação, conservação e reparação de vias e arruamentos; manutenção e conservação de caminhos rurais; passeios municipais; conservação e beneficiação de aquedutos e drenagens de águas pluviais; conservação, beneficiação e limpeza de zonas verdes; recuperação e beneficiação de habitações e ainda reparação e conservação de lavadouros, fontanários e zonas envolventes.

Visando a melhoria da qualidade de vida da população estarrejense, em permanente articulação com o Município, as obras agora contratualizadas podem desde já avançar. De relembrar, que já tinham sido aprovados para o mandato 2018 – 2021 os acordos de execução no valor total de 257 950,30€, respeitantes a intervenções regulares de limpeza de passeios bermas e valetas e ainda manutenção de jardins públicos e espaços verdes em cada freguesia.

Introduzidos pela Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, os Contratos Interadministrativos são celebrados anualmente e visam partilhar sinergias entre todos os órgãos das autarquias locais, descentralizando competências. O objetivo é, através de uma relação de proximidade, melhorar os serviços prestados à população, bem como racionalizar recursos e rentabilizar os meios disponíveis, “num quadro de corresponsabilização, cooperação, solidariedade, mas sobretudo tendo em atenção a necessidade de encontrar respostas eficazes para os problemas e dificuldades com que, todos os dias, as autarquias locais são confrontadas”, tal como referem os contratos assinados.