Concerto Jacinta: esclarecimento
O comunicado emitido ontem, 01/06/2017, na página oficial de Facebook da Cantora Jacinta, onde paira a suspeição e desconfiança sobre a idoneidade e seriedade do Município de Estarreja e de quem atualmente o representa, merece total repúdio e os devidos esclarecimentos, pois o Município de Estarreja é uma “pessoa de bem” que honra sempre os compromissos assumidos, independentemente dos ciclos autárquicos.
Assim, importa esclarecer o seguinte:
• A Câmara Municipal de Estarreja acolheu desde a primeira hora a sugestão apresentada pela Sociedade Portuguesa de Neurorradiologia para o programa da Brain Week 2017, de poder ter um concerto solidário com a cantora Jacinta, no formato e duração desde sempre por ela proposto e cuja receita de bilheteira reverteria para uma instituição local. A autarquia potenciaria pelos seus meios a divulgação e os contactos para uma presença substancial de público, não tirando daí nenhum partido, mantendo-se os fins para o que foi acordado.
• Efetivamente, pese a difícil negociação com a cantora Jacinta, através da sua agente, que, como refere o comunicado, a partir do momento que percebeu que a Câmara Municipal estaria na organização conjunta da Brain Week, sendo o concerto solidário “promovido por um organismo público, havia que ter alguns cuidados”, foi possível chegar a um entendimento. Sublinhe-se que, ao saber que a Câmara Municipal estava na organização da Brain Week, a cantora exigiu que houvesse um concerto no Estarrejazz (só possível em 2018, já que a programação para 2017 está desde há muito fechada), o que foi aceite, tendo a Câmara Municipal concordado, após negociação, com o valor do cachet.
• A partir desse momento, e tal como acontece com muitos outros grandes artistas que têm integrado a programação cultural regular do Município de Estarreja, felizmente reconhecida na região e no país como uma referência de qualidade, iniciámos a divulgação do concerto nos nossos canais.
• Em simultâneo, pese tardiamente porque estes processos são sempre morosos, iniciaram-se todos os procedimentos com vista à contratação da cantora Jacinta para estes dois momentos, em 2017 e 2018, tendo por base uma minuta de contrato, cujos termos tiveram que ser alterados por força da Lei, nomeadamente no que respeita às condições de pagamento, pois era-nos exigido o pagamento adiantado de 50% do cachet do concerto solidário de dia 2 de junho e 50% do valor do cachet do concerto programado para 2018. E aqui reside a falta de entendimento, já na fase final do processo de contratação.
• As condições de pagamento exigidas não observavam a lei, sendo que o Município de Estarreja como entidade pública que é rege-se pelo cumprimento do Código dos Contratos Públicos. Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 292.º, apenas se podem efetuar adiantamentos de preço por conta de prestações a realizar quando o valor dos adiantamentos não seja superior a 30% do preço contratual e seja prestada a devida caução de valor igual ou superior aos adiantamentos efetuados.
• Ora, o município nunca iria incorrer numa ilegalidade, como nos estava a ser exigido pela artista, pelo que a sua agente foi devidamente informada da impossibilidade.
• De facto, “há o viver e o morrer”, mas os compromissos assumidos e firmados em contrato, são sempre honrados, independentemente do executivo que estiver em funções. O Município de Estarreja é composto por pessoas de bem, que cumprem a lei e honram os compromissos assumidos. A sua ação pauta-se pelo rigor e tratamento de igualdade todos os seus fornecedores e bem com todos aqueles com quem se relaciona.
• Estarreja tem recebido quase todos os grandes nomes do panorama artístico português e alguns nomes de reconhecido mérito internacional e sempre tratou da igual forma as contratações e sempre cumpriu os seus compromissos, sendo uma referência na programação cultural regional e nacional, com muitos nomes a quererem passar pelos nossos eventos.
• Reafirma-se ainda que a participação da cantora Jacinta era apenas e só na ação solidária, no tempo (30m) acordado e no formato que a referida cantora propôs. Nunca se lhe pôs nenhuma exigência, nem há mais nenhuma participação em qualquer outro evento, nomeadamente nas Festas da Cidade.
• A autarquia sempre respeitou, respeita e respeitará todos os artistas, exigindo o mesmo comportamento por parte dos mesmos. Tem construído a sua oferta cultural, que é bem reconhecida, com esta postura e vai assim continuar.
