Contas positivas a pensar nos Munícipes e no investimento
Com taxas de execução financeira claramente acima da média – de 101% nas receitas e de 80% nas despesas -, as Contas da Câmara Municipal de Estarreja relativas a 2016 evidenciam a saúde financeira do Município aliada ao reforço de investimento, ao aumento de apoio às famílias (pela redução de impostos ou pela implementação de medidas inovadoras) e de transferências para Juntas de Freguesia e Coletividades. Estarreja pauta-se pelo rigor da prestação das contas, sem descurar a importância do papel social da autarquia.
Os documentos de prestação de contas foram aprovados por maioria, sem votos contra, pelo Executivo Camarário. Em 2016, a Câmara Municipal de Estarreja voltou a aumentar as taxas de execução da Receita e Despesa, tendo como bandeira as regras do equilíbrio orçamental, na linha do que já vem sucedendo nos anos anteriores.
Quase 4 milhões em poupança corrente
A componente de investimento regista um novo incremento, aumentando 27% relativamente a 2015. Já a poupança corrente ronda os 3,8 milhões de euros. Estes são apenas alguns dos principais indicadores das Contas de 2016 da Câmara Municipal de Estarreja.
Satisfeito com os resultados positivos apresentados, o Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, Diamantino Sabina, foca outros relevantes indícios de rigor e da gestão responsável que tem sido apanágio do atual Executivo. “Baixámos a nossa dependência financeira relativamente ao Estado Central, ultrapassámos os 80% na execução geral dos nossos eixos estratégicos, baixámos as despesas correntes, obtivemos um resultado líquido positivo muito superior ao do ano passado face às receitas de capital que atingiram 170%, baixámos de novo a nossa dívida de médio longo prazo, pagamos a fornecedores no prazo médio de 13 dias, entre outros indicadores muitíssimo relevantes. Uma situação financeira exemplar, sem deixar de investir, reformular, regenerar, apoiar e subsidiar também exemplarmente!”
Com prioridades definidas para os 5 eixos da atual estratégia municipal - Desenvolvimento Económico e Competitividade, Inovação e Coesão Social, Reabilitação Urbana e Valorização do Território, Ambiente, Qualidade de Vida, Proteção Civil e Segurança -, áreas em que a atuação do Município é relevante e decisiva para a qualidade de vida dos cidadãos, os meios da máquina municipal foram direcionados para vários projetos prioritários.
Venda de terrenos do Eco Parque supera todos os recordes
Ao nível da execução orçamental da despesa, Estarreja coloca-se nos patamares mais elevados com uma taxa recorde de execução da despesa de capital a chegar aos 72%, apesar do aumento do orçamento relativo à aquisição de bens de investimento.
No que se refere à receita, sublinhe-se o resultado de receita de capital onde se destacam os altos níveis de venda de terrenos do Eco Parque Empresarial, com uma taxa de 179% e um valor absoluto de 2,2 milhões de euros, o valor mais alto de sempre na venda de terrenos. E que abriu as portas para mais investimento privado e para a criação de postos de trabalho.
“Era preciso semear para colher e foi o que fizemos em 2014 e 2015. A sementeira foi bem-feita e a colheita foi profícua: 5 novas empresas a instalarem-se ou em fase de instalação no Eco Parque Empresarial, num investimento total superior a 100 M€ e na criação de mais de 500 postos de trabalho diretos”, especifica o Vice-presidente da Câmara Municipal e responsável pelo Pelouro das Finanças, Adolfo Vidal.
300 arruamentos foram beneficiados desde 2013
Na reabilitação urbana, para além do investimento em curso no Mercado Municipal que vai transformar uma zona nobre da cidade, foi definido o programa-base para o projeto Espaço Memória que irá revitalizar o edifício da antiga fábrica do Descasque do Arroz, tendo a Câmara igualmente adquirido no último ano os respetivos armazéns.
Assume ainda particular importância a valorização da Rede Viária. Adolfo Vidal sublinha que “concluímos ou demos início a obras de beneficiação de arruamentos prometidos, em alguns casos, há mais de 30 anos, tal como as Ruas do Outeiro da Bandeira, do Fojo e Angélica Neves, em Avanca, e da Rua Lauro Ramos em Veiros”. Foi dada continuidade à beneficiação da EN 224-2 em Pardilhó e lançado o concurso público para beneficiação da Rua da Carvalha em Salreu.
Desde 2013, foram investidos mais de 3 milhões de euros na requalificação da rede viária, intervindo em mais de 300 arruamentos.
Exemplo de descentralização nas Juntas de Freguesia
No que se refere às transferências para as freguesias foi atingido o “valor recorde” de 1.028.552,65€, com uma taxa de execução de 92%. “Somos um exemplo de descentralização efetiva”, reforça o autarca que anuncia “valores ainda mais elevados” para 2017.
No ambiente, para além do trabalho constante de manutenção dos percursos naturais do BioRia, destaca-se a aquisição de mais um conjunto de edificado no Ribeiro de Salreu que vai permitir o desenvolvimento de um projeto integrado para apoio à visitação.
Medidas de coesão social
A acompanhar toda a dinâmica, foram incrementadas medidas a pensar nas famílias. “2016 foi o ano de efetiva execução dos programas de apoio à vacinação infantil não comparticipada e ao arrendamento, dois programas que traçam bem a nossa marca no que ao apoio às famílias se refere”, salienta Adolfo Vidal.
O apoio aos manuais escolares e a descida do IMI estão também no pacote de ações que vieram facilitar a vida dos estarrejenses. “O IMI por habitante cobrado está muito abaixo da média nacional e da região centro e é o terceiro mais baixo da Região de Aveiro”. O Vice-presidente diz ainda que “no que toca ao apoio às IPSS’s e famílias, atingimos valores nunca antes alcançados”.
O Executivo sublinha a “continuada aposta no investimento reprodutor, desenvolvendo de forma integrada e sustentável o nosso Município”.
Os documentos de prestação de Contas de 2016 serão submetidos a votação na sessão ordinária da Assembleia Municipal, a realizar no próximo dia 27 de abril, quinta-feira, às 20H30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
