Câmara de Estarreja prevê mais investimento e menos impostos

O Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para 2017 foram aprovados em Reunião de Câmara extraordinária realizada na última segunda-feira. O “aumento de investimento em áreas centrais e a continuação da diminuição da carga fiscal” para as famílias estarrejenses são alguns dos cuidados que o Executivo teve na construção dos documentos previsionais. Conforme resumiu o Vice-presidente e Vereador do Pelouro das Finanças, Adolfo Vidal, este é o resultado de um “trabalho continuado de três anos de gestão rigorosa e responsável dos meios financeiros do Município, sempre com os pés assentes na terra”, refletindo uma “boa performance financeira”.

Orçamento irá alcançar os 22,5M €

O Orçamento que nesta fase é de 17 milhões de euros, registando um aumento em relação ao ano passado, atingirá 22,5 milhões após a integração dos 5,5 milhões resultantes do saldo de gerência deste ano, e que a lei impede de incorporar neste momento obrigando a aguardar pela prestação de Contas, em abril do próximo ano. Esta operação permitirá “aumentar a capacidade de investimento de capital” prevendo-se um aumento nos eixos estratégicos de desenvolvimento, destacando-se a Competitividade com uma subida considerável de investimento na ordem dos 40% e a Reabilitação Urbana, com mais 30%.

Mais 7M € de investimento no Eco Parque

O Presidente da Câmara Municipal, Diamantino Sabina, salientou a aposta reiterada na Competitividade, tendo como objetivos a criação de riqueza e emprego e a fixação da população. Em especial no Eco Parque Empresarial de Estarreja, tendo anunciado um investimento de 7 milhões de euros no próximo ano, também na aquisição de terrenos para que mais empresas tenham as condições necessárias para investirem no concelho. “Em breve, quase todo o Eco Parque Empresarial estará servido de infraestruturas, para que cresça ainda mais, de forma perene e sustentada”, disse sublinhando a dinâmica atual onde sobressai “um interesse de dimensão internacional e admiração dos investidores estrangeiros”.   

Reabilitação urbana será financiada em 2,1M €

A modernização do centro da cidade já no terreno com a obra de remodelação do Mercado e Feira Municipais, inclui “uma intervenção considerável na Avenida 25 de Abril e áreas contíguas e vai ter um impacto muito interessante na vida das pessoas e do comércio estarrejense”, disse Diamantino Sabina. O investimento, que ultrapassa os 1,8 milhões de euros, já teve o devido enquadramento no âmbito do quadro comunitário de apoio Portugal 2020. A autarquia recebeu a notícia da aprovação de uma candidatura mais abrangente relativa à Área de Reabilitação Urbana, que inclui a recuperação do antigo edifício do Descasque do Arroz localizado junto à linha do caminho-de-ferro. Para um investimento total de 3,9 milhões (sendo o investimento elegível de 2,4 milhões €) serão financiados 2,1 milhões de euros.

Impostos: Câmara deixa de arrecadar quase 1M €, aliviando as famílias

Pelo terceiro ano consecutivo, a Câmara propõe medidas concretas para o alívio fiscal, diminuindo o esforço das famílias num valor total de 0,9 milhões de euros, o que representa cerca de 4% do orçamento anual global do Município. À manutenção da taxa de IMI em 0,35%, à redução por via da implementação do IMI Familiar e à manutenção da Derrama, acresce uma outra medida a ter efeitos práticos no próximo ano: a redução de 15% na participação do IRS, baixando o valor percentual de 3,5% para 3%.

O apoio às famílias com novas medidas de política social toma forma noutro tipo de ações, como o apoio ao arrendamento habitacional, à vacinação infantil ou a oferta das fichas de trabalho para os alunos do 1º ciclo. Na conferência de imprensa, foi anunciado que face à intenção do governo em oferecer os manuais escolares do 1º ciclo no próximo ano, a Câmara Municipal de Estarreja passará a suportar a oferta dos livros aos alunos do 5º e 6º anos.   

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