- Mensagem do Presidente
- O Município
- Informação Municipal
- Atas
- Avisos, Editais e Despachos
- Contratos Desporto
- Direitos e Garantias
- Documentos previsionais
- Hasta Pública
- Impostos Municipais
- Participação Pública
- Plano Estratégico
- Prestação de Contas
- Projetos financiados
- Mercado Municipal
- Descobrir e Experienciar
- Ampliação Eco Parque Empresarial
- Fábrica da História
- (Re)vive & Fica
- BUPI
- BUPI II
- Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação
- Combate à Pandemia da Doença COVID-19
- Ampliação-Reabilitação da Escola Básica Integrada com JI Professor Doutor Egas Moniz
- Pré-Escolar - EBI de Pardilhó
- Recolha de BioResíduos
- Regulamentos
- Subvenções e Benefícios Públicos
- Áreas de atividade
- Arquivo Municipal
- Ambiente
- Ação Social
- Comissão Municipal de Trânsito
- Cultura
- Desenvolvimento Económico
- Desporto
- Direito do Consumo
- Educação
- Ação Social Escolar
- AAAF Pré Escolar
- Auxílios Económicos
- AEC 1º Ciclo
- CAF 1º Ciclo
- Calendário escolar
- Carta Educativa
- Conselho Municipal de Educação
- Gabinete de Psicologia
- Rede Escolar
- População escolar
- Programa Municipal de Educação
- Refeições Escolares
- EPIS – Empresários Pela Inclusão Social
- Transporte Escolar
- Leite e Fruta Escolar
- Ensino Artístico
- Proteção Civil
- Planeamento e Ordenamento do Território
- Recursos Humanos
- Saúde
- Mobilidade
- Obras Municipais
- Estarrejabus
- Atendimento ao Munícipe
- Emprego
- Serviços Online
- Turismo
- Multimédia
- Publicações
Defesa da Floresta: Período crítico prorrogado até 15 de outubro
Foi prorrogado o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios para o ano de 2016, estabelecido pela Portaria n.º 167/2016, de 15 de junho. Por força das circunstâncias meteorológicas excecionais, todas as proibições impostas para o período crítico mantêm-se válidas até 15 de outubro.
A Portaria 257/2016 de 29/09/2016 determina a prorrogação do período crítico de incêndios florestais, dando continuidade à adoção de medidas e ações especiais de prevenção de incêndios florestais, considerando as previsões, para a primeira quinzena de outubro, de temperaturas elevadas, vento que se mantém do quadrante leste e uma baixa probabilidade de ocorrência de precipitação. Tais condições meteorológicas contribuem para o aumento do risco de incêndio.
Lembre-se: a maioria das causas conhecidas dos incêndios florestais é de origem humana.
Durante o período crítico:
É proibido:
. fazer queimas ou queimadas;
. fumar, fazer lume ou fogueiras nos espaços florestais;
. usar fogareiros e grelhadores;
. lançar foguetes e balões de mecha acesa;
. fumigar ou desinfestar apiários, salvo se os fumigadores estiverem equipados com dispositivos de retenção de faúlhas;
É obrigatório:
. usar dispositivos de retenção de faíscas e tapa-chamas nos tubos de escape e chaminés das máquinas de combustão interna e externa e nos veículos de transporte de pesados e 1 ou 2 extintores de 6 kg consoante o peso máximo seja inferior ou superior a 10 toneladas.
As coimas vão até 60.000€