“Casa Melhor” para reconstruir famílias carenciadas

Estão abertas as candidaturas para a 13ª edição do Casa Melhor durante o mês de outubro (VER EDITAL). Agora com o novo Regulamento do Programa Casa Melhor – Melhoria de Habitações Degradadas de Munícipes Carenciados de Estarreja. Nesta recente versão, o programa não só quer recuperar edifícios, como também reconstruir vidas. O documento disciplina o acesso ao apoio financeiro para obras de conservação e passa a contemplar um Acordo de Acompanhamento Social. 

Novas regras do programa de melhoria de habitações degradadas 

Se por um lado a Câmara Municipal de Estarreja quer continuar a contribuir para a redução da expressão de casas degradadas no território concelhio e dotar as habitações de conforto, salubridade e segurança, por outro lado, considera crucial uma intervenção com vista à progressiva inserção social e autonomização das famílias em situação de vulnerabilidade socioeconómica.

Acordo de Acompanhamento Social

Nasce desta forma o Acordo de Acompanhamento Social, após uma avaliação que terá de ser feita pelos serviços municipais que deverão averiguar se a família apresenta problemáticas sociais, económicas, de saúde ou emprego. A vigência do acordo terá em conta o período da concessão do apoio do Casa Melhor e inclui todos os elementos do agregado familiar. 

Muda também a análise das candidaturas que passa a integrar duas perspetivas: a vertente técnica, que avalia o estado da habitação, e a vertente social, que inclui o estudo socioeconómico do agregado familiar. Esta nova versão do documento privilegia a articulação e a complementaridade com as Juntas de Freguesia, instituições e respostas locais. As candidaturas serão apreciadas por uma Comissão de Avaliação, a designar pela Câmara Municipal. 

Os beneficiários terão ainda a obrigação de prestar serviço à comunidade em atividades socioculturais. A Câmara, apostando na personalização do apoio  e na implicação e corresponsabilização dos beneficiários na melhoria das suas condições habitacionais e qualidade de vida, pretende a participação ativa e positiva dos mesmos neste processo e em ações de âmbito socioeducativo, sendo por isso o plano de prestação de serviço à comunidade  definido pelo Município e beneficiários.

Famílias podem beneficiar de apoio até 4 mil €

O regulamento disciplina os procedimentos necessários para o acesso ao apoio financeiro para as obras de conservação de habitações degradadas, das famílias de menores recursos que beneficiarão, a fundo perdido, de verbas inscritas no Orçamento Municipal. O apoio financeiro a atribuir pela Câmara Municipal de Estarreja terá um valor máximo de 4 mil euros.

Ser cidadão nacional ou equiparado em termos legais, com residência permanente no município há dois anos, ser o proprietário do imóvel, residir na habitação objeto de apoio, não auferir rendimentos superiores ao estipulado no regulamento, não alienar a casa por um período de 5 anos após a intervenção são algumas das condições de acesso ao Casa Melhor. 

Em 2014, a Câmara Municipal de Estarreja ajudou 15 famílias carenciadas a terem uma casa melhor, implicando um apoio global de 56 mil euros. O Casa Melhor foi implementado pela autarquia em 2004, tendo sido contempladas um total de 164 famílias em 12 edições.

As candidaturas à edição de 2015 deverão ser formalizadas no GAME – Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja.