GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO 2015

Saldo de gerência previsto de 5 milhões que será aplicado em investimentos de capital, poupança corrente com as receitas correntes a exceder confortavelmente as despesas correntes, cumprimento do Principio do Equilíbrio Orçamental, diminuição de despesas com pessoal, inexistência de dívidas a fornecedores e amortização da dívida de longo prazo, para além de novos projetos são alguns pontos marcantes dos documentos previsionais da Câmara Municipal de Estarreja para 2015.

As Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município de Estarreja para o próximo ano, no valor de 16 milhões de euros, foram apresentadas na passada segunda-feira em conferência de imprensa.

“Conseguimos um exercício equilibrado e responsável e estão previstos desenvolvimentos claros de investimentos daquilo que são os nossos principais vetores de desenvolvimento”, sublinhou Diamantino Sabina, presidente da Câmara Municipal, no final da sessão. Rigor e prudência continuam a marcar a gestão da autarquia estarrejense que evidencia uma “excelente performance financeira”, acrescenta o vice-presidente e responsável pelas Finanças Municipais, Adolfo Vidal.

Diamantino Sabina aponta o dedo aos “espartilhos legais” que condicionam a administração local, contudo considera que “conseguimos um exercício de estimativa e estratégia governativa que nos permitirá encarar o futuro com otimismo”. Uma das restrições indicadas é a impossibilidade de antecipar no Orçamento de 2015 a previsão do saldo de gerência de 2014 que rondará os 5 milhões de euros.

Conforme explicou Adolfo Vidal, a incorporação do saldo de gerência deste ano só será possível após a Prestação das Contas de 2014, o que terá consequências negativas. “Trata-se de uma limitação sem sentido e altamente penalizadora das taxas de execução de despesa de capital”. Não obstante, com a integração do saldo de gerência, o Orçamento atingirá um valor final de 21 milhões de euros. Esse reforço será destinado a investimento e a projetos já definidos, anunciou, como por exemplo a Requalificação do Mercado Municipal, a criação do Centro de Interpretação de Construção Naval, situado na Ribeira da Aldeia, Iluminação Pública, Rede Hidrográfica ou beneficiação da Rede Viária. 

“A comparticipação ‘obrigatória’ para o Fundo de Apoio Municipal (FAM)” estando previsto neste Orçamento a primeira de 7 tranches no valor global de 750 mil euros é outro encargo atribuído a uma autarquia responsável e cumpridora que acaba por pagar os erros alheios.

Alterações legislativas retiram autonomia às Câmara

Por outro lado, o aumento em 6% das transferências correntes do Estado traz a outra face da moeda: essas verbas são desde logo consignadas, estando a Câmara impedida de as utilizar livremente. “Não devemos dinheiro a fornecedores, logo ou fazemos a capitalização no FAM ou utilizamos para a amortização de empréstimo a longo prazo. Não somos senhores do dinheiro. Quando vem, vem com destino”, denuncia o autarca que mais uma vez critica a retirada da “capacidade de autonomia para decidir o destino do dinheiro. É a imagem de marca deste governo e anteriores. Faria sentido em alguns casos, mas a generalidade dos municípios contribui positivamente para o défice”. 

Estarreja é “um município equilibrado” e por isso não lhe são aplicadas as metas de redução das despesas de pessoal. Contudo, prevê-se uma nova diminuição do valor das despesas com pessoal, embora de forma já residual face a 2014 (0,47%).

Diamantino Sabina destacou positivamente “a redução significativa das taxas de IMI e IRS, termos mantido o bom sinal de incentivo às empresas mantendo a redução da Derrama e nas taxas urbanísticas termos instituído um pacote de reduções de interesse generalizado e motivador de investimentos”.

Eco Parque será motor de desenvolvimento

Foram definidos 5 grandes eixos estratégicos para o desenvolvimento de Estarreja: Desenvolvimento Económico e Competitividade; Reabilitação Urbana e Valorização do Território; Inovação e Coesão Social; Ambiente e Qualidade de Vida e Governança Municipal.

Diamantino Sabina destaca no primeiro eixo o seu principal impulsionador, o Eco Parque Empresarial de Estarreja. “Com a necessidade de constituirmos lotes de 450 000 m2, 90 000 m2 e 59 000 m2 estamos a braços com uma frente de investimento muito considerável, com aquisição de terrenos, um exigente processo expropriativo e a construção de infraestruturas avaliadas em alguns milhões de euros”, para as quais Diamantino Sabina espera conseguir financiamento através do próximo Quadro Comunitário de Apoio, caracterizado pela priorização de fundos para a “economia” e com valores significativamente mais baixos para os municípios.

O eixo Inovação e Coesão Social representa 20% do total do orçamento com as áreas da Educação e Ação Social a verem aumentadas em 6% a dotação relativamente a 2014, com novas ações como o programa de arrendamento social, o apoio à aquisição de vacinas não comparticipadas, a atribuição gratuita de livros escolares a todos os alunos do 1º Ciclo e ainda o aumento para o dobro do valor individual das Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. As dotações orçamentais para o Desporto e Cultura mantêm-se inalteráveis face a 2014 (onde em média tinham sido aumentados em 30%), representando cada uma cerca de 5% do orçamento global.