Câmara pede anulação de decisão de encerrar 3 escolas em Estarreja

A Câmara Municipal de Estarreja manifesta a sua oposição e reclama a anulação da decisão de encerrar três escolas do Concelho – EB Póvoa de Cima, EB Santo Amaro e EB Terra do Monte – tomada pelo Secretário de Estado de Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, a 19 de junho de 2014.

Num ofício enviado na última semana a João Casanova de Almeida, e assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, Diamantino Sabina, solicita-se “uma rápida resposta para que a preparação do novo ano letivo se possa processar com a máxima tranquilidade e todos os recursos estejam disponíveis atempadamente para que se possa responder aos superiores interesses dos alunos em causa”. O autarca pede ainda a marcação de uma audiência para debater o assunto “porque entendemos que é com diálogo que se resolvem as questões”.

De acordo com o exposto no ofício, a posição fundamenta-se no seguinte:

1) Aquando da preparação da rede escolar para o ano letivo de 2014/2015, a Câmara Municipal de Estarreja, em 30.05.2014, emitiu parecer negativo a essa mesma proposta, o que não foi tido em conta pela Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE);

2) Após o conhecimento da intenção de encerramento das Escolas Básicas da Póvoa de Cima, Santo Amaro e Terra do Monte, os pais e encarregados de educação e a restante comunidade educativa manifestaram total discordância da intenção invocada;

3) As razões da discordância residem na convicção de que a manutenção das escolas em funcionamento é, por si só, promotora do sucesso escolar e de bem-estar para alunos e pais;

4) Nas escolas em referência, estão matriculados 58, 71 e 52 crianças e alunos, respetivamente, para o próximo ano letivo;

5) As escolas estão bem enquadradas e contextualizadas na comunidade;

6) As escolas proporcionam plena integração, aprendizagens conjuntas e trabalho cooperativo capaz;

7) O encerramento das escolas não traduz, para o próximo ano letivo, uma racionalização de recursos docentes e não docentes, que promova poupança para o sistema educativo.

Atendendo às razões expostas, a Câmara reforça que “é importante garantir a manutenção do funcionamento das três escolas”.

Processo participativo e em concertação

A Câmara Municipal tem tido a preocupação de explicar aos agentes educativos o que se está a passar, esclarecendo e procurando uma decisão conjunta e em sintonia com os pais e promoveu, à semelhança do que fez no ano letivo passado, aquando da abertura do Centro Escolar Visconde de Salreu, reuniões com os pais e encarregados de educação das três escolas propostas para encerrar e com o Diretor do Agrupamento de Escolas de Estarreja, “e delas emanou a oposição unânime ao seu encerramento, considerando as razões acima expressas”.

Porque de outras entidades chegaram posições sobre o mesmo assunto, a Câmara Municipal remeteu igualmente ao Secretário de Estado:

- Moção da Assembleia Municipal;
- Exposição do Executivo da União das Freguesias de Beduído e Veiros;
- Exposição do Executivo da União das Freguesias de Fermelã e Canelas;
- Carta da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim de Infância e 1º ciclo da Escola da Póvoa de Cima
- Abaixo-assinado promovido por um grupo de cidadãos do lugar de Santo Amaro, da União de Freguesias de Beduído e Veiros;
- Abaixo-assinado promovido por um grupo de cidadãos da União de Freguesias Fermelã e Canelas. 

Recorde-se que a Câmara Municipal de Estarreja tomou conhecimento em primeira instância pela comunicação social e, posteriormente, pela comunicação da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), de 2014-06-23, da listagem das três escolas do Concelho a encerrar – EB Póvoa de Cima, EB Santo Amaro e EB Terra do Monte.

É intenção da Câmara Municipal proceder à revisão da Carta Educativa do Município de Estarreja, que prevê o encerramento das escolas referidas, e que foi aprovada por todos os órgãos autárquicos. O processo da revisão da Carta Educativa é um processo participativo, que percorrerá as etapas que decorrem da lei, e, em devido tempo e em sede própria, se acolherão todos os contributos e recomendações.