Limpar o concelho é um dever de todos

Nesta época do ano, em que a vegetação abunda e cresce rapidamente, invadindo valetas e passeios, a Câmara Municipal de Estarreja lança o apelo aos Munícipes para que ajudem na limpeza dos espaços públicos. Cada um de nós pode e deve contribuir para tornar as ruas do nosso concelho mais limpas e bonitas, retirando as ervas indesejáveis. Apela-se aos estarrejenses que ajudem no trabalho de remoção dessa vegetação dos seus terrenos sobretudo dos cômoros que confinam com a via pública, bem como dos passeios junto às suas habitações.

Conforme estipula o Regulamento Municipal de Higiene e Limpeza Pública, no seu artigo 10º - Limpeza de terrenos privados, “os proprietários, arrendatários ou usufrutuários de terrenos onde existam silvados ou se encontrem depositados lixos, detritos ou outros desperdícios, sempre que os Serviços competentes entendam existir perigo para a salubridade pública ou perigo de incêndio, serão notificados para proceder à respetiva remoção, no prazo que lhes vier a ser fixado, sob pena de a Câmara Municipal de Estarreja se lhes substituir, debitando-lhes as respetivas despesas, sem prejuízo da respetiva responsabilização contraordenacional”.

O artigo 12º - Árvores, arbustos e silvados, refere a proibição de “manter árvores, arbustos, silvados ou sebes pendentes sobre a via pública que estorvem a livre e cómoda passagem, impeçam a limpeza urbana ou tirem a luz dos candeeiros de iluminação pública”.

A Fiscalização Municipal atuará em conformidade perante casos que não cumpram o estipulado no Regulamento Municipal.

Coresponsabilidade social para uma maior qualidade de vida

O Regulamento Municipal de Higiene e Limpeza Pública chama à responsabilidade os vários intervenientes na limpeza do concelho. A autarquia e as juntas de freguesia, os comerciantes e os particulares são os agentes responsáveis pela garantia de uma qualidade de vida saudável para todos. Através deste documento, o Município pretende sensibilizar a população para participar na recolha seletiva do lixo e respeitar as regras de colocação dos sacos do lixo nos contentores, contrariando comportamentos negativos para o ambiente. Tal como refere, “o direito a bom ambiente de vida, sadio e ecologicamente equilibrado, é simultaneamente um dever que a todos convoca”. Esta corresponsabilidade social chama todos os munícipes aos princípios de prevenção e participação, visando a higiene e limpeza da via pública no sentido de alcançar um concelho mais limpo, saudável e amigo do ambiente.

As orientações na recolha e remoção de resíduos estão incluídos no Regulamento Municipal. As preocupações da autarquia prendem-se com “a higiene, salubridade e asseio” da via pública, bem como com a “segurança e saúde” da população. O abandono de animais, o abandono de veículos e sucatas, o descuidado com arvores, arbustos e silvados que constituam perigo de incêndio ou que estejam a impedir a livre circulação, assim como as queimadas a céu aberto, com libertação de fumos e gases prejudiciais, são alguns dos pontos que constituem o Regulamento Municipal de Higiene e Limpeza Pública com o objetivo de apelar à mobilização de todos na limpeza do concelho.

Consulte o Regulamento Municipal de Higiene e Limpeza Pública aqui