OPM dá a voz aos cidadãos: Apresente a sua ideia para Estarreja

Estarreja é um dos poucos 14 municípios portugueses a promover um Orçamento Participativo, uma iniciativa que pretende incentivar a cidadania ativa e promover a aproximação dos cidadãos à gestão municipal. “Ideias há muitas. Agora, os munícipes têm a oportunidade de propor a sua ideia, de uma forma oficial, que pode vir a ser eleita e concretizada”, afirmou o Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, Diamantino Sabina, na apresentação pública do OPM – Orçamento Participativo Municipal.

A Câmara Municipal de Estarreja quer ouvir os Munícipes que podem apresentar as ideias que gostariam de ver implementadas no concelho. Recolhidas as propostas e após uma fase de votação pelos eleitores recenseados em Estarreja, as ideias vencedoras serão materializadas pela autarquia no ano seguinte. O OPM foi apresentado na noite de terça-feira, dia 22 de abril, no Edifício dos Paços do Concelho, pelo Presidente da Câmara Municipal, Diamantino Sabina, e pelo Vice-presidente Adolfo Vidal.

“Estou muito curioso relativamente às ideias que poderão surgir”, começou por dizer o edil estarrejense aos mais de 3 dezenas de munícipes que assistiram à sessão, valorizando a essencial participação cívica, cada vez mais frágil nos dias que correm. “Estamos muito otimistas, a ideia é muito interessante porque faz parte do global do que é ser um gestor municipal e uma das coisas que tenho vindo a aprender é saber ouvir e escutar todos os nossos munícipes. Temos que estar atentos porque não sabemos tudo, não temos o dom da ubiquidade, não estamos em todo o lado e a participação cívica dos cidadãos tem um papel muito importante na gestão municipal”.

Esperançado no sucesso do OPM, que se realiza pela primeira vez na história do Município, Diamantino Sabina espera “que surjam muitas ideias nas Assembleias Participativas para que em 2015 se vejam essas ideias materializadas no terreno”.

Cidadãos irão escolher os melhores projetos

Com o objetivo de contrariar o afastamento dos cidadãos da participação política, o executivo promove um OPM com um carácter não apenas consultivo, como se verificou em várias autarquias deste país, mas conferindo-lhe de igual forma carácter deliberativo. “Em Portugal chegou a haver 77 orçamentos participativos em autarquias locais e neste momento temos ativos 14 nos 308 municípios”, adiantou Adolfo Vidal. Na sua opinião “o processo não teve o êxito que era suposto ter dado o seu caracter consultivo e não deliberativo”. Em Estarreja o executivo não teve dúvidas na opção de envolver a população na escolha das ideias, garantindo que “as propostas que forem aprovadas terão que ser implementadas”.

Qualquer cidadão estarrejense maior de 18 anos e recenseado no concelho pode submeter a análise a sua ideia para Estarreja, seja ao nível de freguesia ou com uma dimensão concelhia, sendo a participação em nome individual. A apresentação de propostas de investimento decorre durante os meses de maio e junho, através das Assembleias Participativas e da página na internet opm.cm-estarreja.pt.

“Estas sessões abrangem as 7 freguesias originais do concelho, havendo espaço de debate e apresentação de propostas”, para além da oportunidade que os Munícipes têm de conversar com os responsáveis máximos do poder municipal.

Segue-se a análise técnica por uma comissão municipal constituída para o efeito que avaliará as condições de elegibilidade e posterior adaptação a projeto. Saliente-se que caberá aos serviços técnicos da autarquia a transformação da ideia do Munícipe em projeto de execução. “Quando pedimos as propostas, não estamos à espera que os Munícipes apresentem projeto e orçamento, o que queremos é uma ideia, já com algum pormenor sobre o que pretendem, eventualmente com uma ideia aproximada em termos de custo. A parte de projeto e análise técnica será feita pelos serviços camarários”.

Em setembro, o público votará nas suas propostas preferidas, decorrendo o processo de votação num dos canais de participação acessível através da internet ou presencialmente nas sedes das Juntas de Freguesia. A apresentação pública dos resultados está prevista para outubro.

De acordo com as normas de funcionamento aprovadas para o processo de 2014-2015, esta primeira edição do OPM disponibiliza ao cidadão o montante global de 100.000 € do orçamento municipal para inscrição dos projetos, montante a dividir em projetos de âmbito Municipal e de Freguesia. “Para o ano e esperando que corra bem e que haja participação ativa, poderemos pensar em aumentar o valor tanto na componente global como na componente das freguesias, mas isso será sempre alvo de análise anual e de proposta a Reunião de Câmara para aprovação”.

O valor máximo de cada proposta será de 10.000€ para projetos de âmbito de freguesia e de 50.000€ para projetos de âmbito de municipal. Cada cidadão pode apresentar uma única proposta de investimento.

Calendário das Assembleias Participativas
[21h30, Sedes das Juntas de Freguesia]

Avanca 6 de Maio
Beduido 7 de Maio
Canelas 12 de Maio
Fermelã 14 de Maio
Pardilhó 20 de Maio
Salreu 21 de Maio
Veiros 27 de Maio