Baixo Vouga: Câmara interpela governantes

Diamantino Sabina reivindica à Ministra da Agricultura e ao Ministro do Ambiente “que sejam assumidas as responsabilidades devidas” no Baixo Vouga Lagunar “e que nos ajudem a manter em situação minimamente estável em termos agrícolas e ambientais”. Numa exposição aos governantes, o presidente da Câmara Municipal de Estarreja alerta de novo para os danos causados pelo mau tempo no Baixo Vouga, uma área que “deve ser a todo o custo preservada”.

Salientando que a responsabilidade por esta parcela importante do território é da APA – Agência Portuguesa do Ambiente (ex-ARHCentro) e também do Ministério da Agricultura, o autarca estarrejense lamenta que “as ocorrências não mereçam sequer uma visita ao local, pelo menos que seja do nosso conhecimento, por parte das entidades competentes, o que não deixa de ser revelador do estado de abandono a que têm sido votada nos últimos anos toda esta região do Baixo Vouga por parte deste (e dos anteriores) Governo(s)”.  

Nestes primeiros dias de 2014, o Rio Vouga inundou de novo toda a zona contígua ao seu leito, até ao Esteiro de Canelas, provocando prejuízos na margem sul, e em paralelo na margem norte onde ocorreu novamente um rombo de grande dimensão.

Câmara tem atuado recorrentemente

A Câmara Municipal, “mesmo não tendo nem a competência nem a responsabilidade sobre a matéria”, tem socorrido os agricultores realizando as intervenções necessárias sempre que novos rombos surgem. Contudo, “não pode estar continuamente a suportar encargos com trabalhos que não são da sua competência. A resolução das situações ocorridas só em 2013 custaram ao Município cerca de 50.000€”, relembra Diamantino Sabina na missiva.

O acelerado estado de vulnerabilidade em que se encontra esta região, com episódios de avanço da água salgada e com a impetuosidade dos rios em cheia é uma realidade para a qual a Câmara Municipal desde há muito que chama a atenção preocupada com “os danos agrícolas e ambientais, que em alguns casos são irreparáveis”. O autarca lamenta que as situações reportadas recorrentemente não provoquem as medidas necessárias por quem de direito.

Projeto de defesa do Baixo Vouga é a única solução de fundo 

Se por um lado, a Câmara pretende que sejam assumidas as responsabilidades devidas nesta matéria, por outro reclama “a urgente conclusão do dique do Baixo Vouga Lagunar, dado que só com esta intervenção poderemos avançar para uma solução global para este problema e para o pleno aproveitamento de 12 mil hectares de terras agrícolas”.

Como se não bastassem as duas resoluções aprovadas por unanimidade na Assembleia da República, para Diamantino Sabina “a nova PAC (Política Agrícola Comum) abre uma janela de intervenção na área do regadio que não pode nem deve ser direcionada apenas para as regiões do costume (leia-se Alqueva)”.

A carta assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Estarreja foi endereçada à Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, e ao Ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, tendo sido dado conhecimento à APA e à CI Região de Aveiro.