Opções do Plano e Orçamento da Câmara de Estarreja para 2014

Numa ótica realista e rigorosa, a Câmara Municipal de Estarreja dará em 2014 passos concretos no caminho de consolidação orçamental que já vem traçando nos últimos anos. Em termos globais o valor total do Orçamento será de 17,5 milhões €, tendo como aposta primordial o desenvolvimento económico por via de um dos principais projetos municipais dos últimos tempos, o Eco Parque Empresarial.

“O esforço de consolidação e realismo orçamental tem para 2014 mais um sinal incontornável”, afirma o presidente da Câmara Municipal, Diamantino Sabina, explicando a descida do valor global do Orçamento em 15,46% (3,2 milhões €) relativamente a 2013. Apesar da diminuição, “não quisemos deixar de manter e em alguns casos aumentar as dotações orçamentais de algumas rubricas, o que é conseguido graças precisamente à afetação de receitas correntes”.

O Executivo da Câmara Municipal de Estarreja aprovou por maioria as Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município para 2014, em Reunião de Câmara extraordinária realizada na última quinta-feira, dia 5 de dezembro, e em conferência de imprensa na segunda-feira apresentou as principais linhas de atuação para 2014.

Diamantino Sabina assume o Eco Parque Empresarial como “o principal motor de desenvolvimento económico local e regional”, apostando na atração de empresas e criação de emprego. “Como sinal desta nossa aposta, afetamos verbas e reafectamos o valor remanescente do empréstimo contraído em 2012, à aquisição de terrenos no Eco Parque Empresarial, de forma a podermos responder de forma rápida e ágil à procura por parte de investidores. E é também nesse sentido que vamos avançar em 2014 para uma revisão do Regulamento de venda de terrenos, de forma a adequar o mesmo ao contexto atual do mercado”.

Reforço na Ação Social, Coletividades e Juntas de Freguesia

Existem outras áreas onde estão espelhadas as preocupações do executivo, desde logo a Política Social. “Aumentamos os valores propostos para o Projeto de Habitação Freguesias, mantemos no mesmo nível o Programa Casa Melhor e mantemos também o valor afeto ao programa de emergência Social Estarreja+, salvaguardando ainda todos os compromissos anteriormente firmados com IPSS’s tendo em vista o apoio a investimentos de capital das mesmas”.

Em contexto de austeridade são salvaguardados os apoios destinados às coletividades desportivas e culturais. “Vamos manter os valores do ano transato no que diz respeito a despesas correntes. Já no que respeita às despesas de capital, vamos investir mais de 100 mil € só em 2014”, anuncia Diamantino Sabina. O mesmo acontece ao nível da delegação de competências nas freguesias, estando em cima da mesa “o maior valor de sempre em termos de comparticipação para a execução de arruamentos, mantendo inalterável os valores nas restantes áreas”.

Reforçando que “a consolidação orçamental é o traço marcante do orçamento”, o vice-presidente da autarquia e vereador das Finanças, Adolfo Vidal, salientou que “temos que ser responsáveis”, assumindo “compromissos que são expectáveis e possíveis”. Procurou-se gradualmente acabar com práticas de sobre orçamentação das receitas e consequentemente aproximar os valores orçamentados aos executados.

Poupança corrente de 2,2 milhões €

A poupança corrente é outra forte característica do documento, conseguida “através das receitas correntes pese a sua diminuição nestes anos de crise”. Contudo, “é essa poupança corrente que permite o nível de investimento” face à “diminuição das transferências do Estado, conjugada com o final da execução do QREN”, explicou Adolfo Vidal.

A Câmara Municipal consegue subverter essa diminuição da capacidade de investimento gastando “menos em despesa corrente e atingindo um nível de arrecadação de receitas interessante”, obtendo uma “margem de manobra para alocar ao investimento cerca de 2 milhões €”.

Acresce a descida de despesas correntes, numa árdua tarefa, não só ao nível de pessoal estando a Câmara a cumprir o exigido pelo programa de ajustamento e pela Lei do Orçamento de Estado, assim como diminuem “as despesas com aquisições de bens e serviços”.

Despesa com pessoal mantém valores de 2013

De realçar que para 2014 inclui-se o pagamento de subsídio de férias aos trabalhadores, representando cerca de 300 mil €, valores que não estavam inicialmente previstos em 2013, dadas as imposições do Estado, contudo no decorrer deste ano foi feita a respetiva atualização orçamental para repor essa despesa, esclarecendo que verdadeiramente “não há aumento de despesa com pessoal”.

Adolfo Vidal serve-se do exemplo do município de Estarreja para afirmar que o país estaria bem melhor “se houvesse replicação do que fazemos nas câmaras” ao nível da Administração Central. “As câmaras já fizeram o seu trabalho, não contribuem negativamente mas positivamente pois geram superavit e representam 4% da despesa global”, mostrando-se crítico e apontando o dedo a casos como a Metro, Carris e Refer que “têm uma divida superior aos 308 municípios”.

Os documentos serão analisados e votados pela Assembleia Municipal em sessão extraordinária a realizar nos últimos dias de dezembro.