José Eduardo de Matos pede estabilidade no processo de reforma do Estado

O Secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, ouviu e promete transmitir ao governo as preocupações e reivindicações dos fiscais municipais, reunidos em Estarreja na última sexta-feira, dia 31 de maio. Estarreja foi o palco do Encontro Nacional de Fiscais Municipais, que se realizou pela primeira vez, reunindo um total de 260 profissionais, vindos de vários pontos do país, nomeadamente de 60 municípios.

Na sessão de encerramento, depois de se ter mostrado solidário com as reivindicações dos fiscais, o presidente do Município, José Eduardo de Matos, deixou duas notas principais ao Secretário de Estado da Administração Local, relacionadas com a reforma do Estado e com a Lei das Finanças Locais. No primeiro ponto para defender “um quadro de estabilidade para podermos trabalhar”. Se existem “um conjunto de medidas tomadas e anunciadas, outras faladas, não se sabe onde acaba a intenção e começa a realidade. É um fator amplamente desmotivador para um conjunto de cidadãos, que estando vocacionados para a causa pública, precisam de ter estabilidade”.

Reconhecendo a necessidade de se assumir algumas ruturas com o passado, José Eduardo de Matos mostrou-se crítico face à “quantidade de nuvens, tensões, discussões, problemas e decisões e até má decisões”, sublinhando que determinadas medidas devem ser tomadas num quadro de estabilidade e conciliando “inteligência e orçamento”.

Quanto à Lei das Finanças, e defensor de um modelo mais descentralizado, o autarca estarrejense referiu ao Secretário de Estado “que urge ter um conjunto de sensibilidades para algumas matérias: capacidade dos municípios, comunidades intermunicipais e freguesias fazerem o que tem que ser feito em prol das pessoas”.

Fiscais Municipais reivindicam reforço da carreira

O Cine-Teatro de Estarreja serviu de palco ao encontro que abordou temas de relevância para a profissão, nomeadamente a mudança de paradigma que representa o Licenciamento Zero e do Balcão do Empreendedor, em que passamos a confiar mais nos agentes tendo um papel mais autónomo e responsável, focando mais na fiscalização posterior, conforme explicou o Secretário de Estado da Administração Local.

Realçando a importância do papel dos fiscais na vida dos municípios e confrontado com as exigências dos profissionais, António Leitão Amaro afirmou que as reclamações principais apresentadas, nomeadamente a autonomia da carreira e o reforço da formação, serão alvo da análise da tutela. “Os vossos argumentos foram por mim recebidos e serão ponderados junto do governo”, garantiu.

O vice-secretário-geral do SINTAP e da FESAP, José Abraão, afirmou que a carreira do Fiscal Municipal tem “sido sistematicamente maltratada” defendendo a evolução para uma carreira especial. Endereçou o pedido ao Secretário de Estado “para que esta carreira se mantenha e reforce a sua componente profissional”, bem como a vertente de formação. O porta-voz dos trabalhadores não aceita que de um dia para o outro se reduzam os fiscais “a meros administrativos porque não é disso que se trata”, valorizando a “componente de autoridade local e de proximidade aos cidadãos, também com carácter pedagógico”.

O Secretário de Estado deixou uma palavra de estímulo, ao afirmar que “os municípios estão hoje a funcionar melhor” e sublinhando que “as autarquias têm sabido dar esse exemplo” ao apresentarem, de forma agregada, um superávit orçamental.

O Encontro Nacional teve transmissão on-line na plataforma Justiça TV (http://www.justicatv.com/). O evento foi promovido pela Câmara Municipal de Estarreja e pelo SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública.

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