Câmara e Juntas celebram descentralização de competências

Num ato que traduz um sinal de valorização do Poder Local e das Juntas de Freguesia, a Câmara Municipal de Estarreja assinou com as sete Juntas do concelho protocolos de delegação de competências do ano de 2013, referentes a investimentos e atividades correntes. A assinatura decorreu na última semana com a presença do presidente do Município, José Eduardo de Matos, do vereador das Freguesias, Diamantino Sabina, e dos sete presidentes de Junta. O financiamento previsto a atribuir pela Câmara em 2013 totaliza os 450 mil euros.

“Ainda que com os tempos complicados que hoje vivemos, quisemos continuar a apostar na delegação de competências nas Juntas de Freguesia”, afirma o vereador das Freguesias da Câmara Municipal, Diamantino Sabina.

O Município delega competências para a realização de investimentos e de atividades correntes (conservação de jardins e zonas ajardinadas do concelho e plano de requalificação da rede hidrográfica – limpeza). “Quisemos noutros Investimentos e em Atividades Correntes dar um bom sinal deste salutar e profícuo relacionamento, prevendo-se para esse efeito um valor que ascende a cerca de 250 mil euros. Ao todo, para o ano de 2013, delegamos competências nas Juntas de Freguesia cujas obras rondarão os 450 mil euros”.

O contrato respeitante aos investimentos gerais tem como objeto a delegação de competências nas juntas para a realização de ações de investimento nos seguintes domínios: passeios municipais, projeto de habitação, percursos da natureza Ecoturismo/ BioRia, aquedutos e drenagens e arruamentos do concelho.

No que diz respeito a atividades correntes, prevê-se a realização de ações de investimento afetas a cada uma das Juntas de Freguesia.

Fruto do protocolo celebrado no início do mandato, são ainda delegadas nas freguesias as competências referentes a limpeza e conservação de valetas. Neste caso, “à semelhança dos anteriores anos do mandato em curso a Câmara manteve inalterado o protocolo que concede cerca de 200 mil euros/ano às Juntas”, conclui o vereador.

Década ímpar em investimentos e obras

A autarquia aplica desta forma os princípios gerais de descentralização de poderes e da cooperação com as Juntas, tendo como finalidade a melhor e mais rápida satisfação dos interesses das populações.

Na sessão, o Presidente da Câmara fez um balanço do bom sentido destas delegações, pese ultimamente reduzidas, “no que representaram de resposta mais direta às necessidades de cada freguesia e de correta gestão de dinheiros públicos municipais”. Sublinhou o visível resultado da relação convergente da Câmara e das Juntas, em equipa, que permitiu ao concelho “ter a década mais forte de investimento e de realização de obras”.

Para José Eduardo de Matos, “para além das diferenças partidárias ou pessoais, todos os 8 executivos foram capazes de perceber que assim todos ganhavam, a começar pelas populações”. Tal permitiu criar “condições de paz política e de colaboração, que marcaram estes mandatos e se deseja possam continuar com os novos protagonistas”. Relembre-se que, com três ou mais mandatos, há vários autarcas, desde o presidente da Câmara aos presidentes das juntas de Avanca, Pardilhó, Salreu e Veiros, como tal impedidos de concorrer às Autárquicas 2013.