TDT: Resposta da ANACOM à reclamação do Município de Estarreja

Publicamos na íntegra a resposta da ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações à queixa enviada por carta pelo presidente da Câmara Municipal de Estarreja, José Eduardo de Matos, exigindo à ANACOM e à Portugal Telecom a resolução das sucessivas falhas do sinal da televisão digital terrestre.

“Em Portugal, 100% da população tem acesso ao sinal digital de televisão, seja por via terrestre ou por satélite. Não há ninguém que não tenha acesso livre e gratuito à televisão.

No concelho de Estarreja existem os dois tipos de cobertura: 93% da população recebe o sinal digital por via terrestre e 7% da população recebe-o através de satélite (informação mais detalhada na tabela infra).

Assim, e por existirem os dois tipos de cobertura, tal como acontece no resto do País, as pessoas têm que se informar no nº gratuito 800 200 838 ou no site www.tdt.telecom.pt, ambos da responsabilidade da Portugal Telecom, sobre qual o tipo de cobertura que têm na sua residência, de modo a instalarem os equipamentos adequados.

De facto, quem recebe o sinal por via terrestre terá que instalar um descodificador TDT (a menos que possua um televisor compatível com a norma MPEG4/H264) e orientar a antena que tem no telhado para o melhor emissor (informação que poderá obter nos dois pontos de contacto referidos acima), devendo ainda certificar-se que a instalação da sua antena não apresenta deficiências e que tem todos os equipamentos devidamente ligados.  

Quem recebe o sinal através de satélite terá que comprar um kit complementar (KIT satélite) e instalar uma antena parabólica. Só assim conseguirá assegurar que recebe o sinal com qualidade. Se não o fizer, poderá conseguir receber o sinal quando as condições de propagação são mais favoráveis, mas não o conseguirá todo o tempo.

Do V/ ofício não resulta claro qual o problema que estará a acontecer. As pessoas que recebem o sinal por via terrestre instalaram um descodificador TDT, têm a antena orientada para o melhor emissor e não apresentam deficiências ao nível a instalação da antena mas, ainda assim, não recebem o sinal em condições? Se for esse o caso deverá ser enviada listagem com as moradas/bairros/locais nos quais se registam as dificuldades de receção de sinal, com a indicação da frequência com que se registam os episódios de falta de sinal, em que período do dia se registam, por quanto tempo, de modo a podermos fazer um adequado diagnóstico do problema e verificar a situação diretamente ou junto do operador de TDT, a Portugal Telecom. Essa informação poderá ser enviada para o email ilda.matos@anacom.pt.

Caso se trate de pessoas que estão em zonas que recebem o sinal por satélite mas compraram um descodificador de TDT, ao invés de terem instalado um kit satélite (DTH), não conseguirão assegurar a receção do sinal em boas condições, 100% do tempo. Nestes casos, a solução é instalar o equipamento adequado.
 
Não podendo desde já fazer um diagnóstico concreto, aproveitamos para informar que o emissor adicional do Monte da Virgem, no canal 42, cobre praticamente todo o concelho, pelo que poderá ser uma alternativa para quem regista problemas de receção. O emissor adicional da Lousã, sintonizando o canal 46, também é uma alternativa par aceder ao serviço na maioria do concelho de Estarreja. Era útil que pudesse dar esta informação aos munícipes.

Recordamos que está ainda em vigor um programa de subsidiação destinado a apoiar as famílias mais carenciadas, quer residam em zonas com cobertura terrestre ou com cobertura por satélite, nos termos do qual as pessoas abrangidas têm direito a um subsídio equivalente a 50% do preço do descodificador, TDT ou kit satélite, com o limite máximo de 22 euros. No caso do kit complementar (kit satélite), o preço a suportar ficará em 15 euros.

Podem candidatar-se ao subsídio os beneficiários do RSI, os reformados e pensionistas com rendimento mensal até 500 euros e os portadores de um grau de deficiência igual ou superior a 60%.

A ANACOM criou igualmente um subsídio destinado à instalação de antenas, parabólicas e outras, no valor de 61 euros. Podem candidatar-se a este subsídio os requerentes beneficiários do programa de subsidiação que tenham 65 ou mais anos de idade, vivam em situação de isolamento social por razões conjunturais ou estruturais, e que estejam referenciados pela Segurança Social.

Caso as pessoas recorram aos agentes indicados pela Portugal Telecom para fazer a instalação da antena parabólica, o preço máximo que está fixado para o serviço é 61 euros (que inclui o prato satélite, os cabos de ligação, o LNB, a deslocação do técnico e a mão de obra). Pelo que, para quem beneficiar deste subsídio, o custo da instalação será nulo.

Para permitir que o maior número possível de pessoas possa ainda beneficiar destes apoios, a ANACOM decidiu prorrogar o período de vigência dos programas até 31 de dezembro de 2012 (para mais informação: www.anacom.pt ou www.tdt.telecom.pt).”