Ministra da Agricultura e do Ambiente veio conhecer o Baixo Vouga

O projeto de defesa do Baixo Vouga Lagunar, fundamental para a biodiversidade da zona e para a continuidade da prática agrícola, está na estaca zero à espera de financiamento. A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, visitou Estarreja com o objetivo de ficar a conhecer in loco a região. O presidente do Município, José Eduardo de Matos, alertou para a problemática e para a urgência da implementação do projeto referindo-se a uma “inadiável decisão”, partilhada  pelos presentes Deputados à Assembleia da República, Autarcas de Albergaria e de Aveiro, Beneficiários e outras entidades.

Assunção Cristas foi recebida por José Eduardo de Matos, na sexta-feira à tarde, no Centro de Interpretação Ambiental do BioRia, em Salreu. Acérrimo defensor do projeto do Baixo Vouga Lagunar desde que iniciou funções na Câmara Municipal há 10 anos, o autarca explicou vários aspetos específicos e as perspetivas que a zona abarca, começando por explicar a dimensão cultural da Ria de Aveiro, assente numa relação “muito antiga com o homem e fundamental para o seu equilíbrio”, e a simbiose entre agricultura e ambiente.

Abandono do homem

Uma apresentação de imagens mostrou aos olhos da ministra o passado e o presente da região. Nesse retrato a outros tempos, José Eduardo de Matos recordou a “dimensão agrícola, os cuidados do homem relativos aos ancoradouros, o sal a ser retirado do Esteiro de Estarreja, o segundo porto de sal da Ria de Aveiro, e a importância brutal que a ria tinha enquanto autoestrada de ligação”. Nos dias de hoje, o afastamento do homem é mais visível e vai deixando marcas negativas no território. “Abandono do homem, que deixa apodrecer as estruturas e ancoradouros, a não utilização dos campos, o apodrecer dos barcos, as marés baixas intermináveis, a invasão da água salgada”, descreveu o autarca estarrejense.

Os campos unem os concelhos de Estarreja, Albergaria-a-Velha e Aveiro, totalizando cerca de 3 mil hectares, com mais de mil explorações agrícolas e vários ecossistemas de espécies protegidas. A invasão da água salgada, cuja amplitude de marés é hoje o dobro de há cem anos, e as cheias estão a destruir os terrenos, a produção agrícola e consequentemente o equilíbrio ambiental da zona. O avanço do projeto de defesa do Baixo Vouga, iniciado há mais de duas décadas mas parado há vários anos, possibilitaria o aumento da biodiversidade e o incremento da atividade agrícola, mais vital nos dias de hoje.

Obras do Porto de Aveiro destroem ecossistema

Contudo, “a nossa vontade de mexer neste território, de o melhorar, e a necessidade de o fazermos, esbarra sempre, depende sempre do Estado”. José Eduardo mencionou à ministra a origem do problema lembrando que o “Estado é responsável”.

As obras do Porto na Barra da Ria de Aveiro “foram efetuadas sem cuidar dos impactos profundos que iam ter em toda a ria, criando alterações brutais com consequências imensas no nosso ecossistema”.

O caminho tortuoso do Baixo Vouga

O histórico do Baixo Vouga, com mais recuos do que avanços, foi dado a conhecer por Magalhães Crespo, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, que durante anos foi Chefe do Projecto Agrícola do Baixo Vouga. Remonta a 1996 o primeiro estudo feito sobre a problemática do Baixo Vouga. Em 2000 um estudo de impacte ambiental seria a pedra de toque para avanços concretos e surgia a construção do dique de proteção das águas salgadas, que uma queixa em Bruxelas interrompeu, deixando a obra incompleta.

De uma estrutura com um comprimento previsto de 10 kms, construiu-se o troço médio, de 4 kms. A queixa obrigou à realização de um Estudo de Impacte Ambiental, aprovado em 2001, com declaração favorável datada de 2002, que Bruxelas não considerou. Após novo relatório sobre a degradação ambiental e uma visita da Comunidade Europeia foi finalmente lançado o concurso internacional para a execução da obra. Mas a reclamação de um concorrente colocaria de novo o projeto em “águas de bacalhau” e deitaria por terra as esperanças dos agricultores.

Em 2006, após um extenso processo que se prolongou por mais de um ano, o Tribunal Administrativo veio confirmar a adjudicação para a elaboração do projeto de execução do sistema primário de defesa e drenagem do Baixo Vouga Lagunar. Contudo, o vencedor do concurso já não aceitaria as suas condições. Posteriormente, “houve uma promessa” para inserir o projeto no QREN, mas chegamos aos dias de hoje sem qualquer financiamento.

Magalhães Crespo referiu uma última data importante neste percurso. No início de 2012, duas resoluções aprovadas por unanimidade, na Assembleia da República, recomendavam ao governo a intervenção do projeto do Vouga.

O técnico aproveitou para dar conta da “realidade muito própria e específica da zona, da simbiose entre a agricultura e o ambiente que é preciso preservar”. A cultura do arroz, por exemplo, “importantíssimo para a biodiversidade”, já teve uma “expressão enorme, de 600 hectares, e está hoje reduzido a 90 a 100 hectares”.

Antes de visitar os campos, a Ministra da Agricultura e do Ambiente teve a oportunidade de ouvir explicações sobre um dos aspetos tão distintos da zona, o bocage, uma “paisagem agrícola compartimentada por sebes e por valas” que servem de “cortinas de vento e protegem os animais, parqueando-os naturalmente”, afirmava Magalhães Crespo.

Evolução do modelo de desenvolvimento

“Os grandes desafios agrícolas e ambientais são urgentes”, apelou José Eduardo de Matos que deu a conhecer a Assunção Cristas o BioRia, um projeto inovador na perspetiva de olhar para o território e reconhecer as diferentes valências da zona.

A visão ambiental, a sensibilização para a proteção da natureza e para a defesa da biodiversidade podem potenciar uma dimensão económica, relacionada com a agricultura e o turismo, dinamizando a economia local e a criação de emprego.

Na vertente do Turismo de Natureza, a região tem um potencial enorme e deu o exemplo do BioRia, que tem procurado promover o birdwatching dadas as características da zona, que comporta um sem número de espécies, algumas raras, sendo considerada como um paraíso para os observadores de aves. Na perspetiva do autarca, outras áreas serão possíveis de explorar dada a riqueza da região.