Campanha interna de poupança na Câmara Municipal

Não é recente o esforço desenvolvido no Município de Estarreja tendo em vista a otimização da utilização dos fundos públicos. A Câmara Municipal tem em vigor um programa de Gestão pela Melhoria que visa reduzir a despesa realizada e reforçar a receita arrecadada. A Gestão Eficiente de Equipamentos e Instalações Municipais foi outra medida adicional de reforço, com o objetivo de otimizar os recursos disponíveis.

Ainda antes da publicação da LCPA – Lei dos Compromissos, a autarquia já havia implementado medidas internas de controlo que em 2010 resultavam numa redução das despesas correntes, sendo de registar na altura a diminuição de 30% em comunicações móveis ou o decréscimo dos apoios às coletividades em 10%. Outras alterações foram sendo introduzidas no dia-a-dia dos trabalhadores municipais como resultado da reinvenção de processos e aquisições, sem colocar em causa os serviços essenciais prestados pela autarquia.

“Numa fase da economia local e nacional que requer uma mudança de atitude, havendo necessidade de um maior rigor e um melhor e mais rigoroso planeamento”, foi necessário lançar um desafio interno, explica o vereador das Finanças do Município, Abílio Silveira, sendo necessário para atingir a melhoria uma “clara definição de objetivos e metas a alcançar, reinventando métodos e procedimentos para maximizar a eficácia e a eficiência dos serviços”.

Em março deste ano, a autarquia lançava a campanha “Gestão pela Melhoria”, elencando um conjunto de 34 medidas a serem adotadas pelos diversos serviços, com o objetivo de reduzir os custos e aumentar as receitas do Município. Esse conjunto de medidas encontra-se em fase de monitorização por uma equipa constituída internamente.
 

Reduzir a despesa e equilibrar a receita

O Cine-Teatro alterou as regras na cedência de sala ou na gestão do bar, agora explorada diretamente pelos serviços e que fez subir exponencialmente as receitas em 213%. As piscinas municipais reviram o preçário de forma a maximizar receitas e reduzir custos de funcionamento. A aplicação do regulamento de utilização e cedência das viaturas municipais de transportes coletivos, aprovado em reunião de Câmara foi mais uma medida de redução de encargos, ao mesmo tempo que fomentou uma utilização responsável dos recursos do município.

Quanto à despesa, a utilização de um sistema de locação operacional de equipamentos de gestão de cópia e impressão permitiu uma grande redução de custos ao nível dos consumíveis de impressão e manutenção de equipamentos. A adoção do workflow para circulação interna de informação também contribuiu para essa diminuição. Na gestão de recursos humanos, verifica-se um decréscimo acentuado com horas extraordinárias.  

A instrução de trabalho Gestão Eficiente de Equipamentos e Instalações Municipais, também antes da Lei dos Compromissos, veio redefinir procedimentos de acompanhamento, controlo e gestão de consumos de água, eletricidade, telefones e gastos de manutenção/conservação dos equipamentos e instalações municipais, tendo em vista a racionalização dos consumos. 

Esforço estende-se a todas as áreas

Prevê-se a redução de 10% nos consumos de eletricidade e de água em instalações municipais, 30% no consumo de eletricidade das fontes luminosas, 10% no consumo de gás e consumíveis, 10% na iluminação pública ou 15% nas telecomunicações. A revisão e negociação de contratos de serviços e de fornecimento contínuos existentes é outra das medidas propostas. Exemplo marcante é o novo contrato para a recolha do lixo que representa uma poupança significativa (de 35%) para os cofres municipais.

Entre outras medidas que se estendem a várias áreas de atividade, é feita a reavaliação global dos documentos previsionais de 2012, com reduções de 30% nas iluminações de Natal ou no Festival Sénior, assim como nas Festas do Município, cuja diminuição orçamental atingiu este ano os 40%.

O rigor está espelhado a vários níveis começando internamente num processo de Avaliação e Melhoria Contínua em curso desde 2005, com a implementação do Sistema de Qualidade, envolvendo todos os colaboradores e incentivando-os a fazerem parte do processo de diminuição de custos e de gestão eficiente. “Há longa data a gestão do Município de Estarreja se tem pautado por atenta e rigorosa”, sublinha o vereador das Finanças.

Esse esforço é visível nos orçamentos, cujos valores têm vindo a reduzir sucessivamente desde 2009, registando-se uma diminuição global de 28,4%, comparando com 2012, “sem necessidade de qualquer LCPA”, remata Abílio Silveira. E na despesa que também tem baixado desde então. Em 2011, as despesas correntes sofreram um decréscimo de 19,6% e as despesas de capital uma diminuição de 24,4%.

Sublinhe-se que o Relatório de Gestão de 2011 da Câmara de Estarreja  evidenciou que as despesas correntes cobriam as despesas de funcionamento, situação de equilíbrio destacável nas autarquias portuguesas.

Consulte a Ata da Reunião de Câmara