Extinção de freguesias: “Estarreja está bem como está”

Em dia de comemorações do Município, os presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal de Estarreja dirigiram críticas à reforma do poder local. Os autarcas manifestam a sua oposição contra a extinção de freguesias no concelho.

José Eduardo de Matos pautou o seu discurso do Dia do Município com referências à reforma, “retocada, mas intocada no seu fim de reduzir freguesias”, criticando a solução apresentada de “agregar duas e passarmos de sete para cinco” freguesias. “Por melhor lei que façam, justificação não a vemos, nem a partilhamos”, havendo melhores formas de poupar.

Para o presidente da Câmara Municipal está em causa a representatividade e a proximidade do poder local aos cidadãos. “A democracia estrutura-se pela representatividade e renova-se pela participação dos cidadãos. Dos pequenos povoados às metrópoles. É possível poupar sem colocar em causa esses valores e sem alterar a nossa História. Não podemos nunca perder essa relação de proximidade.”

Falando em “em mais um ataque ao parente pobre de todos os poderes”, praticado pelo Governo da República, Marco Braga, presidente da Assembleia Municipal (AM), sublinhou a “deliberação unânime no sentido de dizer ao governo que Estarreja está bem como está e não quer reduzir qualquer freguesia”, saída da sessão extraordinária da AM de dezembro de 2011, após a realização de reuniões de trabalho organizadas em conjunto com o executivo camarário “onde participaram vereadores, presidentes de junta e líderes dos grupos parlamentares”. Uma posição demonstrativa da união “de todas as forças políticas com representação nos órgãos locais” em torno deste polémico assunto.

E acrescentou que “enquanto presidente da AM de Estarreja nada farei para ajudar o governo da república a concretizar tal reforma no nosso concelho, limitando-me a convocar uma nova AM como previsto na lei, de onde sairá, espero eu, uma deliberação no mesmo sentido da anterior”.

Quanto ao reforço dos poderes das assembleias municipais, Marca Braga defende a criação de meios de apoio ao trabalho dos membros da AM, caso contrário “será difícil a estes tomarem decisões conscientes e corretas”, uma vez que a reforma pretende aumentar as “responsabilidades nas deliberações tomadas pelos membros que compõem as assembleias municipais, temendo que este fato afaste ainda mais os cidadãos de participarem na vida política dos seus municípios”.

Estarreja é exemplo de equilíbrio nas contas públicas

O presidente da Assembleia Municipal elogiou o desenvolvimento estruturado do Município, “com um ritmo de crescimento bastante positivo como é reflexo a concretização de algumas obras”, sublinhando “a boa performance de realização de obras em tempos difíceis, que em muito se deve ao bom aproveitamento dos fundos comunitários, conjugada com a diminuição no último ano de 2 milhões de € da divida do município, são sinais evidentes de uma boa gestão do erário público que merecem o meu e o nosso elogio e apreço”.

Com fortes críticas à recente Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso e “às medidas cegas que se abateram sobre todos os Municípios e que retiram a basilar autonomia e alteram a face das Autarquias”, José Eduardo de Matos acentuou que “as Câmaras globalmente hoje não contribuem para o défice do Estado, pelo contrário!”, dando o “equilibrado exemplo de contas públicas” em Estarreja.

Com os olhos postos nos desafios do futuro, José Eduardo de Matos promete continuar a assumir “um ambiente atrativo a novas ideias e mais iniciativa. Das Empresas, à Universidade, à Secundária e Escolas, a outros atores, temos sido parceiros ativos com os nossos Cidadãos Jovens, de idade e de espírito procurando novas respostas”.

O Município está a “aproveitar ao máximo os fundos europeus. Temos visto reconhecido o valor dos nossos projectos e candidaturas, gerando energias que contrariam os ventos frios da crise que sentimos e nos abala, exigindo muita serenidade e perseverança”.

Obras apoiadas pelos fundos europeus

“A lista é felizmente longa e as obras, nesta última oportunidade dos Municípios, estão maioritariamente em curso ou a terminar”, passando pela Área Social e a Variante Sul do Eco Parque, uma das prioridades do executivo para criar emprego e fixar jovens, pela aposta na Educação com a ampliação da Padre Donaciano (a terminar) e as obras em curso da nova Escola Sul do Concelho; seja pela qualificação de equipamentos municipais como a Casa da Cultura, a antiga Piscina Lurdes Breu transformada em Multiusos ou o antigo Colégio/Incubadora de Empresas, a aguardar financiamento e a caminho de uma rede regional de Incubadoras.

O projeto BioRia continua a crescer, fortalecendo o Ambiente e o Turismo, com novos Percursos em Pardilhó, Avanca e Veiros, estudos científicos e parcerias com a Universidade de Aveiro e presenças em feiras nacionais e internacionais, tendo-se registado um aumento de 67% dos visitantes em 2011.

O aumento de qualidade de vida através da qualificação urbana: nos Centros Cívicos de Veiros e Avanca, no Parque Municipal do Antuã, com a nova Ponte Pedonal e o Multiusos, na Praça Francisco Barbosa com a requalificação em curso e na Rua Tavares da Silva, cujas obras vão avançar.

“Estes factos, acompanhados em incontornável Rede Social, passando pela força da Cultura e a dinâmica do Desporto, são pilares de Desenvolvimento Sustentável”, refere o autarca que menciona também o “trabalho comum na Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, visando uma verdadeira Rede Urbana para a Competitividade e Inovação, num trabalho articulado com a Universidade (o 12º Município)”, numa “necessária dimensão regional, de que somos modelo referenciado a nível nacional”.

O futuro desenha-se com mais eficiência, empreendedorismo e rigor e “este esforço forte de investimento e as políticas públicas municipais, de pouco valem se, acima de tudo, o nosso capital humano não se afirmar”, afirma José Eduardo de Matos.

Baixo Vouga e Saúde continuam na agenda

No plano do Governo, José Eduardo de Matos mantém uma “luta diária” relativa aos dossiês do Projecto Agrícola do Baixo-Vouga e da Saúde, “com muito trabalho feito, que legitimam a sua efetivação futura, para além do momento que todos vivemos”.