Contas equilibradas em Estarreja

Equilíbrio orçamental, taxas de execução da receita e despesa de 65%, diminuição da dívida e da despesa corrente, capacidade de endividamento e uma poupança corrente positiva são bons indicadores que revelam a resistente saúde financeira do Município de Estarreja. O executivo liderado por José Eduardo de Matos apresentou esta manhã, nos Paços do Concelho, o Relatório de Atividades e Prestação de Contas de 2011 da Câmara Municipal.

O Orçamento e Grandes Opções do Plano de 2011, inscreviam uma previsão inicial (receitas) e uma dotação inicial (despesa) de 26.530.500,00 €. O Município arrecadou receitas totais no montante de 17.448.311,04€, o que representa uma taxa de execução de 65,77%, e um nível de despesa total paga de 17.387.286,57€, que equivale a uma taxa de execução de 65,54%.

Ao cenário atual difícil e às “alterações brutais na gestão corrente dos municípios”, Estarreja soube responder com um “esforço de resistência para conseguir equilíbrio financeiro”, naquele que é para o presidente da Câmara Municipal um “indicador exemplar”, sublinhando que “Estarreja ainda é um Município em que a receita corrente suporta a despesa corrente. Sublinhe-se que conseguimos esta performance também porque reduzimos as despesas correntes em 20%”. José Eduardo de Matos afirma que não são muitas as câmaras que se podem orgulhar da mesma performance e “oxalá o Estado assim conseguisse”.

As verbas provenientes do QREN ainda que com atrasos são a “única fonte de obra ainda visível, em várias frentes”. A óbvia quebra também nas receitas de capital e nas transferências do Estado influenciam negativamente a execução global nas receitas arrecadadas. “Um retrato de Portugal”, desabafa o autarca.

José Eduardo de Matos critica a “forma injusta de subsidiação dos Municípios ao Estado. Temos sido obrigados a suportar sucessivos aumentos de transferências para os cofres centrais, veja-se o aumento do IVA até na iluminação pública”.

Menos receitas

O vice-presidente do Município e vereador da pasta das Finanças, Abílio Silveira, realçou na sua análise a tendência decrescente na rubrica das receitas, cuja execução em 2011 foi de 65,77%. “Estamos ao nível de 2004”, com receitas a rondar os 17 milhões €. “Não houve a transferência dos fundos comunitários como se previa” e as transferências de capital continuam a baixar substancialmente “tendo este Município sido penalizado, ao receber menos 371.893,00€ de fundos provenientes do Orçamento de Estado”.

Derrama sobe exponencialmente

Nas receitas correntes contudo verificou-se uma “surpresa agradável”. A derrama subiu mais de 200% relativamente a 2010. Em 2011, a autarquia arrecadou quase 900 mil € neste imposto, valores ainda assim aquém dos que se registavam em 99 e 2000 com a receita a rondar os 2 milhões €. Com alterações à legislação, a derrama tem vindo sucessivamente a baixar nos últimos anos, tendo a autarquia adequado as suas previsões com base nessa média anual. Em 2011, porém contra as expectativas as receitas provenientes da derrama subiram.

Mais aquisições de terrenos no Eco Parque Empresarial

2011 representa “o ano com o maior valor de terrenos adquiridos” na área do Eco Parque Empresarial de Estarreja, num total de 461.505,20€. Até ao momento, o investimento em aquisição de terrenos, nomeadamente 2921 parcelas, resultou num custo acumulado de 2,8 milhões €, revelando a contínua aposta do município na sua área industrial.

A despesa apresenta uma taxa de execução de 65,54%, contudo em termos efetivos e analisando a despesa comprometida, alcança em termos práticos 84% reforça o responsável. Abílio Silveira mencionou a despesa com pessoal, que registou uma redução superior a 3%, com níveis inferiores aos registados há 3 anos atrás.

Dívida diminuiu 25% em 5 anos

A dívida total do município é de 17,9 milhões €, quando em 2009 era de 22,9 milhões. Nesta conjuntura de crise, sublinhou o presidente da autarquia, “os valores executados na redução do serviço da dívida em quase 4%, consolida uma estabilização realista do nosso desempenho orçamental”. Nos últimos 5 anos, a redução da dívida totaliza os 25%, “numa evolução com sinais consistentes”.

Paralelamente, o Município ainda detém capacidade de endividamento. Mais um sinal revelador da “forma correta como o município tem sido gerido”, conclui Abílio Silveira.

Chegar ao final do ano com um resultado líquido positivo de 1,5 milhões € é na opinião do vereador das finanças mais um bom indicador, sendo um valor “que se traduz em obra, em investimento”, explica.


Programas que absorveram maiores recursos
Educação 1.845.187,12€
Indústria 1.336.109.64€
Cultura 932.303,79€
Resíduos sólidos 775.904,73€
Transportes rodoviários 722.960,26€
Proteção do meio-ambiente e conservação da natureza 644.068,04€
Administração geral 632.717,05€
Ordenamento do território 627.441,23€
Saneamento 584.186,83€
Desporto, recreio e lazer 501.943,33€

Projetos (PPI e PAM) onde se verificou maior imputação das verbas despendidas pelo município
Recolha, desinfeção e tratamento de RSU 741.916,5€
Construção de Área Social do Eco Parque Empresarial 562.764,68€
Aquisição de terrenos para o Eco Parque Empresarial 461.505,20 €
Construção da Escola EBI com Jardim-de-infância Padre Donaciano Abreu Freire 363.568,68€
Construção da Escola Básica Integrada de Pardilhó 321.464,10€
Subscrição de capital – Polis da Ria 316.024,00€
Rede de saneamento 296.028,34€
Construção e restauro da Casa da Cultura 268.769,62€
Refeições escolares – aquisição de serviços 263.434.37€
Construção do Centro Cívico de Veiros 250.543,82€
Aquisição de serviços de transporte de alunos 233.755,7€


O Relatório de Atividades e Prestação de Contas de 2011 da Câmara Municipal foi aprovado em reunião de câmara por maioria, com duas abstenções. Os documentos vão ser submetidos a análise e aprovação pela Assembleia Municipal no próximo dia 27.