Reforma da Administração Local: Região de Aveiro escolhida para estudo-piloto

A Região de Aveiro foi seleccionada para aplicação de um estudo-piloto em Portugal sobre descentralização de competências, tendo assinado um protocolo com as Secretarias de Estado da Administração Local, da Economia e Desenvolvimento Regional, das Florestas e Desenvolvimento Rural. José Eduardo de Matos, 1º Vice-Presidente do Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal Região de Aveiro (CIRA) e Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, representou a CIRA na sessão que decorreu ontem em Lisboa.

O Governo decidiu escolher a CI Região de Aveiro e a CIM Alto Minho para realizar o estudo-piloto sobre os modelos de competências, financiamento, governação, gestão e transferências de recursos, tendo como base duas Comunidades Intermunicipais de diferentes características e níveis de desenvolvimento, aproveitando experiências concretas de associativismo municipal.

Em declarações à Lusa, José Eduardo de Matos defendeu que “não há reforma do poder local sem descentralização”. Para o  Vice-Presidente da Região de Aveiro,  a restrição financeira em que se desenvolve este trabalho representa “um desafio para fazer melhor com menos”.

A medida insere-se no quadro da reforma da administração local. O Governo procura uma redefinição das atribuições e competências entre freguesias, municípios, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas.

De acordo com o despacho conjunto, o exercício deste estudo visa a identificação de mecanismos de racionalização e redução das despesas correntes municipais através de ganhos de escala, assim como se dirige à redefinição de modelos de gestão municipal e intermunicipal capazes de assegurar a manutenção da prestação de serviços públicos de qualidade e de proximidade.

O relatório final deverá estar concluído em Janeiro próximo, com um relatório final que incluirá propostas de reformatação das atribuições e competências passíveis de transferência dos municípios para as CIM; identificação dos domínios de atribuições e competências passíveis de transferência do Estado para as CIM; e redefinição do perímetro e do modelo de associativismo municipal.

A CIRA regista “o reconhecimento que esta decisão demonstra, da fortaleza institucional e política, e da valia da vida da CI Região de Aveiro (e das suas antecessoras AMRia e GAMA) pelas muitas e relevantes realizações no âmbito do associativismo municipal. Participaremos com todo o empenho neste trabalho que entendemos útil para o reforço do Poder Local em Portugal”, numa nota à imprensa enviada esta semana, onde são comunicadas as decisões da reunião mensal do Conselho Executivo da CIRA, que se realizou no passado dia 20 de Outubro, em Ovar.

A Região de Aveiro agrega 11 municípios: Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos.

Região de Aveiro e Universidade realizam estudo

Foi constituída uma equipa mista da CI Região de Aveiro e Universidade de Aveiro para elaborar um contributo sobre o “Documento Verde da Reforma da Administração Local”, “aproveitando e valorizando todo o trabalho de cooperação institucional, de características únicas em Portugal, que têm vindo a desenvolver em prol do desenvolvimento regional e nacional”, refere o comunicado da CIRA.

Na primeira reunião de trabalho dessa equipa plural de 7 elementos, constituída por universitários e autarcas,  foi fixado o objectivo de produzir o parecer conjunto até ao final deste ano, cruzando as diferentes perspectivas e reunindo inputs para um modelo mais equilibrado, eficiente e sustentável.

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