A Assembleia Municipal de Estarreja aprovou o Orçamento do Concelho de Estarreja para 2003. O Orçamento de 2003, o maior de sempre com quase 30 milhões de euros, consolida o patamar de ambição e desenvolvimento que o novo Executivo de Estarreja, PPD/PSD-CDS/PP, se propôs em 2002. Em termos comparativos, o actual orçamento é em cerca de 50% superior ao de 2001, o último ano de gestão socialista, e praticamente o dobro do orçado ainda há apenas 2 anos. Os valores totais dos últimos orçamentos da Câmara Municipal de Estarreja são assim bem reveladores da mudança operada em 2002. 2000 - 16.371.838.87€ 2001 - 20.183.677.34€ 2002 - 27.980.768.47€ 2003 - 29.814.065.78€ Para o Presidente da autarquia, Dr. José Eduardo de Matos: “ Se 2002 foi o ano da mudança – assumida na transição necessária, anunciada e praticada por um novo Executivo – já 2003 será o ano da consolidação - firmando o novo rumo de desenvolvimento estratégico que desde logo definimos e crescentemente estamos a implantar. Na matriz da nossa ambição revela-se a evidente evolução progressiva, quer em termos de valores de orçamento, quer sobremaneira em termos de valores de investimento. Este sinal positivo de previsão transmite a energia que o Concelho precisa para mudar e desde já mensurável aritmeticamente no grande salto no valor orçado para 2002 – cujo record de montantes de investimento se revelará na conta de gerência - e no montante aqui proposto para 2003 - grosso modo, o dobro dos verificados ainda há 2 anos. Mas não nos iludamos, que o Governo não deixa e o Concelho não escapa: este é um orçamento de contenção, pese o ligeiro aumento de valores totais orçados. Mas essas cautelas conjunturais – constatando que o tempo das vacas gordas terminou em 2001 – já constavam do anterior Orçamento e aqui reafirmadas: “A necessária contenção já começou nas despesas supérfluas, continua no esforço de planeamento e termina na melhoria da organização funcional. Queremos, de forma segura, continuar a lançar obras e iniciar novos projectos durante este quadriénio. Logrando, fundamentalmente, recolocar Estarreja numa posição de relevo estratégico face aos seus parceiros do Distrito de Aveiro”. Assim, já previmos o actual cenário, preparando-nos para este geral apertar do cinto, que tanto mal-estar vem causando aos Municípios, logo aos Cidadãos. É que importa, citando a Associação Nacional de Municípios Portugueses, prestar este “devido esclarecimento às populações, tornando claro que a responsabilidade pelos investimentos concretos que vão deixar de ser executados, não será dos Municípios e Freguesias”. Acresce, necessariamente, o esforço de aprofundar o planeamento municipal com progressivos graus de rigor, aproximando gradativamente os valores previsionais dos efectivamente verificáveis. Esse também é o resultado da inovadora institucionalização interna de Reuniões do Plano, criando uma equipa multidisciplinar de Executivos e Técnicos, com regulares sessões de trabalho conjunto. Aliás, essa melhoria da organização é um dos passos que iniciámos e vamos reforçar, numa das batalhas que desde o início deste mandato travamos, valorizando os recursos humanos e apostando na gestão como caminho para a eficácia. Ao lado, travamos a batalha da nossa adaptação à nova realidade pessoal/profissional que enfrentamos e, sobretudo, quisemos fortalecer a intervenção estrutural da Câmara - continuando ou lançando obras – e assumir a qualidade dos serviços prestados pela Autarquia – linha estratégica crescentemente importante. É esta relação mais próxima e interactiva com o Cidadão que queremos antecipar, percebendo que, para tudo resumir, a Câmara tenderá a ser cada vez menos “empreiteira“ e cada vez mais “prestadora de serviços”. A essa resposta melhorada às necessidades diárias, aos anseios dos habitantes, ao funcionamento das novas estruturas municipais, às alterações do quadro de pessoal, corresponderá naturalmente um incremento das aquisições de serviços/despesas correntes com carácter produtivo – como tal bem distintas das despesistas e inúteis, essas em clara redução face ao passado. Chegou agora o tempo de operar as mudanças necessárias para cumprir a etapa seguinte, a qual não é menos difícil do que a anterior, porque inovar, produzir alterações, criar espírito de equipa, gerir, é bem mais complexo do que só fazer espectáculos, estradas ou saneamento. É precisamente neste “salto” que nos devemos empenhar, o que começou por organizar bem as ideias sobre onde queremos chegar e sobre o que é necessário para atingir esse objectivo e acaba em acreditar nas nossas capacidades e nos frutos do intenso trabalho que estamos a desenvolver conjuntamente na organização Câmara de Estarreja. Nos próximos tempos se sentirão novas obras e sinais, consolidados e fortes, das melhorias que estamos a introduzir e do desenvolvimento sustentado que queremos ter, Económico, Social e Ambiental. Não esquecemos que nos elegeram para mudar a Nossa Terra, trabalhando na recuperação do passado e na afirmação da nossa natureza e potencial. O Plano Plurianual de Investimentos e o Orçamento de 2003 têm como núcleo central um conjunto de preocupações e de ambições que, constituirão um passo em frente na modernidade e na afirmação do Município consolidando um decisivo ciclo de desenvolvimento. Em coerência, agora reforçamos os pilares que nortearam o nosso programa eleitoral, constaram do nosso primeiro Orçamento e aqui se mantêm, donde especialmente destacamos em 2003: A Câmara como Empresa Social, desafio primeiro que assumimos, apostando nos Recursos Humanos e na alteração/adaptação das condições físicas, num processo interno constante e fundamental, que levará a um serviço público de qualidade. Daí um novo Quadro de Pessoal, o Gabinete de Atendimento ao Munícipe e ao Empresário, a reforçada Delegação de Poderes pelas 7 Freguesias, numa prática de efectiva co-responsabilização no exercício autárquico. A Requalificação Urbana e a Reabilitação Ambiental formam a área – chave mais ampla e inovadora para 2003, priorizando mais limpeza urbana, melhor iluminação pública, ligação do saneamento à rede intermunicipal, reforma da recolha dos lixos, ampliação dos espaços verdes e jardins, arranque do Parque Municipal da Antuã. Daí, neste particular, um esforço político e financeiro sem par na história do Município. As Infra-Estruturas e Equipamentos modernos e de qualidade, passam pela aposta central no futuro Parque E co-empresarial de Estarreja, cujo nascimento marcará uma viragem histórica no Município e será o motor da mudança no desenvolvimento económico e social do Concelho. Do mesmo modo, 2003 assistirá à concretização da futura Praça do Município, criando um novo pólo urbano e consolidando a relação urbana no centro da sede do Concelho. O Planeamento Municipal resulta de um processo interactivo, donde as Grandes Opções do Plano não se encerraram com o documento aprovado em 2002, muito pelo contrário, ganharam então vida e força, abrindo-se à prática e à avaliação que, iniciada na Câmara e continuada na Assembleia, prosseguiu pelas 7 Freguesias do Concelho. Este foi um facto inovador, pois pela primeira vez na história do municipalismo em Estarreja se elaborou um Plano com esta profundidade e alcance, agora continuado e afirmado, alargando o horizonte já a 2006. Mudamos a atitude e a forma de fazer política. Optamos por uma nova forma de gestão autárquica. Em termos legais e de enquadramento previsional, o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais vai aqui aprofundado, na vantagem da disciplina e no amargo do espartilho. O Plano Plurianual de Investimentos permite uma visão global dos investimentos e principais actividades a desenvolver pela Autarquia. Confiamos que o nosso trabalho e o planeamento darão frutos. No que respeita ao desenvolvimento do Concelho de Estarreja, sentimos e partilhamos nesta Casa fortes expectativas e uma auto-estima crescente. É que, nunca esquecemos: “Queremos ser um Concelho Agradável para viver e atractivo para Pessoas e Investidores” ALGUMAS NOTAS As GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO do Exercício Económico de 2003 são duas ferramentas de gestão previsional preconizada pelo POCAL. Nas GRANDES OPÇÔES DO PLANO são definidas as linhas de desenvolvimento estratégico da Câmara Municipal de Estarreja e incluem, designadamente, o PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS e o PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAIS. O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, de horizonte móvel de quatro anos, inclui todos os projectos e acções, que impliquem despesas de investimentos, a realizar no âmbito dos objectivos da autarquia local e explicita a respectiva previsão de despesa. O PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAIS, inclui projectos e acções de índole corrente a realizar durante o ano económico. No ano 2002 a Câmara Municipal de Estarreja procedeu à implementação do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) aprovado pelo Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 162/99, de 14/09 e de Decreto-Lei nº 315/2000, de 02/12. No ano 2003, será o ano de consolidação da experiência já adquirida e pleno funcionamento do POCAL. O ORÇAMENTO é um plano previsional anual, onde são previstas e computadas todas as receitas e despesas devidamente autorizadas. Nele estão evidenciados todos os recursos que a autarquia local prevê arrecadar para financiar as despesas que pretende realizar. O ORÇAMENTO foi elaborado utilizando as regras previsionais aprovadas pelo Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22/02 com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 84-A/2002, de 5 de Abril.