Vereadora Rosa Simão à frente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens

Rosa Simão, actual Vereadora de Acção e Habitação Social da Câmara Municipal de Estarreja, assumiu a presidência da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ). Para 2010, a CPCJ – Comissão de Protecção de Crianças e Jovens tem como prioridade as questões relativas ao abandono escolar, ao alcoolismo e à toxicodependência, com o objectivo de identificar as causas e definir uma estratégia de prevenção.

A comissão considera ainda premente desenvolver, juntamente com as diversas instituições concelhias, uma intervenção concertada e directa junto das famílias já sinalizadas, no sentido de reduzir as possíveis situações de risco e eliminar o perigo.

221 PROCESSOS EM 2009

No ano de 2009, a CPCJ trabalhou um volume global de 221 processos, dos quais 62 foram arquivados. Avanca com 65 casos é a freguesia que lidera, seguida pelas freguesias de Pardilhó (47) e Veiros (43). Em 2009, foram sinalizados 75 novos casos de menores em situação de risco.

Distribuição dos processos por freguesias: Avanca: 65 | Beduído e Salreu: 34 | Canelas e Fermelã: 22 | Pardilhó: 47 | Veiros: 43

CRIANÇAS EXPOSTAS A COMPORTAMENTO DESVIANTES

Em relação aos motivos de intervenção e problemáticas associadas, ganham expressão a exposição a modelos de comportamento desviante (60 processos), seguida de maus-tratos psicológicos/abuso emocional (29 processos).

Verifica-se um grande número de familiares com problemas de alcoolismo e toxicodependência, dai a exposição a modelos de comportamento desviante ser a problemática com mais casos sinalizados.

Durante o ano passado foram celebrados 66 Acordos de Promoção e Protecção. Em termos médios, cada técnico detém mais de 30 processos.

Entidades Sinalizadoras

No universo dos 159 casos activos, as escolas e a GNR constituem as principais fontes denunciadoras. Cada uma destas entidades participou 46 situações de risco. As instituições de apoio à criança e ao jovem sinalizaram 14 casos. Existem 13 situações em que as queixas são provenientes de familiares. As instituições de saúde também sinalizaram 13 casos. A comissão apontou 10 situações.  

Caracterização dos menores

Dos 159 casos (transitados, instaurados e reabertos), o maior número, 48, diz respeito a crianças até aos 5 anos. 41 crianças têm entre os 6 e os 10 anos. 34 casos são relativos a menores entre os 11 e os 14 anos. A faixa etária entre os 15 e os 17 anos regista 36 casos.

Total de menores acompanhados em 2009 | 221 CASOS

Além da intervenção nos processos (atendimento, estudo/diagnóstico, avaliação, acompanhamento, aplicação e revisão de medidas de protecção, assinatura de acordos e acompanhamento na execução de medidas), a CPCJ está representada em programas sociais em curso no Município.

Está envolvida no Programa de Respostas Integradas – PRI de Estarreja, nomeadamente nas consultas integradas para jovens e famílias em risco e no Programa de Desenvolvimento de Competências Pessoais (adaptação do “Programa Trilhos”), na Escola Secundária de Estarreja, numa turma do Curso CEF.

A CPCJ é ainda entidade parceira no Núcleo de Intervenção em Rede, na Rede Social e no Conselho Local de Acção Social.

Comissão de Protecção de Crianças e Jovens
O que é?
A Comissão foi criada através da Portaria nº 1226-DG/2000 de 30 de Dezembro e é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos do menor que se encontre numa situação de perigo susceptível de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

Considera-se que a criança ou jovem está em perigo quando se encontra numa das seguintes situações:

- Está abandonada ou vive entregue a si própria;
- Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
- Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
- É obrigada a actividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
- Está sujeita, de forma directa ou indirecta, a comportamentos que afectem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
- Assume comportamentos ou se entrega a actividades ou consumos que afectem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.

Como actua?
Através de medidas de promoção e protecção previstas na Lei 147/99:
- Apoio junto dos pais;
- Apoio junto de outro familiar;
- Apoio para a autonomia de vida da criança ou jovem;
- Acolhimento familiar ou institucional;
- Apadrinhamento civil.

Quem pode pedir intervenção:
- As próprias crianças;
- Qualquer pessoa que tenha conhecimento de crianças e jovens em perigo;
- Serviços ou instituições com competência em matéria de Infância e Juventude;
- GNR;
- Autoridades judiciárias

O atendimento é anónimo, confidencial e gratuito.

Contacto:
Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Estarreja

Divisão de Educação e Assuntos Sociais do Município de Estarreja
Edifício da Antiga Casa dos Magistrados

Praça Francisco Barbosa
3860-001 Estarreja

Horário de Atendimento: 9H-12h30 / 13h30-17H

Telefone: 234 840 616 | 961 447 756

Email: cpcj@cm-estarreja.pt