Delegação de competências nas Juntas com verba reforçada
A descentralização de competências valorizando-se o papel das Juntas de Freguesia, como via de reforço da acção do Município, é um princípio defendido pelo presidente da Câmara Municipal de Estarreja, José Eduardo de Matos, que presidiu à assinatura de protocolos de delegação de competências com todas as Juntas de Freguesia.
Num ano em que o Orçamento do Município apresenta uma redução, a Câmara Municipal aumenta as transferências para as sete Juntas de Freguesia, cujo valor global ultrapassa um milhão de euros: “uma aposta que no momento actual deve ser sublinhada”, realça José Eduardo de Matos. O autarca considera que a experiência dos 2 mandatos anteriores tem sido positiva, num modelo que é sempre possível melhorar e apresenta algumas inovações este ano, num desafio que a Câmara pretende testar em nome de uma melhor gestão do dinheiro de todos.
O Vereador das Freguesias, Diamantino Sabina, elencou as alterações, destacando a ampliação da delegação de competências ao nível dos arruamentos municipais, dando hipótese às Juntas de intervir nas ruas prioritárias para a respectiva freguesia.
São delegadas nas Juntas de Freguesia as seguintes competências:
- Conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos;
- Conservação, calcetamento e limpeza de ruas e passeios;
- Construção de Jardins e Zonas Ajardinadas do Concelho;
- Manutenção de Instalações de Recreio e Lazer;
- Plano de Requalificação da Rede Hidrográfica _ Limpeza;
- Passeios Municipais;
- Construção e Remodelação de Aquedutos e Drenagem;
- Lavadouros, Fontanários e Zonas Envolventes;
- Elaboração de Projectos de Habitação Social;
- Construção e Beneficiação de Percursos na Natureza Eco-Turismo – BioRia;
- Beneficiação de Arruamentos Municipais do Concelho;
- Acções de investimento afectas a cada uma das Juntas de Freguesia.
O presidente da Junta de Freguesia de Salreu, Joaquim Henriques, garante que “vamos trabalhar e rentabilizar o mais possível” estes acordos, lembrando que antes a delegação de competências estava reduzida à área de conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos, ruas e passeios. Na opinião do presidente da Junta de Freguesia de Avanca, José Artur Pinho, o maior problema está relacionado com a limpeza das ruas que consome muito dinheiro. “Aceitamos estas transferências esperando que venha a melhorar”, afirmou reconhecendo a boa relação autárquica em Estarreja.
Em Veiros, vão ser investidas verbas em passeios na zona central da freguesia, adiantou José Fernando Henriques. O presidente da junta veirense referiu ainda que serão efectuados alguns alargamentos em arruamentos. Manuel Nascimento, que lidera a Junta de Pardilhó, considera que são os valores possíveis para limpeza de valetas, recuperação de fontes e lavadouros.
A Câmara Municipal aplica os princípios gerais de descentralização de poderes e da cooperação com as Juntas de Freguesia, tendo como finalidade a melhor e mais rápida satisfação dos interesses das populações.
