Orçamento 2010 é de 29,6 milhões €

O Orçamento da Câmara Municipal de Estarreja para 2010 totaliza 29.660.000,00 €, o que representa uma redução de 11,4% em relação ao ano anterior. Mantém-se a ambição mas é reforçada a prudência nestes documentos previsionais. “A diminuição significa uma necessidade”, afirmou, o presidente da autarquia, José Eduardo de Matos, que contrapõe ser “nestes tempos de crise e de dificuldade que temos de aguçar o nosso engenho”.
 
Numa conferência de imprensa para apresentação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010, realizada ontem, o vice-presidente da autarquia, Abílio Silveira, responsável pelo Pelouro das Finanças, sublinhou que este é um orçamento atípico, devido sobretudo à inserção de verbas respeitantes à Água e Saneamento, em transição para a AdRA, e à mudança de funcionários não docentes para a autarquia, no âmbito da transferência de competências da Educação, cujo modelo ainda está a ser avaliado.

Lembrou ainda que as esperadas verbas do QREN têm sido nulas. “Esperemos que no próximo ano cheguem essas receitas”, afirmou. A redução dos impostos directos em 10% é outro significativo dado a reter. Em 2009 a derrama será de 300 mil €, apenas 30% do previsto, muito aquém dos 2 milhões € conseguidos em 2000. Um factor que causa a apreensão dos responsáveis. 

As previsões da receita, revelam um nível de receitas correntes que corresponde a 41,55% do orçamento (€12.322.830,00), enquanto as receitas de capital representam 58,42% (€17.327.170,00). O valor previsional das receitas correntes diminui cerca de 12,08%, enquanto as receitas de capital previsionais diminuem 11,06% em relação ao previsto em 2009.

No quadrante da despesa, “apesar das novas dinâmicas, as despesas correntes praticamente se mantêm”. Abílio Silveira valoriza o esforço interno que a manutenção das despesas correntes exige, dadas as novas realidades como os Pólos da Biblioteca ou a futura Piscina Municipal, sendo que em termos reais desce, apesar de orçamentalmente ter de acrescer 0,3%. Nas despesas de capital assiste-se a uma diminuição de 19,82%.

Num período de recessão financeira, é incontornável um enquadramento nacional. O presidente da Câmara Municipal de Estarreja foca o QREN, “complexo e atrasado”, cujos “patamares burocráticos não permitem a utilização do dinheiro em tempo útil”. O Orçamento de Estado para 2010 não traz boas perspectivas e as autarquias vêem-se confrontadas com “mais competências e menos meios”. Exemplificou com a redução na casa de 10% das receitas com IMI e Derrama em 2009.

Contudo, a redução das receitas não pode impedir a afectação de meios para os projectos financiados pela União Europeia – Eco-Parque Empresarial, nova Zona Desportiva e Casa Museu Egas Moniz – e para projectos estruturantes como as Escolas, o Polis da Ria, a Rede Viária e a Habitação Social.

Para 2010 a Câmara Municipal continua a apostar no Eco-Parque Empresarial como um pilar fundamental para a criação de emprego, fixação de jovens e para a dinâmica comercial e urbana. “O apoio de fundos europeus está garantido, os projectos de expansão, da nova ligação à Variante ou da Área Social estão em curso. Assim como um 3º conjunto de expropriações, o processo de revisão do Plano de Pormenor e PIN – Projecto de Interessa Nacional da CINCA”.

A Educação é outra prioridade para 2010. “Uma Excelente Escola Secundária única, requalificada totalmente pela Parque Escolar a partir de 2010, com a paralela criação de 4 Centros Escolares/Escolas Básicas Integradas, já todas em obra ou em projecto”.

José Eduardo de Matos quer terminar dois objectivos na Rede Viária: o primeiro é “levar o asfalto a todas as pessoas” e o segundo passa pelo desenvolvimento de um conjunto alargado de “projectos estruturantes como a circular à Cidade, a beneficiação da EN109, a ligação da Variante Norte à Estrada para Ovar e à Estrada para a Murtosa, para além da obra já iniciada de Veiros à Ponte da Varela”.

“Queremos continuar a ser um dos melhores municípios em gestão financeira, económica, patrimonial e orçamental”, declarou José Eduardo de Matos, sublinhando o “grande esforço interno de melhoria contínua. Hoje, a organização CME é mais eficaz e mais eficiente”. E o crescente processo de implementação da Qualidade comprova-o.

Grandes Opções do Plano – Resumo

Transportes Rodoviários 2.875.952,23 €
Educação   2.735.250,00 €
Desporto, Recreio e Lazer 2.495.506,93 €
Saneamento   2.459.823,39 €

Administração Geral  1.497.498,80 €
Meio Ambiente  1.380.108,00 €
Ordenamento do Território 1.362.390,95 €
Indústria   1.261.353,82 €

Cultura   1.161.775,00 €
Resíduos Sólidos  966.470,00 €
Abastecimento de Água 678.700,00 €
Habitação   301.040,00 €

Acção Social   190.900,00 €
Energia   76.000,00 €