Contrato Local de Desenvolvimento Social: Agir para mudar a realidade

Até Abril de 2012, o Contrato Local de Desenvolvimento Social vai acompanhar 1300 pessoas desempregadas no acesso às oportunidades e procura de emprego e elevar o nível de qualificação escolar e profissional de 600 activos. Estes são alguns dos objectivos definidos no Plano de Acção para o município de Estarreja. Noutra vertente, por exemplo, 115 famílias acompanhadas, até 2012, pelas várias estruturas sociais estarão capacitadas de competências pessoais, sociais e parentais e 30% das entidades parceiras da Rede Social terão implementado o Sistema de Informação, da Parceria e Concertação. 

A inclusão social dos cidadãos é a finalidade global do Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS), assinado pela Câmara Municipal de Estarreja, Instituto de Segurança Social (ISS), Centro Paroquial de Assistência da Freguesia de Pardilhó e DESTAC – Associação para o Desenvolvimento do Centro Urbano de Estarreja.

Para o presidente do CLAS – Conselho Local de Acção Social, João Alegria, este é um “desafio para todos os parceiros da Rede Social pela sua necessária articulação e responsabilidade na concretização de um projecto que vai mudar a realidade social do Concelho”. É também um instrumento dotado de “recursos humanos e financeiros que exige o cumprimento do objectivo final do projecto: combater a exclusão social e promover  o desenvolvimento local de forma integrada. Acrescenta a responsabilidade de se continuar a apresentar resultados para além do término do projecto financiado, pelo envolvimento de todos os intervenientes, nomeadamente pela capacitação dos destinatários”.

Promover a inclusão social dos cidadãos residentes no concelho de Estarreja, de forma multissectorial, integrada e multidisciplinar, através de acções a executar em parceria, visando combater a pobreza persistente e a exclusão social. O Plano de Acção (PA), que define as acções a implementar no concelho, integra quatro eixos de intervenção: Emprego, formação e qualificação; Intervenção Familiar e Parental; Capacitação da Comunidade e das Instituições; Informação a acessibilidade.

Existem necessidades a combater na empregabilidade, com particular enfoque na população feminina. É necessário promover a inclusão social dos idosos isolados e em situação de dependência e combater o défice e desadequação das qualificações escolares e profissionais. Outra batalhas a travar são o défice de competências pessoais sociais e parentais e o consumo abusivo de substâncias aditivas.

Responsável pela articulação das acções delineadas, o Centro Paroquial de Pardilhó é a entidade coordenadora do projecto que para os próximos 3 anos, terá um financiamento global de 483.926,05 €, montante financiado pelo ISS.

O Padre Filipe Coelho, director do Centro, acredita que o projecto tem pernas para andar e pode fazer a diferença no concelho. Existem muitos estarrejenses em situação de carência que necessitam da força deste projecto. Agora cabe às equipas técnicas avançarem com o trabalho, referiu o responsável.

As acções a desenvolver caracterizam-se por um permanente planeamento e execução em parceria, assumindo significativo relevo a Rede Social implantada e traduzida no Conselho Local de Acção Social, rentabilizando os recursos da comunidade e as parcerias locais.

Entre as acções previstas, será criado o Gabinete "Ligar Percursos" a funcionar num espaço contíguo ao Gabinete de Inserção Profissional, nas instalações do Antigo Colégio. O projecto desenvolverá acções de promoção do empreendedorismo local e elaborará planos individuais para a criação do próprio emprego.

“Marcar Oportunidades” é uma acção que visa apoiar e orientar para a criação do auto-emprego, facultando as ferramentas informativas sobre recursos institucionais e financeiros, em articulação com a SEMA, IAPMEI, IEFP ou Caixa de Crédito Agrícola (p. ex. micro-crédito).

O Centro "Nós Crescentes” será um espaço físico onde decorrerão acções formativas dirigidas essencialmente às famílias de acordo com as áreas problemáticas consideradas prioritárias.

Estão previstas acções de informação e formação sobre comportamentos de risco/aditivos e violência doméstica. Sequencialmente, serão criados grupos de auto-ajuda para a partilha de experiências de pais/mães. Assim como também haverá acções de informação sobre os idosos, os deficientes e os seus direitos.

Criados no âmbito do PNAI – Plano Nacional de Acção para a Inclusão, os CLDS reservam um papel prioritário às Câmaras Municipais ao nível da tomada de decisão e da intervenção social nos seus territórios. Têm como finalidade promover a inclusão social dos cidadãos, de forma multisectorial e integrada, através de acções a executar em parceria, de forma a combater a pobreza e a exclusão social.