TGV vai penalizar Estarreja

A Câmara Municipal de Estarreja manifesta a sua preocupação face aos fortes impactos negativos gerados pela passagem do TGV pelo território municipal. Qualquer dos traçados trará problemas ambientais, socioeconómicos e de ordenamento, conclui a análise técnica da autarquia emitida na consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) aos corredores da Ligação Ferroviária de Alta Velocidade (TGV) entre Lisboa – Porto (Troço Aveiro – Vila Nova de Gaia). Apesar de tudo, a Solução A (corredor a nascente da A1) é a que se afigura como a “menos má”. 

Inegável é o facto de qualquer das soluções e alternativas estarem longe de constituir uma referência, em termos de ordenamento de território. A análise da autarquia diz que “este estudo reconhece mesmo a ocupação do território, como o factor de acrescida preocupação na definição e concepção dos traçados, elegendo, a afectação de núcleos urbanos, habitações e actividades económicas, o efeito barreira, o ruído/vibrações, como factores preocupantes gerados pela passagem do empreendimento”.

A separação de aglomerados, o enclave de lugares e o isolamento de núcleos urbanos determinarão “o afastamento de familiares e amigos, a sensação de abandono das populações, as maiores dificuldades no acesso a bens e serviços”.

A estes factores os técnicos da Divisão de Planeamento e Urbanismo da Câmara acrescentam o atravessamento de núcleos urbanos; de áreas condicionadas, nomeadamente RAN, cuja travessia implica a destruição de amplas áreas de solos agrícolas de elevada qualidade, através do corte de explorações agro-pecuárias; e a afectação da ZPE da Ria de Aveiro. As alternativas apresentadas “não permitirão ainda, os desejáveis reflexos multiplicadores positivos, em termos de desenvolvimento local”.

A desvalorização dos impactes negativos aos traçados em estudo pelo EIA é criticada pela Câmara. Os efeitos nas acessibilidades viárias locais e no território agrícola e florestal não são devidamente avaliados de acordo com o parecer técnico, relembrando que “quaisquer das opções consideradas revela impactes significativos sobre o sector primário, em termos do número de explorações afectadas, directa e indirectamente e consequências sobre o nível de rendimento dos produtores e agricultores”, lia-se numa informação desta Câmara produzida em Abril do ano passado.

Também nessa altura já a Câmara alertava para fortes preocupações ao nível da devastação de áreas de floresta, em solos que permitem elevadas produtividades, rendimento complementar de grande número de famílias do concelho. Por outro lado, “o corte dos caminhos de acesso às parcelas florestais, irá provocar também, sérios constrangimentos a um eventual combate a incêndios florestais”.

Passagem em túnel

O estudo de passagem em túnel na zona habitacional mais afectada no concelho (Beduído) é também uma possibilidade há muito defendida pelo presidente da Câmara Municipal de Estarreja, José Eduardo de Matos, e já formalizada ao Governo.

Afastada a hipótese B (poente A1) pela dimensão dos impactos, o traçado A devia passar ainda mais a nascente, para minorar os danos que serão sempre consideráveis, defende o autarca. “Esta seria a opção menos péssima”, face às sucessivas travessias que aquela área – qual corredor técnico – já sofre (A1, A29, gasoduto,  linhas de alta tensão, etc.). “Estas sucessivas afectações reduzem a qualidade de vida das populações”, conclui José Eduardo de Matos, “e o TGV ainda agrava mais”.

É ainda subvalorizado pelo EIA o número de habitações directamente afectadas e respectiva população associada. A Solução A afectará um total de 11 habitações e cerca de 31 habitantes. Na Solução B esses números sobem para 16 habitações afectadas e um total de 45 pessoas. Em termos de poluição sonora, o número de habitações afectadas estende-se muito para além daquelas.   

Plataforma Logística em risco

Um projecto estratégico de desenvolvimento municipal, a plataforma de instalação de empresas no domínio da logística e da armazenagem, e que se encontra presentemente a ser submetida a um plano de pormenor, junto à A1 e à A29, poderá ser inviabilizado de forma irreversível caso avance a Solução B. Em termos de ordenamento de território, o relatório da autarquia considera superficial e redutora a classificação de impacto “Pouco Significativo”, num contexto de revisão do PDM de Estarreja e de outros instrumentos de planeamento estruturantes que não tiveram em conta o corredor do TGV.

Na opinião dos serviços de planeamento e urbanismo, mesmo que se venha a optar pela solução menos má, “não deverão haver medidas de minimização suficientes que compensem, de forma eficaz, os efeitos perversos que (a passagem do TGV) provocará no concelho de Estarreja”.

Moradores exigem alternativas

Também a Comissão de Moradores de Santiais e Barreiros se pronunciou nesta fase de consulta pública. “Do EIA ressalta à evidência a sonegação de aspectos de impacte negativos e a relativização de outros”. Na opinião dos moradores “é confrangedora a ausência de referência aos impactes provocados pela destruição de habitações e pelo efeito ilha/barreira a criar em diversos núcleos habitacionais”. 

A Comissão de Moradores “conclui pela rejeição do EIA em apreço, exigindo que se estudem soluções alternativas ao traçado, que deverão passar pelo seu desvio para nascente, de molde a atravessar um corredor de floresta ou, em ultimo recurso, contemplar o atravessamento da localidade em túnel”.  

Região de Aveiro ao lado das autarquias afectadas

A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro também emitiu, por unanimidade, um parecer na consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental sobre o traçado que irá atravessar cinco municípios da região Oliveira do Bairro, Aveiro, Albergaria, Estarreja e Ovar.

À semelhança das autarquias, a CIRA defende, também, a solução A, isto é, a nascente da auto-estrada do Norte, por ser a solução que menos problemas irá trazer. No entanto, a CIRA chama a atenção para um conjunto de impactos negativos que deverão ser minimizados.