CASA MELHOR - Mais 20 candidaturas aprovadas

A 6ª edição do programa municipal “Casa Melhor” vai apoiar a beneficiação de habitações de 20 famílias carenciadas do Concelho.

Num período marcado pela crise económica, a autarquia de Estarreja reforça o apoio na intervenção social aos munícipes mais carenciados do concelho. Com efeito, a Câmara reforçou para o Orçamento de 2009 a verba respectiva em 12%, aumentando o tecto individual  para 4000 euros.

No âmbito do Programa Casa Melhor – Conservação de Habitações Degradadas de Pessoas Carenciadas do Município de Estarreja, candidataram-se às comparticipações financeiras 34 agregados familiares, decorreu durante o mês de Abril, na Divisão de Educação e Assuntos Sociais.   

Das candidaturas recepcionadas foram aprovadas 20, ficando 2 condicionadas à apresentação de licenciamento tendo sido excluídas doze, uma vez que  pretendendo fazer obras de conservação nas suas habitações os candidatos devem comprovar não possuir capacidade financeira para custear a sua realização e preencher cumulativamente todos os requisitos fixados no regulamento do programa, nomeadamente necessidade efectiva de obras de beneficiação.     

Todas as candidaturas foram analisadas sob o ponto de vista social e da intervenção pretendida, após vistorias efectuadas no local e elaborados os respectivos pareceres técnicos sobre a necessidade e prioridade das obras.

 TOTAL DE 123 HABITAÇÕES MELHORADAS

Criado em 2004, a Casa Melhor tem contribuído para a redução significativa das edificações sem condições mínimas de habitabilidade e para a melhoria de condições de vida dos agregados familiares economicamente desfavorecidos. Em termos globais, somam já 123 as intervenções efectuadas nas 7 Freguesias o que corresponde a uma comparticipação da autarquia no valor total de €350.710,90.

Com esta edição, atingir-se-ão as 143 casas intervencionadas e o investimento fixa-se nos 430.000 euros.

O programa consiste num apoio financeiro da Câmara Municipal, a fundo perdido, destinado à conservação de habitações degradadas de pessoas carenciadas residentes no Município.

 A ajuda financeira destina-se à execução de obras de conservação, incluindo ligações às redes de abastecimento de água, electricidade e esgotos, em duas vertentes: obras no exterior e no interior da habitação.

Posteriormente escalonadas pelo menor per capita dos agregados familiares, de acordo com os critérios definidos no artigo 7º do Regulamento e as comparticipações propostas em função dos orçamentos apresentados e validados presencialmente por técnicos da área.

As comparticipações desta edição são todas superiores a 3500 euros, sendo que na maior parte dos casos foi atribuída a comparticipação máxima (4 000,00 euros), numa comparticipação total de 78 282.00€.

Nota: O regulamento do Programa Casa Melhor está disponível na página da internet da Câmara Municipal em www.cm-estarreja.pt