Contrato Local de Desenvolvimento Social: Estarreja trabalha Plano de Acção
A Câmara Municipal de Estarreja assinou com o Instituto de Segurança Social e o Centro Paroquial de Assistência da Freguesia de Pardilhó, como entidade coordenadora das parcerias concelhias, um Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS), de âmbito concelhio, para os próximos 3 anos, com um financiamento global de 450 mil €. O Núcleo Executivo do Conselho Local de Acção Social deu início aos trabalhos preparatórios e no próximo mês será aprovado o Plano de Acção (PA) que definirá as acções a implementar no concelho.
As acções a desenvolver caracterizam-se por um permanente planeamento e execução em parceria, assumindo significativo relevo a Rede Social implantada e traduzida no Conselho Local de Acção Social, rentabilizando os recursos da comunidade e as parcerias locais.
O CLDS pretende utilizar respostas sociais concretas e de forma concertada, recorrendo a parcerias de âmbito local entre a Rede Social existente e os vários instrumentos disponíveis (como os serviços de emprego, de acção social e instituições).
Os eixos de intervenção prioritários são os seguintes: Emprego; Formação e qualificação; Intervenção familiar e parental; Capacitação da comunidade e das instituições, Informação e acessibilidade.
O Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS) é “um instrumento de fundamental importância no combate à pobreza e exclusão social e uma resposta mais efectiva na prossecução dos objectivos da Rede Social”, sublinha o vereador da Acção Social do Município de Estarreja.
A entidade coordenadora local da parceria escolhida foi o Centro Paroquial de Assistência da Freguesia de Pardilhó a quem caberá, entre outras funções, a recolha da informação necessária à elaboração do Plano de Acção e a articulação das acções delineadas.
O montante de financiamento pelo ISS tem um limite máximo de 450 mil € (150 mil €/ ano) durante a vigência do contrato.
Criados no âmbito do PNAI – Plano Nacional de Acção para a Inclusão, os CLDS reservam um papel prioritário às Câmaras Municipais ao nível da tomada de decisão e da intervenção social nos seus territórios. Têm como finalidade promover a inclusão social dos cidadãos, de forma multisectorial e integrada, através de acções a executar em parceria, por forma a combater a pobreza e a exclusão social.
