Relatório de Actividades e Prestação de Contas do Município de Estarreja de 2008: EXECUÇÃO ATINGE OS 70%
A taxa de execução foi de 69,9%, traduzindo um aumento na ordem dos 6 pontos percentuais em relação ao ano anterior. O total do Orçamento aprovado para o ano de 2008 foi de €30.200.000,00, sendo o total da receita cobrada de €21.088.233,63 e o total da despesa executada de €21.109.685,66. O grau de execução situou-se em 69,8% na receita (em 2007 foi de 63,7%) e 69,9% na despesa (em 2007 foi de 63,4%).
RESUMO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
Assistiu-se no ano económico 2008 a um crescimento das receitas arrecadadas e das despesas pagas, na ordem dos 10,41% e 11,13% respectivamente. Relativamente a 2007, a arrecadação de Receitas Correntes aumentou 7,17%, tendo as Receitas de Capital apresentado um acréscimo de 15,82%. As Despesas Correntes sofreram um acréscimo de 10,12% e as Despesas de Capital um aumento de 12,41% relativamente às realizadas no ano de 2007.
EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL – POUPANÇA CORRENTE
O Relatório de Gestão faz referência ao princípio do equilíbrio orçamental, consagrado no POCAL, que funciona como forma de contenção do déficit orçamental e de formação da poupança corrente, com vista à sua aplicação na despesa de investimento. Afecta-se ao investimento a globalidade da receita de capital e ainda uma percentagem da receita denominada Poupança Corrente. A poupança corrente bruta no exercício de 2008 foi de €1.142.289,02, superior em €298.144,70 (35,3%) relativamente ao previsto (€844.144,32).
RECEITA
Em termos globais, a taxa de execução das Receitas Totais apresenta um acréscimo de 6 pontos percentuais (p.p.) relativamente ao verificado no ano anterior. De acordo com o Relatório Técnico ao decompor a Receita nos seus principais itens – Receitas Correntes e Receitas de Capital – é possível constatar que o seu desempenho foi semelhante ao ano anterior. Ambas tiveram uma execução superior à de 2007, com um acréscimo de 5,23% e de 6,62%, respectivamente.
As Receitas de Capital apresentaram uma melhoria na taxa de execução, devido fundamentalmente ao recebimento das comparticipações financeiras de Fundos Comunitários (III QCA) e contratos-programa no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira.
DESPESA
O montante pago em 2008 (€21.109.685,66) foi superior ao de 2007 (€18.995.050,01), verificando-se um acréscimo de 11,13%, assim como a taxa de execução de 69,9% que teve um aumento de 6,5%. No Relatório de Gestão optou-se por avaliar não apenas a execução orçamental da despesa em termos de pagamento, mas dar particular relevância à despesa comprometida e facturada. Diz o relatório técnico que só uma análise à despesa facturada permite aferir a verdadeira dinâmica sobre a realização de despesa.
A execução de 69,9% reporta a relação entre Despesa Paga e Despesa Orçada, quando em rigor o que deveria ser comparado, para avaliar a fiabilidade da Elaboração do Orçamento, devia ser a relação entre compromissos assumidos e a despesa orçada. Olhando por este prisma, o grau de execução da despesa atinge 85%, traduzindo por inerência baixos desvios e uma performance de execução notoriamente superior. Em 2008, a despesa global comprometida/factura situou-se nos €24.462.087,90.
As despesas de Capital totalizam 9.447.627,16 € e representam 44,75 % do valor global da Despesa.
Investimento directo
O investimento pago em 2008 foi de 7.707.927,63 €, conferindo uma taxa de execução de 50,35%. Registou um aumento de 9,49%, em relação ao ano anterior. Em termos de despesa facturada, o investimento atinge os 10.747.565,51 € correspondendo a uma execução de 70,20%.
As despesas de Investimento continuam a ocupar um lugar de destaque no cômputo geral dos gastos realizados, representando 81,59% das Despesas de Capital e 36,51% das Despesas Totais.
Foi privilegiada a intervenção nas áreas de Infra-estruturas de Urbanização (comunicações, transportes, viadutos, arruamentos, obras complementares e viação rural), Saneamento Básico (Rede de Esgotos) e manutenção de Escolas e Instalações Desportivas e Recreativas.
GRANDES OPÇÕES DO PLANO
Nas Grandes Opções do Plano encontram-se definidas as linhas de desenvolvimento estratégico da autarquia local, e incluem, designadamente, o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e o Plano de Actividades Municipais (PAM). Atingiu-se uma execução no valor de 12.029.918,64 €.
O nível de execução financeira (em termos de pagamentos efectuados) do PPI, de horizonte móvel de quatro anos, no exercício económico de 2008, é de 52,03%. O Plano de Actividades Municipais, inclui projectos e acções de índole corrente a realizar durante um dado ano, apresenta uma execução de 84,70%.
DÍVIDA
Em 31 de Dezembro de 2008 a dívida global do Município totaliza €20.109.781,77, deste valor respeita a natureza de médio e longo prazo 70,67% e 29,33% de curto prazo. O endividamento diminuiu 6,54%.
O documento técnico refere que o município de Estarreja apresenta um elevado grau de solvabilidade, significando que o seu activo é mais que suficiente para garantir a liquidação do seu passivo.
A expressão do recurso a crédito bancário (Passivos Financeiros) nas receitas do município, que durante alguns anos representou um importante contributo de financiamento, tem conhecido progressivamente uma diminuição de peso nas receitas totais arrecadadas pelo município.
