Conservatórias mudam-se para a Praça do Município
A Câmara Municipal de Estarreja assinou esta tarde um protocolo com o Instituto de Gestão Financeira e das Infra-estruturas da Justiça (IGFIJ), que irá permitir a mudança das Conservatórias do Registo Predial e do Registo Civil para a Praça do Município, na entrada do parque de estacionamento. O acordo foi homologado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, que visitou o Palácio da Justiça, actualmente em obras de renovação.
Câmara Municipal e Ministério da Justiça encontraram uma “solução equilibrada em nome do interesse público”, referiu o presidente da autarquia, José Eduardo de Matos. A Câmara cede os dois espaços da Praça do Município por permuta de uso com as antigas Casas dos Magistrados, que são utilizadas pelo Município há 5 anos mas pertencem ao Ministério da Justiça.
O objectivo é obter uma relação mais integrada com a Câmara dos serviços do Instituto dos Registos e Notariado em Estarreja, hoje sediados no Palácio da Justiça e que não têm condições adequadas de funcionamento, acrescendo que o Tribunal também denota alguma carência de espaço. Satisfeito com o resultado da parceria para os munícipes e para o município, José Eduardo de Matos sublinha que “os serviços públicos de proximidade são fundamentais”.
O Secretário de Estado da Justiça considera o protocolo “importante porque consolida a situação das Casas dos Magistrados e cria condições para instalar serviços importantes do Ministério e sobretudo para os cidadãos”. Por outro lado, as Conservatórias passam a ficar localizadas num “espaço muito central”, entre o Tribunal e a Câmara, criando-se uma “zona administrativa com várias valências”.
Com a mudança das Conservatórias para as Lojas da Praça do Município, o Palácio da Justiça fica reservado apenas para as funções de Tribunal. Orçadas em 1,1 milhões €, as obras de requalificação do edifício surgem no âmbito do novo mapa judiciário, fazendo Estarreja parte da nova comarca experimental. A reestruturação prevê a uma segunda Sala de Audiências, além de mais Gabinetes, permitindo um adequado funcionamento e “melhores condições a quem trabalha e aos cidadãos”, afirmou José Conde Rodrigues.
CÂMARA TEM PROJECTO PARA A ENVOLVENTE
De modo complementar, no âmbito das requalificações urbanas na cidade, José Eduardo de Matos anunciou ao governante que os espaços envolventes ao Tribunal também serão intervencionados pela Câmara Municipal que, após audição dos operadores judiciais e comerciantes locais, elaborou um projecto de ordenamento do estacionamento, a lançar a concurso em 2009.
Trata-se de disciplinar a zona, crítica nos dias de mercado. Em articulação com a Comissão Municipal de Trânsito, serão criados alguns lugares marcados, criadas zonas pedonais e concedendo ao edifício a dignidade própria de um Tribunal, agora integrando a nova Comarca do Baixo Vouga, dada a recente extinção da histórica Comarca de Estarreja, que esta reforma do Governo implicou.
